A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu um processo administrativo para investigar denúncias abertas pelo Nubank sobre práticas anticompetitivas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander envolvendo débito automático. As instituições financeiras terão 30 dias para apresentarem defesa.

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O Cade recebeu a denúncia do Nubank em 2017 e iniciou a investigação em 2018. A fintech acusava o Itaú, Bradesco, Santander, BB e Caixa de colocarem barreiras à contratação do serviço de débito automático; estes bancos dominam mais de 90% do mercado brasileiro.

Além disso, a empresa dizia que o Bradesco, Itaú e Santander dificultavam acesso ao extrato intraday, usado em transferências de DOC e TED. Trata-se de um relatório que permite identificar o cliente que envia dinheiro para uma determinada conta corrente.

O inquérito do Cade concluiu que BB, Bradesco, Caixa e Santander mostraram indícios de abuso de poder econômico no que tange ao débito automático, e “podem ser efetivamente capazes de prejudicar substancialmente a concorrência no mercado de cartões de crédito”. Os quatro bancos serão notificados para apresentar defesa e, ao final do processo, a Superintendência enviará o caso para julgamento no Tribunal Administrativo do Cade.

O Itaú não foi incluso porque apresentou “justificativas objetivas e razoáveis” para suas práticas com o Nubank. Por sua vez, as denúncias envolvendo extrato intraday foram arquivadas, porque a investigação “não revelou indícios suficientes de condutas anticompetitivas”.

Bancos queriam cobrar até R$ 13 por débito automático

O Nubank acusou os cinco principais bancos brasileiros de recusar ou discriminar a contratação do débito automático “para inibir a concorrência crescente… no mercado de emissão de cartões de crédito”. Esse serviço é importante para facilitar o pagamento da fatura mensal através de conta corrente, sem depender da NuConta.

O Banco do Brasil firmou um acordo com a fintech em 2015, concordando em cobrar R$ 2,90 por débito automático, mas suspendeu o contrato unilateralmente. Mesmo após a denúncia ao Cade, a negociação não evoluiu.

O Bradesco não respondeu a várias tentativas de contato do Nubank em 2015; após a denúncia ao Cade, o banco propôs uma tarifa de R$ 11 por débito automático. A tarifa média na época era de R$ 3,64, levando em conta instituições privadas e públicas.

A Caixa definiu a tarifa em R$ 10 por débito automático e disse por escrito que “o produto precisa ser precificado, pois trata-se de um ‘concorrente’ com produtos da Caixa”. Após a denúncia ao Cade, o banco propôs uma tarifa ainda maior de R$ 13.

Quanto ao Santander, um contrato de 2014 previa uma tarifa de R$ 1,30 por débito automático; alguns anos depois, o banco avisou que esse valor seria reajustado para até R$ 6, dependendo do volume de transações. O Nubank tentou negociar, mas as empresas não chegaram a um acordo.

O Itaú tinha um contrato com o Nubank que previa uma taxa de R$ 1,29 por débito, mas decidiu rescindir o convênio por baixa utilização. A fintech quis recontratar o serviço em 2017; o banco negociou um novo acordo com tarifas entre R$ 2,19 e R$ 2,44, abaixo da média do mercado. O Cade concluiu que “não há indícios suficientes de condutas anticompetitivas por parte do Itaú em relação ao débito automático”.

Com informações: Cade.