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Airbnb poderá ser regulamentado no Brasil em projeto do Senado

O autor do projeto afirma que a regulamentação de serviços como o Airbnb evitará conflitos entre moradores

Victor Hugo Silva Por

O Airbnb e outros serviços de aluguel por temporada de imóveis poderão ser regulamentados no Brasil em um projeto de lei do Senado. O texto defende que a oferta de residências em condomínios aconteça somente quando há a aprovação dos condôminos.

A proposta (PL 2.474/2019) proibiria, por padrão, a oferta de residências em condomínios em serviços como Airbnb. Os imóveis só poderiam receber hóspedes após votação com a presença mínima de dois terços dos moradores do condomínio.

Airbnb

Eles decidiriam se o aluguel por temporada seria ou não permitido no local e quais seriam as regras. O autor do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defende que a lei ajudaria a evitar conflitos entre moradores.

Segundo ele, o “vazio legislativo” contribuiu para atritos entre aqueles que buscam uma renda extra com suas propriedades e os que não desejam que o condomínio residencial se torne um espaço para hospedagem turística.

“Não se pode negar o impacto positivo do avanço tecnológico, mas também não é razoável ignorar variáveis que acabam desvirtuando formas de usufruir da propriedade privada, principalmente quando interferem nos direitos de outros proprietários”, afirma o senador na justificativa do projeto.

O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda emendas de parlamentares e a escolha do relator. Se aprovado no Senado, ele passará para a análise na Câmara dos Deputados. Caso a proposta se transforme em lei, a atuação do Airbnb no país poderá ser afetada.

Em 2018, o serviço cresceu 71% e totalizou 3,8 milhões de hóspedes, como aponta a Exame. De acordo com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ele foi responsável R$ 2,5 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2016.

No portal e-Cidadania, seção de consulta pública no site do Senado, a proposta não tem um retorno muito favorável. Até a publicação deste post, a questão recebeu 691 votos, sendo apenas 27 favoráveis à regulamentação do serviço.

Ao Tecnoblog, o Airbnb pontuou que o aluguel de temporada já é uma atividade regulamentada no Brasil, pela Lei Federal do Inquilinato (Lei 8.245/1991). “Seu regime tributário é definido pelo Regulamento do Imposto de Renda. Quem possui um imóvel tem o direito de realizar a locação garantido pela Constituição e pelo Código Civil”, afirmou a empresa.

Atualizado às 16h27 de quinta-feira (2) com a resposta do Airbnb.

Com informações: Senado.

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Keaton

Dessa não sabia. Mas a dor de cabeça que vai ser isso, sei lá se compensa.

Porto Velho

Regras de condomínio também. Ele é um contrato como outro qualquer. Se uma das partes descumpre, é possível cobrar na justiça.

Keaton

Ah... os sindicos... já cansei de falar com eles. Toda vez que muda, alguém acha uma mer gigante que o anterior fez...

Lei, ao menos, dá pra cobrar na justiça...

🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Parabéns você é especial!

Paulão da Regulagem

No meu condomínio, o regimento interno proíbe locação por temporada/aplicativo (leia-se: Airbnb). Porém, dois proprietários entraram na (in)Justiça e, provavelmente, o advogado deles deve ter citado alguma lei superior e o juiz deu aquela interpretada marota permitindo que eles aluguem. Resultado: prédio residencial com turista de sunga no elevador quase todo dia. Homem solteiro ta pouco se lixando, mas pensem em mulheres com crianças. E não, eles não obedecem as regras do prédio nem existe um fiscal 24h pra coibir (eh um edifício residencial).

Ah, alugo e sou a favor do Airbnb, mas tem que existir uma lei não para regular o aplicativo mas para que a decisão dos moradores seja soberana nesse sentido!

Porto Velho

Jogo toda sexta e todo mundo se entende ein..

Porto Velho

Se não há nenhum impedimento nas regras do condomínio, taca o foda-se pros outros moradores. Se eles se sentem prejudicados por isso, tem que buscar colocar isso nas regras, nao te encher o saco.

Afinal "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"

Porto Velho

Se ignoram as regras do condomínio, vão ignorar as regras vindas de Brasília.

Porto Velho

Então tá faltando você cobrar do síndico a aplicação das regras. O estatuto do condomínio tem força de lei dentro dele e fazer mais uma lei vinda de Brasília não vai resolver o problema.

Porto Velho

Mais uma coisa que se resolveria com um simples estatuto do condomínio. Cada um decide se pode ou não (e caso não se manifeste, pode, já que " ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"). Mas não, tem que vir uma lei lá da pqp feita por um deputado que mal conhece o bairro dele.

ochateador

Tem muita gente que ignora as regras do condomínio.
No condomínio que tenho apartamento, tive de reportar 15 vezes (em um período de 6 meses) um carro que estacionava na minha vaga. Cada vez que era reportado era uma multa de 1 salário mínimo.

Dayman Novaes

Eu vi aqui, faz sentido. Claro que isso não é justificativa para proibir e/ou regular coercitivamente o Airbnb. Mas interessante saber desses dados.

Fábio Valentim

Entenda que no Brasil é assim
REGULAMENTAR === ARRECADAR

Fábio Valentim

Se não fosse o estado, quem se preocuparia com as pessoas estranhas passando temporada na sua casa?

Fabrício Roque

Mas não existe algum tipo de punição pra quem desrespeita as regras no seu condomínio?

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