Bradesco é investigado no Cade por suposta prática anticompetitiva contra GuiaBolso
Para o Cade, o Bradesco contraria a livre concorrência ao impedir seus usuários de compartilharem dados com o GuiaBolso
O Bradesco é alvo de um processo administrativo por conta de supostas práticas anticompetitivas em relação ao aplicativo GuiaBolso. A ação foi aberta na terça-feira (30) pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade).
A avaliação é de que o Bradesco estaria afetando as atividades do GuiaBolso ao usar um segundo fator de autenticação para clientes acessarem suas contas. A chave de segurança, método em que senhas duram alguns segundos, estaria impedindo clientes do banco de usarem o aplicativo.
Enquanto isso, os usuários de outras instituições conseguem conceder o acesso do app aos seus dados informando apenas a senha convencional.
A situação contraria a livre iniciativa e a livre concorrência, segundo o SG/Cade, que passou a investigar o caso em julho de 2018 a pedido da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) do então Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia).
A Seprac destaca que o GuiaBolso precisa das informações controladas pelo Bradesco para oferecer o serviço de controle financeiro aos seus usuários. Após a investigação, a SG/Cade apontou infração à ordem econômica por entender que o banco estava limitando os serviços de fintechs.
O parecer observou, ainda, que a legislação em torno da proteção de dados pessoais dá ao titular o direito de portabilidade de suas informações. Por isso, o Bradesco não poderia argumentar que está protegendo o sigilo de seus clientes.
Com o processo, o banco será notificado para apresentar sua defesa. A SG/Cade recomendará a condenação ou o arquivamento do caso e seu posicionamento será levado ao Tribunal Administrativo do Cade, que tomará a decisão final.
Procurado pelo Tecnoblog, o Bradesco afirmou que ainda não foi notificado, mas prometeu prestar todos os esclarecimentos necessários ao Cade.
“O banco esclarece que acredita e incentiva a livre iniciativa e não pratica qualquer conduta anticoncorrencial. No entanto, a relação com o GuiaBolso envolve a segurança das informações bancárias de seus clientes e a preservação do sigilo bancário”, apontou, em nota.
O GuiaBolso, por sua vez, disse que não irá comentar o processo aberto pelo Cade e lembrou que o processo segue em segredo de Justiça.
“Reforçamos que o caso não altera a nossa missão de melhorar a vida dos brasileiros e transformar o sistema financeiro”, respondeu. “Acreditamos que as pessoas são as verdadeiras donas de suas informações. Entendemos que o resultado do processo jurídico seja mais uma forma de extinguir qualquer dúvida que exista sobre o fornecimento deste tipo de serviço aos consumidores”.
Com informações: Cade.
