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Motoristas de Uber, 99 e Cabify poderão contribuir ao INSS para obter aposentadoria

O governo federal publicará decreto que trata da formalização de motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify

Victor Hugo Silva Por

Os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify poderão contribuir em breve ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para obter direitos semelhantes aos de trabalhadores formais, como a aposentadoria. A possibilidade deverá ser oficializada em decreto a ser publicado pelo governo federal.

O texto foi elaborado pela equipe econômica do governo e está sendo analisado na Casa Civil. Ele detalha um trecho da Lei 13.640, sancionada em 2018 com a exigência de que os motoristas estejam inscritos no INSS. Com o decreto, eles poderão se aposentar pelas regras da Previdência Social.

Motoristas de Uber, 99 e Cabify poderão contribuir ao INSS por aposentadoria

Para isso, eles devem formalizar sua atuação como MEI (microempreendedor individual). A categoria oferece direitos a trabalhadores autônomos com remuneração anual de até R$ 81 mil e exige contribuições mensais em valor equivalente a 5% do salário mínimo, hoje em R$ 998.

Os motoristas adquirem direito à aposentadoria se contribuírem como MEI por, no mínimo, 15 anos e tiverem a idade mínima de 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Por conta da contribuição de 5%, os profissionais que cumprirem os requisitos têm o benefício limitado a um salário mínimo.

Caso queiram aumentar o valor da aposentadoria, podem pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento. Além da aposentadoria convencional, os profissionais inscritos como MEI têm benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.

Segundo a Folha de S.Paulo, o decreto deve estabelecer, ainda, a possibilidade de empresas como Uber, 99 e Cabify firmarem acordos com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). O objetivo é buscar formas de garantir que os motoristas estejam cadastrados no INSS.

Ainda não há projeções de qual será o valor arrecado por conta da publicação do decreto.

Com informações: Agência Brasil.

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Keaton

Opa. Isso já ajuda pacas. Vou passar a recolher mais que isso.

Rafael Moreira

Entendi. A grande questão é que alguns municípios não fazem exigências. Tem muito motorista que entra no aplicativo e nem contribui, que é um erro. Pois como você disse é 20% sobre o salário mínimo.

Porto Velho

Isso é definido por lei federal (13640/2018), não é o Uber que decide isso.

A lei diz que o município que optar pela regulamentação deve exigir o pagamento de INSS por parte do motorista, além de outros requisitos mínimos.

E não é 20% sobre os ganhos totais, é sobre o valor que você quer receber quando se aposentar, sendo o mínimo um salário minimo.

Rafael Moreira

Pode ser mais que isso, 20%. Se recolher somente 5% estará aposentando por idade e terá que se contentar com salário mínimo vigente.

Rafael Moreira

Mais em se tratando de Uber, até aonde eu sei, a regra da contribuição para permiti que a pessoa trabalhe no aplicativo é só no Estado de São Paulo. Com o decreto, a Uber tem que aplicar a politica em todos os Estados Brasileiros, e o motorista terá a condição de contribuir através do MEI recolhendo só 5%.

Até porque acho difícil optar por recolher 20% em cima dos ganhos totais da corrida no final do mês. Já rola um grande questionamento sobre a taxa cobrada pela Uber em cada corrida. Se o decreto obrigar a recolher 20% em cima dos ganhos totais, com ajuda de fiscalização entre Uber e Dataprev ai a galera pira.

Rafael Moreira

Digamos que a pessoa trabalhe novamente em empresa privada, o recolhimento sobre o MEI é encerrado ? Minha outra duvida seria sobre contribuinte facultativo querendo passar para o individual, só realizar a alteração durante a geração de pagamento da guia ? Estou por fora desses recolhimentos feito a parte.

Baio-kun

não, só usar alguma calculadora de corretora de investimentos(Warren por exemplo) e você vê que se investir mensalmente durante 30-35 anos você vai ter uma renda bem maior no final. Único problema é que INSS não é só pra aposentadoria. Se você mora em uma cidade com boa saúde pública é vantajoso tho.

Rafael Moreira

Deixa eu ver se entendi, já tem motoristas de aplicativo que recolhe INSS através do MEI, inserindo outro código que não se enquadra na categoria, mais consegue recolher, que não seria o certo. O governo brasileiro vai oficializar isso, e de fato quem recolhe 11% de forma correta como pessoa autônoma, poderá abrir o MEI e recolher os 5%, seria isso ?

Outra duvida seria sobre o recolhimento do INSS de quem é profissional autônomo, a pessoa pode contribuir diretamente com a previdência privada e ignorar a pública ? Seria bom recolher nas duas ?

zoiuduu .

esse negócio de aposentadoria e furada pra quem sabe economizar... vale mto mais a pena salvar os 5% e deixar no banco rendendo correção monetária

Keaton

Curiosidade, posso contribuir com mais de 5% ou tem de ser exatamente 5%?

Adriano Garcez

Penso o mesmo sobre ambas as questões, mas minha pergunta referiu-se a quem tem conhecimento sobre as alternativas e se haveria algum caso onde seria vantajoso pagar INSS - nos casos onde não há obrigação, lógico.

Baio-kun

Uma população que não tem nem capacidade de guardar dinheiro durante 1 ano vai conseguir guardar durante 30? Sou totalmente contra 13º salário e aposentadoria pública, mas são maus necessários em um país com educação financeira quase inexistente.

Porto Velho

O mês que eu conseguir R$6750 de faturamento dirigindo, vai ser o mês do fim do mundo..kkk

Meu faturamento e de grande parte dos motoristas não chega nisso nunca.

Mas como disse, não é pela previdência. Quem paga isso pensando em se aposentar tá fazendo muito errado. Mas pelos outros impostos (ISS e IRPF) e vantagens de se ter um CNPJ (comprar carro com desconto por exemplo) já vale a pena.

DanielBastos

No esquema da MEI especificamente vale. Mas só na mei. Se vc consegue ganhar um pouco mais ou não ter uma atividade que seja permitido usar mei não é.

Só não sei se MEI e previdência são sustentáveis a longo prazo. Mas não fiz os cálculos.

Rod

Desconhecimento

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