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Motoristas de Uber, 99 e Cabify poderão contribuir ao INSS para obter aposentadoria

O governo federal publicará decreto que trata da formalização de motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify

Victor Hugo Silva Por

Os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify poderão contribuir em breve ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para obter direitos semelhantes aos de trabalhadores formais, como a aposentadoria. A possibilidade deverá ser oficializada em decreto a ser publicado pelo governo federal.

O texto foi elaborado pela equipe econômica do governo e está sendo analisado na Casa Civil. Ele detalha um trecho da Lei 13.640, sancionada em 2018 com a exigência de que os motoristas estejam inscritos no INSS. Com o decreto, eles poderão se aposentar pelas regras da Previdência Social.

Motoristas de Uber, 99 e Cabify poderão contribuir ao INSS por aposentadoria

Para isso, eles devem formalizar sua atuação como MEI (microempreendedor individual). A categoria oferece direitos a trabalhadores autônomos com remuneração anual de até R$ 81 mil e exige contribuições mensais em valor equivalente a 5% do salário mínimo, hoje em R$ 998.

Os motoristas adquirem direito à aposentadoria se contribuírem como MEI por, no mínimo, 15 anos e tiverem a idade mínima de 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Por conta da contribuição de 5%, os profissionais que cumprirem os requisitos têm o benefício limitado a um salário mínimo.

Caso queiram aumentar o valor da aposentadoria, podem pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento. Além da aposentadoria convencional, os profissionais inscritos como MEI têm benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.

Segundo a Folha de S.Paulo, o decreto deve estabelecer, ainda, a possibilidade de empresas como Uber, 99 e Cabify firmarem acordos com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). O objetivo é buscar formas de garantir que os motoristas estejam cadastrados no INSS.

Ainda não há projeções de qual será o valor arrecado por conta da publicação do decreto.

Com informações: Agência Brasil.

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Keaton
Opa. Isso já ajuda pacas. Vou passar a recolher mais que isso.
Rafael Moreira
Entendi. A grande questão é que alguns municípios não fazem exigências. Tem muito motorista que entra no aplicativo e nem contribui, que é um erro. Pois como você disse é 20% sobre o salário mínimo.
Porto Velho
Isso é definido por lei federal (13640/2018), não é o Uber que decide isso.A lei diz que o município que optar pela regulamentação deve exigir o pagamento de INSS por parte do motorista, além de outros requisitos mínimos.E não é 20% sobre os ganhos totais, é sobre o valor que você quer receber quando se aposentar, sendo o mínimo um salário minimo.
Rafael Moreira
Pode ser mais que isso, 20%. Se recolher somente 5% estará aposentando por idade e terá que se contentar com salário mínimo vigente.
Rafael Moreira
Mais em se tratando de Uber, até aonde eu sei, a regra da contribuição para permiti que a pessoa trabalhe no aplicativo é só no Estado de São Paulo. Com o decreto, a Uber tem que aplicar a politica em todos os Estados Brasileiros, e o motorista terá a condição de contribuir através do MEI recolhendo só 5%.Até porque acho difícil optar por recolher 20% em cima dos ganhos totais da corrida no final do mês. Já rola um grande questionamento sobre a taxa cobrada pela Uber em cada corrida. Se o decreto obrigar a recolher 20% em cima dos ganhos totais, com ajuda de fiscalização entre Uber e Dataprev ai a galera pira.
Rafael Moreira
Digamos que a pessoa trabalhe novamente em empresa privada, o recolhimento sobre o MEI é encerrado ? Minha outra duvida seria sobre contribuinte facultativo querendo passar para o individual, só realizar a alteração durante a geração de pagamento da guia ? Estou por fora desses recolhimentos feito a parte.
Baio-kun
não, só usar alguma calculadora de corretora de investimentos(Warren por exemplo) e você vê que se investir mensalmente durante 30-35 anos você vai ter uma renda bem maior no final. Único problema é que INSS não é só pra aposentadoria. Se você mora em uma cidade com boa saúde pública é vantajoso tho.
Rafael Moreira
Deixa eu ver se entendi, já tem motoristas de aplicativo que recolhe INSS através do MEI, inserindo outro código que não se enquadra na categoria, mais consegue recolher, que não seria o certo. O governo brasileiro vai oficializar isso, e de fato quem recolhe 11% de forma correta como pessoa autônoma, poderá abrir o MEI e recolher os 5%, seria isso ?Outra duvida seria sobre o recolhimento do INSS de quem é profissional autônomo, a pessoa pode contribuir diretamente com a previdência privada e ignorar a pública ? Seria bom recolher nas duas ?
zoiuduu .
esse negócio de aposentadoria e furada pra quem sabe economizar... vale mto mais a pena salvar os 5% e deixar no banco rendendo correção monetária
Keaton
Curiosidade, posso contribuir com mais de 5% ou tem de ser exatamente 5%?
Adriano Garcez
Penso o mesmo sobre ambas as questões, mas minha pergunta referiu-se a quem tem conhecimento sobre as alternativas e se haveria algum caso onde seria vantajoso pagar INSS - nos casos onde não há obrigação, lógico.
Baio-kun
Uma população que não tem nem capacidade de guardar dinheiro durante 1 ano vai conseguir guardar durante 30? Sou totalmente contra 13º salário e aposentadoria pública, mas são maus necessários em um país com educação financeira quase inexistente.
Porto Velho
O mês que eu conseguir R$6750 de faturamento dirigindo, vai ser o mês do fim do mundo..kkkMeu faturamento e de grande parte dos motoristas não chega nisso nunca.Mas como disse, não é pela previdência. Quem paga isso pensando em se aposentar tá fazendo muito errado. Mas pelos outros impostos (ISS e IRPF) e vantagens de se ter um CNPJ (comprar carro com desconto por exemplo) já vale a pena.
DanielBastos
No esquema da MEI especificamente vale. Mas só na mei. Se vc consegue ganhar um pouco mais ou não ter uma atividade que seja permitido usar mei não é.Só não sei se MEI e previdência são sustentáveis a longo prazo. Mas não fiz os cálculos.
Rod
Desconhecimento
José Vieira
Município não vai abdicar de nada, só o ISSQN - alíquota máxima de 5% é que é de fato devido a ele. O INSS é um sistema federalizado de recolhimento de contribuição compulsória para o custeio de pensões, e aposentadorias. (sim, é um oximoro)... rs
Fabio Santos
Faça a reforma e resolve o rombo.As pessoas sim tem que aprender que existe outras formas além do governo pra garantir o futuro, mais o que ocorre, a maioria que se diz progressista como minha prima da USP esconde estes fatos da grande massa e prefere incentivar a gritarem que está tudo bem.Mais ela é muitos que se dizem esquerda vivem de boa com a mesada de papai, investimento aqui e ali o que está classe não quer é a população disperta.
Trovalds
É aí que tá a questão: os municípios vão abdicar dos recolhimentos certos e mais generosos em favor do recolhimento via MEI que é um montante relativamente bem menor? MEI recolhe R$ 5 de ISSQN aqui no meu município (Cuiabá/MT).
Trovalds
Bom, até ia comentar isso. Você pode recolher INSS como profissional liberal sem nenhum tipo de vínculo empregatício direto. Mas com o tamanho do rombo que o INSS tem, nada como uma intervenção estatal pra tornar o recolhimento da contribuição "mais atrativa", digamos assim.
Felipe Costa Gualberto
Emanuel, considerando as contas que você fez, concordo com você.
Porto Velho
Estupidez por que?Vamos as contas: a prefeitura quer cobrar R$133 de ISS aqui, mais 20% de INSS (é obrigado pagar), o que dá mais R$200, fora o imposto de renda de no mínimo 7,5% caso fature mais de R$3200 no mês (é considerado como renda 60% do faturamento).Por que diabos seria estupidez trocar tudo isso por R$54,90? Além de poder comprar carro com desconto de CNPJ.Não é nem por causa de aposentadoria, mas por pagar bem menos mesmo.
Drax
Todo mundo que trabalha deve contribuir, independentemente da profissão ou forma que trabalha. Inclusive, é crime de sonegação a não contribuição.A diferença é como se dá essa contribuição. Em regra, o empregado paga uma % do salário. O autônomo, paga uma % da renda (que é o caso do @emanuelschott:disqus )O que fizeram não foi tornar o motorista obrigado a contribuir, mas oferecer uma nova forma de contribuir e, ao meu ver, menos onerosa.A exceção é os que não trabalham, aí não precisam contribuir, mas podem contribuir caso desejem ter os benefícios da previdência.
Fabio Santos
Olha eu já estou recebendo a minha privada e espero em alguns anos ficar com a pública ou seja duas.Fiz numa época que poucos conheciam previdência privada, pelo Itaú.Mais jamais deixei de pagar meu carne do Inss.Aprendi cedo com meu pai que na época aonde os jovens eram sem mimimi e meu presente de 14 anos foi levanta e vai procurar um emprego.
Burnerman_X
Porque aposentadoria privada é uma furada também. É muito melhor fazer seu próprio pé de meia fazendo seus próprios investimentos. É o que o banco faz com seu dinheiro, lucra com ele e ainda te cobra por isso, além de cobrar taxas de manutenção.
José Vieira
Como já escrevi ali acima:"Entenda que como MEI sua contribuição está vinculada ao seu CPF, logo se mudar de ramo, supostamente para uma atividade correlata, porém formal, motorista de ônibus empregado numa empresa tradicional, a contagem de tempo e os cálculos para o valor do seu benefício levarão em conta o valor da sua contribuição. A aferição do valor do benefício é diretamente proporcional ao tamanho da contribuição, quanto menos contribuir, menor será o seu benefício. rs... À César o que é de César, mas apenas o que é dele. rs...
José Vieira
Entenda que como MEI sua contribuição está vinculada ao seu CPF, logo se mudar de ramo, supostamente para uma atividade correlata, porém formal, motorista de ônibus empregado numa empresa tradicional, a contagem de tempo e os cálculos para o valor do seu benefício levarão em conta o valor da sua contribuição. A aferição do valor do benefício é diretamente proporcional ao tamanho da contribuição, quanto menos contribuir, menor será o seu benefício. rs... À César o que é de César, mas apenas o que é dele. rs...
José Vieira
Respondendo a sua pergunta: quem já está enquadrado no regime de tributação estabelecido localmente, tenderá a permanecer. Quem preferir o MEI, terá a obrigação do recolhimento local suspensa, pelo fato de que o mesmo fato gerador não pode ocasionar o recolhimento de dois tributos/taxas diferentes.
José Vieira
Será a multiplicação das "pejotinhas" como maneira de reestruturação fiscal, agora para os autônomos do ramo de transporte, rs...
José Vieira
O Brasil é um país tão suis generis que gasta 10 vezes mais com pensões e benefícios previdenciários do que com Educação e tem uma galera brigando para que isso permaneça assim ou piore, rs...
Porto Velho
É regra em todo lugar onde existe regulamentação. A lei federal obriga os municípios a exigir isso.
José Vieira
Seria um problema, para motoristas autônomos, se o salário não fosse estimado, rs... Todavia, minha observação tem menos a ver com o valor da contribuição do que com o direito de obter o futuro benefício de aposentadoria.Dessa forma sua redação ficaria bem melhor assim: Em breve os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify poderão contribuir para o INSS de maneira menos onerosa que aquelas estipuladas para contribuintes autônomos, os quais recolhem suas contribuições previdenciárias pelo "Carnê Leão".
Porto Velho
A curto prazo, pra ter o mesmo valor do INSS paga, o aporte de capital tem que ser alto.
José Vieira
é simples... Porque o brasileiro, acha que o desconto de aposentadoria do seu salário é uma poupança que está fazendo para ele, não o que é de fato: um contribuição compulsória para pagar os benefícios dos trabalhadores que já estão aposentados. Não temos a cultura de poupar, muito menos investir. Bovinamente aguardamos (não sem reclamar) as soluções apresentadas pelo grande leviatã: o Estado. rs...
Porto Velho
Mas tem que pagar 20% sobre o salário. É uma alíquota bem mais alta.
Fabio Santos
Ué mais já não podem pegar um carnê, ativar e pagar mensal? Quem não faz isto é doido e depois fica reclamando que não aposenta no tempo certo.
José Vieira
Nota ao redator: Os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify PODEM, DESDE MUITO TEMPO, contribuir para o INSS sem a necessidade de um CNPJ de Micro Empreendedor Individual, basta, para isso, utilizarem o Carnê Leão junto ao seu NIS.
Adriano Garcez
Eu sei que a regra é ser obrigatório, mas achei que motorista de UBER não precisava pagar pois, como autônomo, não haveria essa obrigação, só que o @emanuelschott:disqus disse que há - ao menos onde ele mora.
Adriano Garcez
Os seguros eu sei que existem, mas podem ser melhor suplantados por investimento próprio - a não ser que você precise dos benefícios antes dos rendimentos... nesse caso, ferrou.
Drax
Foi o que comentei lá embaixo. Você paga como autônomo, sai bem mais caro que pagar como MEI.
Drax
Na teoria, pela nossa legislação, não há nada de errado em cobrar duas vezes, visto que há dois fatos geradores.O Uber presta serviço ao consumidor, e deve recolher ISS. O motorista presta outro serviço ao Uber, e também deve recolher.Agora, sobre a ótica da "justiça" a questão pode ser diferenteDe qualquer forma, acho que saiu barato para quem é motorista. Se fossem contribuir para o INSS como profissionais autônomos o rombo seria maior. Só para o INSS, gastariam mais do que o MEI gastará com INSS e ISS.
Porto Velho
Porque nós municípios onde existe regulamentação, somos obrigados a pagar INSS (20% do salário mínimo).Além disso no INSS existe seguro contra desemprego, invalidez, doenca, etc.Sem contar que MEI foge do imposto de renda (R$55 dá menos do que eu tenho que pagar todo mês de IR) e ISS (prefeitura quer cobrar R$133 aqui) e ainda dá direito a comprar carro com desconto pelo CNPJ. Só tem vantagens.
Porto Velho
Matéria bem melhor escrita que muitos jornais renomados, parabéns!Um deles chegou a dizer que seríamos obrigados a pagar, quando já somos. Nos municípios onde existe regulamentação, todos os motoristas são obrigados a pagar de forma individual (20% do salário mínimo)Como MEI sai bem mais em conta.
Drax
Tem outro motivo: Auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Por isso é aconselhável a contribuir ao INSS, nem que seja no valor mínimo.Ademais, o INSS é financiado pelas contribuições sociais, que são tributos. Isso significa que não existe "escolha", uma vez que você pratica o fato gerador (trabalhar, auferir renda e etc.) você é obrigado a pagar.
Trovalds
O título da matéria remete a algo, digamos, errôneo. Na prática o que vai acontecer é que o MEI pode (ou vai) passar por uma mudança para poder enquadrar os motoristas de aplicativos como categoria profissional e com isso ter os benefícios do MEI (recolher ISSQN e INSS tudo de uma vez).Mas daí fica a pergunta: e as cidades que regulamentam essa modalidade de transporte e cobram imposto sobre vão ser obrigados a retirar a cobrança de imposto se o motorista se enquadrar como MEI ou na modalidade de empreendedor individual o ISSQN não vai ser cobrado? A resposta óbvia (em se tratando de hu3zil): vão cobrar duas vezes.
Trovalds
Cultura. Por aqui a cultura do investimento por conta própria (ou educação financeira) não é exatamente forte, pra não dizer praticamente inexistente.
Adriano Garcez
Para quem entende: por que alguém escolheria a aposentadoria pública ao invés de qualquer outro meio de aposentadoria - privada, ações, FII etc?