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Governo quer ampliar importação de bens de informática com tarifa zero

Governo planeja zerar tarifa de importação para bens de capital e de informática se equivalentes nacionais forem muito mais caros

Felipe Ventura Por

O governo zerou, esta semana, a tarifa de importação para bens de capital e bens de informática em 300 categorias diferentes, para itens que não têm fabricação no Brasil. Esta não é uma política nova — ela vem sendo aplicada desde pelo menos 2003 — mas talvez fique um pouco mais ampla: o benefício pode ser expandido para produtos que têm equivalentes nacionais, mas sem as mesmas condições de preço e prazo que os do exterior.

Caio Megale, da SDIC (Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação), vinculada ao Ministério da Economia

Antes de tudo, é bom deixar claro que essa política fiscal não é pensada para importar bens de consumo, como MacBooks ou celulares da Xiaomi; ela é voltada para a indústria. Ou seja, não significa que computadores e smartphones serão importados a uma tarifa menor — no entanto, as máquinas para produzi-los em solo nacional poderiam ficar mais baratas.

Governo zera tarifa de importação para 303 categorias

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, vinculada ao Ministério da Economia, baixou para 0% a tarifa de importação em 303 categorias diferentes de bens de capital — isto é, usados na fabricação de outros produtos — e bens de informática. O benefício é válido até 31 de dezembro de 2020.

A portaria publicada no Diário Oficial menciona diversas máquinas industriais — para montar portas de carro, lavar tecidos, fatiar carnes ou lixar peças de madeira — além de motores elétricos, impressoras tradicionais, impressoras 3D e microscópios digitais. São itens que normalmente pagam tarifas de importação entre 12% e 18%.

Há um pré-requisito para conseguir a alíquota zero nesses itens: eles não podem ter “produção nacional equivalente”. Para garantir isso, é feita uma consulta pública de 30 dias. Se uma empresa brasileira disser que consegue fabricar determinado produto — mesmo que seja a um preço muito maior, ou em um prazo muito longo — fica difícil conseguir esse benefício.

Por isso, o governo estuda flexibilizar essa regra. Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio, disse ao Valor em março que uma nova portaria permitirá importar produtos com tarifa zero se os equivalentes nacionais não tiverem condições de preço, prazo e produtividade oferecidos por fornecedores no exterior.

Medida enfrenta resistência da indústria brasileira

Essa portaria ainda não foi publicada no Diário Oficial e enfrenta resistência da indústria nacional. José Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo da Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), criticou a proposta em abril, durante uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados.

Cardoso lembra que, ao produzir uma máquina, as empresas brasileiras podem usar componentes estrangeiros que pagam imposto de importação. Esse custo precisa ser repassado ao cliente, então não haveria como oferecer as mesmas condições de preço que uma máquina feita totalmente no exterior.

“Na hora em que for ver preço com preço, é uma máquina nacional cheia de imposto com outra importada sem imposto”, disse o presidente-executivo da Abimaq. “Isso não é possível, são duas coisas incomparáveis.”

No debate, o representante do Ministério da Economia Tólio Ribeiro defendeu esta política tarifária para produtos sem fabricação nacional. Isso ajudaria a reduzir os custos de investimento, incorporar novas tecnologias e aumentar a competitividade.

Parlamentares e empresários discutem regras para importação de bens de capital (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Regime ex-tarifário vale no Brasil desde pelo menos 2003

Este tipo de medida se chama “regime ex-tarifário”, e vem sendo aplicado desde 2003 entre os países do Mercosul para bens de capital não produzidos no bloco. No Brasil, a lista de bens de capital, de informática e de telecomunicações com alíquota zero recebeu novos itens em 2016, 2017 e 2018. Até março, estavam vigentes 6.354 categorias com taxa de importação de 0%. Os benefícios são temporários, e podem ou não ser renovados pelo governo.

Vale lembrar que “bens de informática” é uma categoria mais ampla do que parece. Sim, ela engloba computadores, monitores, celulares, impressoras, semicondutores e circuitos integrados. Ela também inclui alarmes para carro, antenas, cabos de fibra óptica, aparelhos de raio-X e robôs industriais. O regime ex-tarifário se aplica a algumas dessas categorias específicas, não a todos os bens de informática.

Comentários

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Darkstrikerd

Houveram exemplos ruins e outros bons, analisar só por esse ângulo acho muito parcial. No caso dos correios, não creio que vá melhorar nada.

Darkstrikerd

Com esse "humor" em todas as esferas do governo, é difícil passar qualquer confiança pra quem vem de fora.

Marlon Mattos

Ótimo, o próximo tem ser em bens de consumo!

Marlon Mattos

Pelo que eu saiba, já pretendem reduzir impostos de importação de bens de consumo em 2020, espero mesmo!

Drax

A sim, não estava discutindo a função do estado, mas apenas os efeitos que a medida pode proporcionar, já que ele afirmou que o produtor não tem obrigação de baixar o preço.

Eduardo Alvim

Ou você está de brincadeira ou nasceu no final da década de 1990... As "empresas de Internet" outrora costumavam ser estatais, em uma época em que concentrávamos a utilização após a meia-noite para navegar pagando apenas um pulso. Sim, PULSO. Na minha época orelhão usava ficha e telefone (que era caro como um carro), media em pulso e não por minuto.

Diogo Mendes

Qual empresa de Internet que era publica que virou privada que resolveu ?? O exemplo que quero e isso. Algo que era publica que virou privada que no final melhorou. Um exemplo disso é a Companhia Energética de Goiás(CELG) que era publica foi vendida para Enel em 2017. O que no final aconteceu, continua a mesma coisa. Não houve melhoras.

Eduardo Alvim

Você usando Internet, agora, é um exemplo de resultado da privatização no Brasil.

DDR31600Mhz

Para os burricos que não pensam de forma matemática, vamos fazer um calculo básico 300/6354 = 0,04, ou seja o governo aumentou 4% o numero de produtos "isentos", nossa que coisa maravilhosa! SQN!

Diogo Mendes

KKKK. Unica coisa que o Bolsonaro vez foi tirar o horário de verão. Mais nada.
Outra criança que acredita que privatização vai resolver. Unica coisa que vai acontecer e mais bilhões para eles roubar.
Quero exemplos que a privatização resolveu no Brasil ? Que dou varios exemplos depois da privatização piorou.

™™

Exatamente meu caro! mas o primeiro passo deve ser dado, é como no caso do leite... Como um produto que é feito do outro lado do planeta, passa por todo o oceano e é mais barato do que o produzido por uma vaca comendo capim daqui? não tem a mínima possibilidade disso! mas aos passos curtos vamos progredindo...

Leo Otávio

Esse é o melhor governo da história do Brasil. Agora falta vender os Correios e privatizar as Universidades Federais

Porto Velho

1) Imposto sobre consumo na Europa é alto.
2) Imposto sobre renda no Brasil ou iria fazer todos terem que pagar ou iria faltar (ainda mais) dinheiro. Nossa renda é baixa.

ochateador

Mais fácil fazerem uma reforma da prividência que dure inalterada por 200 anos do que fazer essa reforma tributária.

Keaton

PORRA. AGORA SIM, KARAY. Agora pra deixar viavel a importação do maquinário pelas empresas, só precisa dar um jeitinho nesse dolar....

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