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Governo quer ampliar importação de bens de informática com tarifa zero

Governo planeja zerar tarifa de importação para bens de capital e de informática se equivalentes nacionais forem muito mais caros

Felipe Ventura Por

O governo zerou, esta semana, a tarifa de importação para bens de capital e bens de informática em 300 categorias diferentes, para itens que não têm fabricação no Brasil. Esta não é uma política nova — ela vem sendo aplicada desde pelo menos 2003 — mas talvez fique um pouco mais ampla: o benefício pode ser expandido para produtos que têm equivalentes nacionais, mas sem as mesmas condições de preço e prazo que os do exterior.

Caio Megale, da SDIC (Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação), vinculada ao Ministério da Economia

Antes de tudo, é bom deixar claro que essa política fiscal não é pensada para importar bens de consumo, como MacBooks ou celulares da Xiaomi; ela é voltada para a indústria. Ou seja, não significa que computadores e smartphones serão importados a uma tarifa menor — no entanto, as máquinas para produzi-los em solo nacional poderiam ficar mais baratas.

Governo zera tarifa de importação para 303 categorias

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, vinculada ao Ministério da Economia, baixou para 0% a tarifa de importação em 303 categorias diferentes de bens de capital — isto é, usados na fabricação de outros produtos — e bens de informática. O benefício é válido até 31 de dezembro de 2020.

A portaria publicada no Diário Oficial menciona diversas máquinas industriais — para montar portas de carro, lavar tecidos, fatiar carnes ou lixar peças de madeira — além de motores elétricos, impressoras tradicionais, impressoras 3D e microscópios digitais. São itens que normalmente pagam tarifas de importação entre 12% e 18%.

Há um pré-requisito para conseguir a alíquota zero nesses itens: eles não podem ter "produção nacional equivalente". Para garantir isso, é feita uma consulta pública de 30 dias. Se uma empresa brasileira disser que consegue fabricar determinado produto — mesmo que seja a um preço muito maior, ou em um prazo muito longo — fica difícil conseguir esse benefício.

Por isso, o governo estuda flexibilizar essa regra. Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio, disse ao Valor em março que uma nova portaria permitirá importar produtos com tarifa zero se os equivalentes nacionais não tiverem condições de preço, prazo e produtividade oferecidos por fornecedores no exterior.

Medida enfrenta resistência da indústria brasileira

Essa portaria ainda não foi publicada no Diário Oficial e enfrenta resistência da indústria nacional. José Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo da Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), criticou a proposta em abril, durante uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados.

Cardoso lembra que, ao produzir uma máquina, as empresas brasileiras podem usar componentes estrangeiros que pagam imposto de importação. Esse custo precisa ser repassado ao cliente, então não haveria como oferecer as mesmas condições de preço que uma máquina feita totalmente no exterior.

"Na hora em que for ver preço com preço, é uma máquina nacional cheia de imposto com outra importada sem imposto", disse o presidente-executivo da Abimaq. "Isso não é possível, são duas coisas incomparáveis."

No debate, o representante do Ministério da Economia Tólio Ribeiro defendeu esta política tarifária para produtos sem fabricação nacional. Isso ajudaria a reduzir os custos de investimento, incorporar novas tecnologias e aumentar a competitividade.

Parlamentares e empresários discutem regras para importação de bens de capital (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Regime ex-tarifário vale no Brasil desde pelo menos 2003

Este tipo de medida se chama "regime ex-tarifário", e vem sendo aplicado desde 2003 entre os países do Mercosul para bens de capital não produzidos no bloco. No Brasil, a lista de bens de capital, de informática e de telecomunicações com alíquota zero recebeu novos itens em 2016, 2017 e 2018. Até março, estavam vigentes 6.354 categorias com taxa de importação de 0%. Os benefícios são temporários, e podem ou não ser renovados pelo governo.

Vale lembrar que "bens de informática" é uma categoria mais ampla do que parece. Sim, ela engloba computadores, monitores, celulares, impressoras, semicondutores e circuitos integrados. Ela também inclui alarmes para carro, antenas, cabos de fibra óptica, aparelhos de raio-X e robôs industriais. O regime ex-tarifário se aplica a algumas dessas categorias específicas, não a todos os bens de informática.

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Comentários

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Darkstrikerd
Houveram exemplos ruins e outros bons, analisar só por esse ângulo acho muito parcial. No caso dos correios, não creio que vá melhorar nada.
Darkstrikerd
Com esse "humor" em todas as esferas do governo, é difícil passar qualquer confiança pra quem vem de fora.
Marlon Mattos
Ótimo, o próximo tem ser em bens de consumo!
Marlon Mattos
Pelo que eu saiba, já pretendem reduzir impostos de importação de bens de consumo em 2020, espero mesmo!
Drax
A sim, não estava discutindo a função do estado, mas apenas os efeitos que a medida pode proporcionar, já que ele afirmou que o produtor não tem obrigação de baixar o preço.
Eduardo Alvim
Ou você está de brincadeira ou nasceu no final da década de 1990... As "empresas de Internet" outrora costumavam ser estatais, em uma época em que concentrávamos a utilização após a meia-noite para navegar pagando apenas um pulso. Sim, PULSO. Na minha época orelhão usava ficha e telefone (que era caro como um carro), media em pulso e não por minuto.
Diogo Mendes
Qual empresa de Internet que era publica que virou privada que resolveu ?? O exemplo que quero e isso. Algo que era publica que virou privada que no final melhorou. Um exemplo disso é a Companhia Energética de Goiás(CELG) que era publica foi vendida para Enel em 2017. O que no final aconteceu, continua a mesma coisa. Não houve melhoras.
Eduardo Alvim
Você usando Internet, agora, é um exemplo de resultado da privatização no Brasil.
DDR31600Mhz
Para os burricos que não pensam de forma matemática, vamos fazer um calculo básico 300/6354 = 0,04, ou seja o governo aumentou 4% o numero de produtos "isentos", nossa que coisa maravilhosa! SQN!
Diogo Mendes
KKKK. Unica coisa que o Bolsonaro vez foi tirar o horário de verão. Mais nada. Outra criança que acredita que privatização vai resolver. Unica coisa que vai acontecer e mais bilhões para eles roubar.Quero exemplos que a privatização resolveu no Brasil ? Que dou varios exemplos depois da privatização piorou.
™™
Exatamente meu caro! mas o primeiro passo deve ser dado, é como no caso do leite... Como um produto que é feito do outro lado do planeta, passa por todo o oceano e é mais barato do que o produzido por uma vaca comendo capim daqui? não tem a mínima possibilidade disso! mas aos passos curtos vamos progredindo...
Leo Otávio
Esse é o melhor governo da história do Brasil. Agora falta vender os Correios e privatizar as Universidades Federais
Porto Velho
1) Imposto sobre consumo na Europa é alto.2) Imposto sobre renda no Brasil ou iria fazer todos terem que pagar ou iria faltar (ainda mais) dinheiro. Nossa renda é baixa.
ochateador
Mais fácil fazerem uma reforma da prividência que dure inalterada por 200 anos do que fazer essa reforma tributária.
Keaton
PORRA. AGORA SIM, KARAY. Agora pra deixar viavel a importação do maquinário pelas empresas, só precisa dar um jeitinho nesse dolar....
uB.
Empresa que n tá no mercado brasileiro:- olha, vai ter redução nos impostos, vamos montar uma fábrica no país? - mas é válido só por um ano e meio - então esquece... vamos almoçar aonde hoje?
Uriel Dos Santos Souza
Nosso produto manufaturado não tem grande mercado. E tem preços altos.
Fabio Santos
O consumidor final vira na hora que passar a da previdência e posterior a fiscal, se o congresso deixar claro.
Felipe Ventura
Retirei a palavra "isenção" do texto, obrigado!
johndoe1981
O que quis dizer é que eu achei a medida muito tímida, era pra reduzir tarifa de importação de qualquer bem de capital sem qualquer restrição. Até por que como consumidor final tanto faz a origem, quero é produtos com qualidade a preço justo como lá fora.
johndoe1981
É sempre bem-vinda, mas tinha que ser mais ampla e contemplar consumidor final também. Além disso, o grande vilão dos impostos no Brasil é o ICMS, que é um tributo que eu duvido do qual os governos estaduais aceitaria redução, sobretudo no Nordeste dominado por políticos de esquerda.Como exemplo, eu vou dar a composição tributária da gasolina aqui no Ceará, segundo a nota fiscal:federais: 13,5%estaduais: 29%municipais: 0%Energia é 27% e telecomunicações são 30% se não me engano.
Guilherme Bressan
Pessoal, só complementando a notícia, esta redução temporária do imposto de importação é uma exceção tarifária considerado como redução de alíquota e não isenção conforme citado. E além do pré-requisito de não ter “produção nacional equivalente", a NCM (classificação do produto) tem que ser BIT ou BK grafados na Tarifa Externa Comum, o que chamamos de TEC. Fazem 10 anos que ajudo as empresas com esse tipo de aquisição de pleito (visando o lado do importador) e também defendendo fabricantes nacionais (visando a produção local). Hoje se tiver algum fabricante de algum produto que tenha ex-tarifário ele pode "derrubar" esse ex através de um processo junto ao Ministério da Economia. Att. Guilherme Bressan
johndoe1981
Sai governo, entra governo, e sempre a velha desculpa de proteger a "indústria nacional". Não era pra ser restrito a bens de capital, mas bens de consumo também. Se o que fosse fabricado aqui tivesse boa qualidade e bom preço, ninguém precisaria importar.
Drax
Sim, mas você citou que em países desenvolvidos as alíquotas são maiores. Eu somente comentei que tem países desenvolvidos que nem mesmo tributam herança.
Drax
A fala de Paulo Guedes é quanto à intenção da reforma tributária e a necessidade de melhorar a industrialização e produção do país. Eu vi isso em vídeo, se achar posto aqui.Quanto a proposta de reforma tributária que citei (com link do CCIF), ela já está pronta (não foi realizada pelo governo) e abrange todos os tributos incidentes sobre o consumo, seja federal, estadual ou municipal. É uma reforma completa e simplificaria muito a tributação (já que o nosso problema não é só o valor que se paga, mas a dificuldade que é para poder calcular, declarar e pagar)
Drax
Adianta, dá de exportar as produções
Drax
Como não? Como o ivan disse, isso aumenta a competitividade das empresas nacionais, o que podem aumentar as exportações. Assim, a criação de emprego e renda é consequência natural.
Drax
Sem contar que tem países desenvolvidos (como Austrália e Noruega) que nem mesmo tributam herança, seja de qualquer valor.Sou contra aumentar a tributação da herança, pois com a tributação do jeito que está muita gente já não faz inventário (pq não podem pagar os custos e tributos), o que resulta em muitos imóveis em situação irregular, imagine se aumentar a tributação.
Drax
O governo quer sim. Quem acompanha as falas do Paulo Guedes sabe muito bem disso.Porém, a prioridade é a reforma da previdência, depois será a tributária e administrativa.Inclusive, já há no congresso uma proposta de reforma tributária pronta, dependendo somente de votação. Ela foi desenvolvida pelo CCIF (http://ccif.com.br/) depois de muitas discussões e estudos pelos profissionais das mais diversas áreas (auditores, advogados, economistas, contadores...).Por essa proposta haverá a unificação e simplificação dos tributos incidentes sobre o consumo, passando a existir um único tributo (Imposto sobre Bens e Serviços-IBS), extinguindo o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.Outra crítica do guedes é a baixa produção e industrialização do país. Essa medida da notícia certamente procura ajudar a melhorar essa situação.
Uriel Dos Santos Souza
Sem consumo não adianta zerar equipamentos para fazer o que consumir! Dãããã
Lucas Carvalho
Pelo que eu entendi lendo a matéria, sim essa política já existe desde 2003, a notícia (a novidade) se refere à adição de 300 categorias a essa lista de ex-tarifação. O autor citou essa regra não como sendo uma novidade, algo que passou a existir a partir de agora, mas sim pra explicar o contexto da notícia.
Toto_fofo
Quando seus pais morrerem e você for pobre de verdade (e não nego que finge ser podre) e eles tiverem uma casa pra moradia e não pra ganhar dinheiro especulando, vamos ver se você quer pagar 40% de 200 mil reais na herança ou 20% de IPTU no preço fantasia da prefeitura com sede de arrecadação .
🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ
Há um pré-requisito para conseguir a alíquota zero nesses itens: eles não podem ter “produção nacional equivalente”.Amigo, isso já existe.
Felipe Xavier
Exatamente isso, a Reforma tributária deveria ser um dos principais pilares para tentar recuperar nossa economia. Tributação focada no consumo é especialmente maligna com a população carente, que acaba pagando o mesmo tributo de quem ganha mais.E isso sem contar que, se o consumo não tivesse a alta carga tributária, a população compraria mais, o que aumentaria a demanda e consequentemente o número de postos de trabalho.
Toto_fofo
Não é função do capitalismo gerar empregos. Além disso é uma medida que só beneficia intermediários, e não consumidor final pois não a nenhuma obrigação do produtor baixar o preço, se quiser larga o preço do jeito que esta.
Mustached Eye
Imagina o crescimento exponencial que o mercado nacional não teria? Excelente noticia.
Filthy Assistants
Nenhum país desenvolvido do mundo não usou protecionismo. O problema é quando não existe eficiência e transparência. Apple, Microsoft e Google se beneficiaram do estado americano. Continuam fazendo isso em outros setores também...https://www.em.com.br/app/n...
Alisson Santos
"Medida enfrenta resistência da indústria brasileira". Décadas de governos protecionistas criaram um setor industrial mimado e incapaz de sobreviver no mundo lá fora. Em condições naturais o consumidor é a prioridade, mas no Brasil é o que paga o pato quando um governo decide proteger algum setor em detrimento da qualidade e do preço.