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Mercado Livre não precisa fiscalizar produtos de seu site, diz Justiça

A Justiça negou ação do Ministério Público que pedia uma análise prévia de anúncios do Mercado Livre

Victor Hugo Silva Por

O Mercado Livre não é responsável por itens vendidos em seu site e não precisa fiscalizar previamente o que é oferecido. Esta é a conclusão da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que negou a ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

O órgão abriu a ação depois de encontrar um usuário vendendo certificados de ensinos médio e técnico no Mercado Livre. O MP-RS queria que a empresa retirasse os anúncios e fosse obrigada a realizar uma análise prévia para evitar que itens proibidos voltassem a ser oferecidos.

Mercado Livre não precisa fiscalizar produtos de seu site, diz Justiça

A companhia, por sua vez, sustentou que o controle prévio de todos os itens cadastrados no site seria inviável. Lembrou, ainda, que seus Termos de Condições Gerais de Uso já desautorizam a oferta de certos itens e que o site permite que os demais usuários denunciem irregularidades.

Segundo a empresa, cerca de 20 pessoas já analisam anúncios para remover irregularidades e aplicar sanções aos usuários. Há, também, sistemas que reconhecem padrões e impedem a publicação de anúncios de drogas, armas, medicamentos que não podem ser vendidos na internet e produtos ligados a nazismo e pedofilia, por exemplo.

Para a juíza Débora Kleebank, a empresa somente oferece espaço para o anúncio de produtos e serviços. Portanto, não pode ser responsabilizada pelo que é publicado, já que não interfere nas condições da oferta, nem nas negociações entre vendedores e compradores.

Em seu parecer que negou a ação civil pública, a juíza observou que o Mercado Livre não faz parte da cadeira produtiva, mas pontuou que a empresa deve excluir anúncios de produtos proibidos quando alertada.

"Deve o Mercado Livre, tão logo tome conhecimento da existência ilegalidade na sua plataforma, removê-la de imediato, sob pena de responsabilização pelos danos daí decorrentes, não havendo que se falar em censura prévia dos conteúdos disponibilizados por usuários na sua plataforma", concluiu.

Com informações: Conjur.

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John Smith
"Para a juíza Débora Kleebank, a empresa somente oferece espaço para o anúncio de produtos e serviços. Portanto, não pode ser responsabilizada pelo que é publicado, já que não interfere nas condições da oferta, nem nas negociações entre vendedores e compradores."Só que a empresa não está ofertando seu espaço de pura e gratuita bondade. O serviço é pago.E considerando a lerdeza do ML (já denunciei o conhecido golpe do PS4 e mesmo assim o anúncio ficou dias na plataforma) é fácil perceber que eles não estão nem um pouco empenhados em garantir mais tranquilidade para seus usuários idôneos.
Estou tentando denunciar um cara que vende todo dia aparelhos da NET desbloqueado (porem, alem disso ele pede o dinheiro em conta e nao manda o produto) e simplesmente o anuncio não sai ou ele cadastro outro. Vi um monete de gente caindo. O ML precisa melhorar e muito seu sistema de fiscalização.
João
E é graças a pessoas como você que gente como Ross Ulbricht vão pra cadeia.
Claudio Tavares
O ML não está muito preocupado com a autenticidade ou legitimidade do que é vendido lá, apesar dos "termos". O que eles querem é que os parceiros vendam! Produtos flagrantemente falsos são vendidos como originais e eles sabem disso. Tente denunciar algum produto desses e decepcione-se com a resposta.
João
As políticas de uso são como um contrato cara, você tem que seguir ou é expulso da plataforma. A empresa não tem como analisar cada produto que entra no site.
Gabriel P B
cadeira produtiva kkkkkk
Wellinghton Godoi
O Mercado Livre não é responsável por itens vendidos seu site e não... vendidos EM seu site e não...
Otávio
Concordo. O ML faz um péssimo serviço de desativação de anúncios fraudulentos. Eu mesmo já parei de denunciar fraudes porque demoram dias para tirar do ar e as vezes nem tiram. Na minha opinião eles deveriam ter um sistema de ranqueamento para priorizar denúncias de usuários que fazem denúncias verídicas. Ainda dá pra aproveitar aquele programa de pontos para alavancar: dá uns pontinhos para o bom usuário fazer o serviço que ganha um exército de trabalhadores praticamente de graça. Os funcionários do ML ficariam apenas para validar ou não as indicações dos usuários.
johndoe1981
Se não tiram, é porque estão faturando altos $$$ com esses anúncios.
João
Bem por isso que existem os termos de uso e as próprias leis que os vendedores tem que cumprir. O Mercado Livre não tem como analisar todos os produtos colocados no site, por isso tem a função de denunciar pra se caso alguém ache algum produto irregular a plataforma possa tomar as medidas necessárias
johndoe1981
Mesma coisa do Facebook, enquanto estiverem lucrando com esses anúncios fraudulentos, eles não vão ser removidos.
Wagner Melo
"Em seu parecer que negou a ação civil pública, a juíza observou que o Mercado Livre não faz parte da cadeira produtiva, mas pontuou que a empresa deve excluir anúncios de produtos proibidos quando alertada."Não faz parte da cadeia produtiva, não é porque você acha que faz parte, que será, leia a matéria toda
Harry Specter
Se for falar de golpe, nem precisa ir muito longe. Vai procurar um iPhone X pra comprar, ou anuncia um galaxy s9 pra vender. Maioria dos anúncios são golpe, e quando o anunciante é você, seu e-mail lota de e-mails falsos dizendo que compraram seu produto. É surreal como eles não fazem nada quanto a isso.
Harry Specter
No lugar do ML, na audiência deve ter aparecido o pessoal do OLX, é isso que fica parecendo a partir dos argumentos da juíza. Eles sim, somente uma plataforma, uma vitrine. O mercado livre processa o pagamento, o envio, faz a mediação entre consumidor e vendedor quando há problemas e garante segurança a ambas as partes. Como assim não interfere nas condições e negociações da oferta?
Paçaro
Entendi. Obrigado pela explicação.
Denis
cansei de denunciar produtos piratas e a resposta em geral (90%) é a mesma...que o anúncio não infringe as regras e tal....o pessoal (piratas) aprendeu como burlar as regras trocando palavras simples, como paralela por réplica....com conivência do mercadolivre claro....
João
Oi? O mercado livre é só uma plataforma cara, se quem está lá é ruim a culpa é da pessoa e não da plataforma.
Wagner Melo
correto, ai o ML deve responder pela ineficiência de agir quando lhe é reportado uma denúncia, e não pelas coisas que são anunciadas, só pelo simples fato de está na plataforma
Wagner Melo
Bom essa decisão por ser de 1º grau, é somente um parâmetro, se um tribunal confirmar, ai estaremos diante de um precedente com jurisprudência, que pode influenciar outras decisões, eu concordo com a decisão, se esta vai influenciar outras no mesmo sentido, no momento é impossível dizer
johndoe1981
Decisão correta. A plataforma não é obrigada a fiscalizar os produtos anunciados, mas deve remover anúncios daqueles que são proibidos. O problema é que pelo costumo ler, o Mercado Livre não está nem aí para denúncias dos usuários.
Paçaro
Entendo e concordo, mas não seria um salto muito grande se basear nessa decisão pra tomar outras relacionadas aos marketplaces, acredito eu.
Wagner Melo
Quanto aos demais sites que usam esse sistema, a situação é um pouco mais complicada pois o ML sempre foi conhecido por ser uma plataforma, os demais, a exemplos de americanas, submarino, extra, entre outros, são lojas que se utilizam da sua marca para exercer o marketplace, dessa forma, vendem como parte do serviço a credibilidade da marca, por isso são solidariamente responsáveis, é diferente um cenário do outro.Resumindo, um é uma plataforma, o outro é um termo de parceria comercial.
LekyChan
provavelmente sim
Wagner Melo
Concordo em gênero, número e grau, buscar uma responsabilização tão abrangente inviabiliza a própria iniciativa de mercado de se criar uma plataforma de vendas, ou seja, obstaria a própria modalidade de marketplace em si, agora a partir do momento que toma conhecimento de uma irregularidade tem que agir, pra não responder por omissão.Quanto aos demais sites que usam esse sistema, a situação é um pouco mais complicada pois o ML sempre foi conhecido por ser uma plataforma, os demais, a exemplos de americanas, submarino, extra, entre outros, são lojas que se utilizam da sua marca para exercer o marketplace, dessa forma, vendem como parte do serviço a credibilidade da marca, por isso são solidariamente responsáveis, é diferente um cenário do outro.
Alisson Santos
Tudo bem que o ML não precisa fiscalizar previamente, mas precisa melhorar o sistema de denuncias, que é muito moroso. Vi um anúncio de um Xbox One por R$ 799, naquele famoso golpe que o vendedor cancela a compra e manda o comprador enviar o dinheiro via Mercado Pago, por fora do anúncio. Denunciei, mas o anúncio continuou no ar no dia da denúncia e no dia seguinte inteiro. Foi desesperador ver as pessoas caírem no golpe por quase 2 dias perguntando no anúncio porque a compra havia sido cancelada.
Paçaro
Isso pode ser usado pra dizer que os marketplaces da CNova, B2W, etc, também não tem responsabilidade sobre o que é vendido por terceiros em seus sites?