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Amazonas proíbe operadoras de incluir assinatura de apps em planos

Projeto de lei aprovado no Amazonas proíbe embutir serviços de valor agregado (SVA) nos planos sem consentimento do cliente

Lucas Braga Por

Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas proíbe que empresas de telecomunicações incluam serviços de valor agregado (SVA) nos planos sem o consentimento do cliente. As operadoras não recolhem imposto sobre as assinaturas dos apps, reduzindo a arrecadação.

Celular / Pixabay

O Projeto de Lei PL 39/2019 é de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB-AM), que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação. De acordo com o parlamentar, "quase 40% do que se paga na fatura corresponde a serviços extras não solicitados pelo consumidor, embutidos na conta".

De acordo com o PL, “ficam proibidas a oferta e a comercialização de serviços de valor adicional, digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro, independentemente de sua denominação, de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de serviços de telecomunicação”.

Além disso, não se pode considerar gratuitos “os serviços disponibilizados, próprios ou de terceiros, alheios aos de telecomunicação, que não tenham sido contratados ou requisitados pelo consumidor”.

Para a agência de notícias da Assembleia, o deputado explica que as operadoras só recolhem o ICMS sobre o valor da assinatura do plano, e não das assinaturas dos apps, o que reduz a arrecadação do setor de telefonia.

Santa Catarina também proíbe SVAs

A medida é similar à que foi tomada pelo estado de Santa Catarina, onde as operadoras tiveram que readequar seus planos: por exemplo, o TIM Beta não pode ser ativado no estado. A Vivo também reduziu o portfólio dos planos pós-pagos, enquanto a Oi removeu os SVAs dos planos.

Por meio do Sinditelebrasil, as operadoras questionam no Supremo Tribunal Federal se os estados possuem autonomia para legislar sobre serviços de telefonia. Sobre o caso de Santa Catarina, a entidade disse anteriormente que "a Constituição Federal define que é prerrogativa exclusiva da União, e não dos Estados, legislar sobre telecomunicações”.

Com informações: Teletime.

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Lucas Nabesima
A informação que você está passando está incorreta porque são dois casos diferentes. O que a medida, tanto do AM quanto de SC, visam coibir são as SVAs que estão embutidas no plano assinado. Por exemplo, aqui no Paraná o plano Controle da Vivo vem com serviços extras como o GoRead e o Vivo Música, mas isso não reflete em aumento no valor da minha assinatura porque está embutido na fatura.Existem SVAs que aumentam o valor do boleto, mas elas dependem de assinatura para funcionar (ou seja, deve haver interação do consumidor para serem tarifadas). Na minha fatura, por exemplo, há a cobrança do Amazon Prime Video e isso fez com que a minha assinatura mensal fosse maior.Como dito nos outros posts, a única coisa que essa medida visa coibir é a isenção do pagamento do ICMS, para o cliente ela é quase transparente.Reforço o que foi dito, se a fatura teve aumento de valor indevidamente, com cobrança de itens sem a sua anuência, deve ser verificado junto à operadora o que causou isso e a retificação dos valores cobrados.
Porto Velho
Esquece.. eu expliquei como a Claro cobra meu plano pra ele entender e ele continua teimando.
Porto Velho
Até "desenhei" mostrando como a Claro me cobra e o cidadão força a não entender.
Nioshi
ta difícil com esse ivan ai Emanuel? KKKKKKKKK
Keaton
Se eu for usar, não vejo motivos para não pegar no plano. Geralmente o custo seria menor.Agora... esse monte de tralha inutil que a Vivo inclui... (AV, backup, etcetc... é de foder)
Keaton
boa, tu me lembrou de ligar pra vivo pra fazer eles cancelarem a merda do antivirus... hahaha
Keaton
Vai reduzir o custo de forma significativa que justifique eu pagar pelos serviços de forma separada?
Porto Velho
Não, não é isso. O que a lei diz é que elas não podem incluir serviços como parte do plano e cobrar de forma separada, te avisando sobre eles ou não, você pedindo ou não.Incluir serviços que você não pediu ou não foi informado quem impede é o CDC.
Alberto Prado
Meu deus velho, será que é tão difícil entender que o SEU caso não faz a regra? Se pra vc aumentou o valor, deu azar. O que tá acontecendo para todo o resto povo que tá contratando é que o preço é o mesmo no final, mas a operadora destrincha o valor final sob o nome de outros serviços (de custo baixo pra ela e que quase ninguém usa) para não paga mais impostos e aumenta a margem de lucro. Simples assim. É isso que essa Lei do AM e a SC quer coibir. Só!Para o seu caso, sempre existiu o CDC e não precisa de nenhuma lei nova pra isso.
Porto Velho
Eles informam essas coisas na hora de assinar, ninguém assina nada sem pedir ou ser informado.
Porto Velho
Já te expliquei o que essa lei deseja coibir e não é isso que você diz.. volte lá e leia de novo, principalmente aquele meu exemplo da Claro.
johndoe1981
O problema que os planos não vão baixar de preço e só vai aumentar a arrecadação pro governo roubar mais ainda. Se baixar os preços dos planos, aí eu fico calado, mas não acho que tenha acontecido isso em SC.
Alessandro
Eu sei ;-)
wuhkuh
A Oi faz isso há anos com aquele antivírus e Cloud deles, só reclamar no site do consumidor que eles ligam pianinho e devolvem tudo que a pessoa já pagou, pois sabem que dá um belo de um processo
Michael dos Santos
Ninguém vai reclamar quando tiver Spotify ou Netflix grátis no plano. Hipocrisia pura!
Paulo Andador
Pago 109 reais na minha internet residencial. Na fatura vem descrito que 79 reais é referente ao sinal da internet e 40 reais é referente à assinatura de serviços/apps que não uso. Liguei na VIVO e disseram que estão cagando pra mim, que é isso ou nada.
Pereira
Minha internet é de 120mbps. O preço anunciado no combo é 99. Avulso é 150. Tá (não muito) claro no site. Aí, assinei um combo de TV básicão, tv aberta, de R$ 25, mas a internet baixou pra R$ 99, pois é considerado combo já. No fim, claro que eu não pago só os 99, pago R$ 125. Ainda assim é menor do que o valor só da internet avulsa.
johndoe1981
O cliente vai ter menos serviços no pacote e o preço do plano não vai baixar um centavo. Alguém por favor desenhe isso para ver se os retardados adoradores do Estado conseguem entender.
JK
Lá vai mais um estado em que os planos vão oferecer menos coisas mas manter o mesmo preço kkkkk.
LekyChan
não é isso que estão proibindo não, são as assinaturas de serviços já inclusas na assinatura.
Porto Velho
Vai aumentar.
Porto Velho
A nova regra do estado do Amazonas não coíbe isso. Isso é proibido pelo CDC. Procure a operadora, caso não resolva, vá na Anatel, Procon, etc.
LekyChan
eu pago exatamente oque estava no site, estava 120Mb por 80 reais nos 12 primeiros meses e 99 apartir do 13 mês, e esta vindo correto. Você ainda não entendeu oque esta sendo proibido.
Porto Velho
Então, vou descrever como está na minha conta da Claro:Me ofereceram 8GB + ligações ilimitadas e uma porrada de serviços por R$45,99. Pronto, esse é o valor que importa na nossa conta.Na fatura vem R$28,99 do plano e mais R$17,00 de Claro Vídeo e Claro Banca. Isso dá R$45,99, EXATAMENTE o valor que eu aceitei quando assinei, não tem cobrança extra nenhuma.Agora, se além dos R$45,99 do plano, quisessem me cobrar mais R$17,00 de serviços que eu não tinha aceitado, ai está errado. Porém essa nova regra do estado do Amazonas não visa coibir isso, visa só coibir o primeiro caso, já que dos R$45,99, a Claro não paga ICMS de R$17 por isso ser serviço agregado sem cobrança de impostos.O que a Claro vai fazer agora é cobrar R$45,99, ou até mais, já que alguém precisa pagar o ICMS extra (pelas minhas contas, aqui iria subir R$5,00), sem oferecer serviço agregado nenhum e, caso eu queira, vou ter que pagar os R$17 a mais.A fatura da Oi que citei é semelhante.
LekyChan
se não quer, basta escolher um plano que não tem, o Tim Beta mesmo, quando vc escolhe um plano dele, você já sabe que vai vir com deezer, tim backup e o caramba. Se não quer isso, escolha outro plano. Pois se vc escolheu o plano sabendo disso, então vc contratou esses "20 outros serviços" sim.
Porto Velho
O valor total é o mesmo que me foi oferecido. Aí não interessa se 70% disso é internet e o resto é serviço agregado, o que interessa é o valor final.Se na sua conta tão cobrando acima do que foi acordado, vá atrás porque tá errado.
Porto Velho
O que quis dizer é que leis econômicas, assim como a gravidade, não são anuladas por uma lei. Se obrigar a entregar 10GB em qualquer plano, vão cobrar mais, se proibirem de cobrar mais, elas não oferecem o serviço porque fica inviável.Ta ótimo da forma que está. A evolução da tecnologia nos últimos anos e de certa forma, a pequena concorrência, já derrubaram muito o custo da telefonia móvel nos últimos anos, não precisa intervir dessa forma.
Porto Velho
Isso não acontece. O que elas fazem é oferecer 10MB + serviços agregados por R$99. Na conta vem uma parte como pagamento da internet e outra como serviços agregados, mas o valor final é R$99 do mesmo jeito.O que você diz sempre foi proibido, elas não podem cobrar além do que você permitiu.
DeadPull
Serviços inclusos nos planos de telefonia que ninguém usa, e que só servem pra reduzir a arrecadação de impostos pelo estado. Ótimo para as operadores, ruim para o estado. Para o consumidor tanto faz, desde que isso não aumente o preço da fatura.
Alessandro
Bem, a gravidade já é demais né, só era o que faltava o celular cair para cima
Cássio Linden Albert
É altamente improvável disso acontecer. Basta ver como ficou em SC, onde os serviços foram retirados e os preços dos planos ficaram bem mais altos e menos atrativos.
Marsupial radical
Hoje as operadoras usam esses SVAs pra não pagar imposto. Pense que teu plano é de R$ 150,00, pelo menos R$ 50,00 serão de serviços não tributáveis. Agora eles não vão mais poder agregar esses 50 reais sem impostos (e lucrar mais), então eles irão aumentar o valor do serviço que eles provém, alegando que "não podem mais te oferecer esse desconto" quando na verdade eles nunca ofereceram.
Porto Velho
Sim, antes vinha R$30 do plano, R$10 do serviço de música e mais R$10 do serviço de anti vírus. Agora vão vir R$55 (alguém tem que pagar o imposto) do plano, sem serviço de música ou antivírus. Mas o importante é não vir cobrança desconhecida né?Eu não tô nem aí como a operadora cobra seus serviços, me importo com o principal (o plano) e o quanto cobra no final. Tenho 30GB da Oi que não uso porque não funciona, mas adicionar isso derrubou a conta da minha internet fixa em R$50 e isso é o que interessa.
Porto Velho
Aham, impor 10GB, impedir que o preço não aumente e anular a lei da gravidade..
Gragas
Governo não foi criado para ajudar amigo, só estão fazendo o papel ao qual se propõem.
Marsupial radical
Exato! Agora a fatura vai vir mais cara. Muito mais simples!
Alessandro
Acho justo, mas já que vao impedir o meu Zap e meu deezer gratis, deviam impor no mínimo uns 10 GB de dados em qualquer plano.
odnlo
Governo em vez de ajudar atrapalha, não dá pra entender
Tiago Santana
Ta proibido! Por que? Por que não dá pra arrecadar mais impostos. Simples!