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Amazonas proíbe operadoras de incluir assinatura de apps em planos

Projeto de lei aprovado no Amazonas proíbe embutir serviços de valor agregado (SVA) nos planos sem consentimento do cliente

Lucas Braga Por

Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas proíbe que empresas de telecomunicações incluam serviços de valor agregado (SVA) nos planos sem o consentimento do cliente. As operadoras não recolhem imposto sobre as assinaturas dos apps, reduzindo a arrecadação.

Celular / Pixabay

O Projeto de Lei PL 39/2019 é de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB-AM), que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação. De acordo com o parlamentar, “quase 40% do que se paga na fatura corresponde a serviços extras não solicitados pelo consumidor, embutidos na conta”.

De acordo com o PL, “ficam proibidas a oferta e a comercialização de serviços de valor adicional, digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro, independentemente de sua denominação, de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de serviços de telecomunicação”.

Além disso, não se pode considerar gratuitos “os serviços disponibilizados, próprios ou de terceiros, alheios aos de telecomunicação, que não tenham sido contratados ou requisitados pelo consumidor”.

Para a agência de notícias da Assembleia, o deputado explica que as operadoras só recolhem o ICMS sobre o valor da assinatura do plano, e não das assinaturas dos apps, o que reduz a arrecadação do setor de telefonia.

Santa Catarina também proíbe SVAs

A medida é similar à que foi tomada pelo estado de Santa Catarina, onde as operadoras tiveram que readequar seus planos: por exemplo, o TIM Beta não pode ser ativado no estado. A Vivo também reduziu o portfólio dos planos pós-pagos, enquanto a Oi removeu os SVAs dos planos.

Por meio do Sinditelebrasil, as operadoras questionam no Supremo Tribunal Federal se os estados possuem autonomia para legislar sobre serviços de telefonia. Sobre o caso de Santa Catarina, a entidade disse anteriormente que “a Constituição Federal define que é prerrogativa exclusiva da União, e não dos Estados, legislar sobre telecomunicações”.

Com informações: Teletime.

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Lucas Nabesima

A informação que você está passando está incorreta porque são dois casos diferentes. O que a medida, tanto do AM quanto de SC, visam coibir são as SVAs que estão embutidas no plano assinado. Por exemplo, aqui no Paraná o plano Controle da Vivo vem com serviços extras como o GoRead e o Vivo Música, mas isso não reflete em aumento no valor da minha assinatura porque está embutido na fatura.
Existem SVAs que aumentam o valor do boleto, mas elas dependem de assinatura para funcionar (ou seja, deve haver interação do consumidor para serem tarifadas). Na minha fatura, por exemplo, há a cobrança do Amazon Prime Video e isso fez com que a minha assinatura mensal fosse maior.
Como dito nos outros posts, a única coisa que essa medida visa coibir é a isenção do pagamento do ICMS, para o cliente ela é quase transparente.

Reforço o que foi dito, se a fatura teve aumento de valor indevidamente, com cobrança de itens sem a sua anuência, deve ser verificado junto à operadora o que causou isso e a retificação dos valores cobrados.

Porto Velho

Esquece.. eu expliquei como a Claro cobra meu plano pra ele entender e ele continua teimando.

Porto Velho

Até "desenhei" mostrando como a Claro me cobra e o cidadão força a não entender.

Nioshi

ta difícil com esse ivan ai Emanuel? KKKKKKKKK

Keaton

Se eu for usar, não vejo motivos para não pegar no plano. Geralmente o custo seria menor.

Agora... esse monte de tralha inutil que a Vivo inclui... (AV, backup, etcetc... é de foder)

Keaton

boa, tu me lembrou de ligar pra vivo pra fazer eles cancelarem a merda do antivirus... hahaha

Keaton

Vai reduzir o custo de forma significativa que justifique eu pagar pelos serviços de forma separada?

Porto Velho

Não, não é isso. O que a lei diz é que elas não podem incluir serviços como parte do plano e cobrar de forma separada, te avisando sobre eles ou não, você pedindo ou não.

Incluir serviços que você não pediu ou não foi informado quem impede é o CDC.

Alberto Prado

Meu deus velho, será que é tão difícil entender que o SEU caso não faz a regra? Se pra vc aumentou o valor, deu azar. O que tá acontecendo para todo o resto povo que tá contratando é que o preço é o mesmo no final, mas a operadora destrincha o valor final sob o nome de outros serviços (de custo baixo pra ela e que quase ninguém usa) para não paga mais impostos e aumenta a margem de lucro. Simples assim. É isso que essa Lei do AM e a SC quer coibir. Só!
Para o seu caso, sempre existiu o CDC e não precisa de nenhuma lei nova pra isso.

Porto Velho

Eles informam essas coisas na hora de assinar, ninguém assina nada sem pedir ou ser informado.

Porto Velho

Já te expliquei o que essa lei deseja coibir e não é isso que você diz.. volte lá e leia de novo, principalmente aquele meu exemplo da Claro.

johndoe1981

O problema que os planos não vão baixar de preço e só vai aumentar a arrecadação pro governo roubar mais ainda. Se baixar os preços dos planos, aí eu fico calado, mas não acho que tenha acontecido isso em SC.

Alessandro

Eu sei ;-)

wuhkuh

A Oi faz isso há anos com aquele antivírus e Cloud deles, só reclamar no site do consumidor que eles ligam pianinho e devolvem tudo que a pessoa já pagou, pois sabem que dá um belo de um processo

Michael dos Santos

Ninguém vai reclamar quando tiver Spotify ou Netflix grátis no plano. Hipocrisia pura!

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