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Uber, 99 e Cabify se manifestam sobre regra de INSS para motoristas

Para 99 e Cabify, medida do governo é positiva; Uber afirma que estará adaptada à exigência em breve

Victor Hugo Silva Por

A regra para motoristas de serviços como Uber, 99 e Cabify contribuírem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi detalhada em decreto publicado pelo governo federal e será fiscalizada por municípios e o Distrito Federal. Para as principais empresas do setor, a exigência é bem-vinda.

Ao Tecnoblog, a 99 afirmou que a medida é positiva pois deixa os motoristas responderem às mesmas regras de contribuição dos demais cidadãos. “Ao mesmo tempo em que permite a adesão dos motoristas parceiros ao sistema de Previdência Social, ela respeita sua natureza autônoma e as diferentes situações contributivas”, diz a empresa.

dan-gold / unsplash / uber

A Cabify é favorável à determinação e a considera necessária para que a regulamentação positiva dos aplicativos avance. A companhia entende que o poder público deve garantir o equilíbrio concorrencial e evitar a oneração desmedida de trabalhadores autônomos sem criar barreiras burocráticas.

Por isso, vê a migração à categoria de MEI (microempreendedor individual) como uma oportunidade para motoristas pagarem menos impostos e para encerrar a discussão sobre contribuição da categoria ao INSS.

A plataforma está trabalhando para se adequar à legislação e ajudar motoristas a estarem regulares com suas obrigações. “A empresa reforça que mantém o diálogo constante com os motoristas parceiros para orientá-los a respeito de novas normas e regulamentações”, diz a Cabify.

A Uber, por sua vez, lembra que motoristas parceiros deverão comprovar que estão inscritos no INSS. “A inscrição como contribuinte individual, assim como o recolhimento da contribuição, é de responsabilidade do próprio motorista parceiro”, destaca. A empresa diz que estará adaptada à determinação em breve.

Decreto não impede que motoristas façam corridas

Apesar de detalhar regras sobre a contribuição de motoristas à Previdência Social, o decreto não obriga empresas a impedirem seus colaboradores de realizarem corridas caso não estejam inscritos no INSS. Procurada pelo Tecnoblog, a Secretaria de Pevidência afirmou que o documento não estabelece essa relação.

A exigência dependerá dos municípios e do Distrito Federal, que serão responsáveis pela fiscalização. Em tese, um motorista só precisaria ter o cadastro no INSS caso sua cidade obrigue os aplicativos a pedirem este dado. As empresas também podem tornar o cadastro necessário por conta própria.

Para comprovar que os motoristas estão, de fato, inscritos, os serviços como Uber, 99 e Cabify poderão usar dado do sistema da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), que dará respostas binárias, indicando se o motorista está ou não cadastrado.

Os dados serão compartilhados caso as empresas recebam autorização do INSS para firmarem um contrato de prestação de serviços com a Dataprev. Segundo o decreto, os motoristas poderão optar por alíquotas de 5% (MEI), 11% e 20% sobre seu faturamento, conforme o valor que desejam receber na aposentadoria.

Com informações: Ministério da Economia.

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Porto Velho

Aqui a prefeitura já jogou pros aplicativos. Eles ficaram responsáveis pela checagem.

Porto Velho

Ué, faz um aplicativo aí com essas características. Não precisa nem desenvolver nada, basta alugar o Driver Machine e colocar as regras como você quiser.

Se conseguir sobreviver dessa forma e atrair motoristas e passageiros, excelente.

Rafael Moreira

Realmente com a nova lei trabalhista tem que saber como entrar com o processo e pedir de fato o que é real. Quando entrei com o processo fiz questão de saber de todos os pontos antes para não ter prejuízos. Até então tive sucesso, tudo concreto baseado por provas.

Rafael Moreira

Se fizer isso o serviço deixa de valer a pena. Acho difícil isso acontecer. Sobre o decreto de certa forma veio para ajudar, porque a pessoa pode virar MEI e contribuir com 5%. Sem contar outros benefícios que é oferecido por pessoa MEI. Táxi já deixou de ser realidade em muitas capitais brasileiras. Não conheço ninguém da minha roda de amigos que usa esse serviço. Quem utiliza mais são pessoas de terceira idade que não tem muita finalidade com aplicativo. Alguns são até cliente fixo. Aqui na minha região muitos estão entregando o carro para o dono, e pulando para o carro particular para rodar na Uber e 99. E para piorar uma empresa de grande porte desenvolveu um app e está contratando motorista por CLT para fazer funções igual os motoristas de aplicativo. Tendência é táxi morrer na região.

Rafael Moreira

"A Uber, por sua vez, lembra que motoristas parceiros deverão comprovar que estão inscritos no INSS."

Duvido que ficará a cargo das prefeituras locais essa fiscalização. Provavelmente os apps irá estabelecer novas regras no cadastro, e verificar de quem já é parceiro se está contribuindo.

Agora quem dirige e recebe seguro desemprego, se for exigido a contribuição individual é tchau seguro.

Danilo F. Sousa

Em que mundo você vive? Como o Emanuel explicou aqui, se não tiver as caracterizadoras de vinculo trabalhista você perde a ação e paga as custas, Pois eu acho pouco, pois o que tinha de pilantra entrando na justiça sem razão e ganhando.

Vivemos num país capitalista e cada um é livre pra trabalhar onde quiser(desde que tenha capacidade).

Sandro Torrecillas

Gostaria que viessem, juntamente com as obrigações, os direitos dos taxistas, IPI, IPVA ...sonho distante?

johndoe1981

Sem mais, Meritíssimo.

Porto Velho

Trabalho pra empresa nenhuma. Sou autônomo. A empresa é que presta o serviço de intermediação e certificação para mim e por isso fica com parte da corrida ou com a mensalidade que pago todo mês (meu caso, não dirijo pela Uber).

Não sou obrigado a cumprir horário e trabalho quando eu bem entender (o trabalho é eventual), não respondo ordens da empresa (não há subordinação) e não recebo salário. Essas três características teriam que ser cumpridas para caracterizar vínculo.

E muito cuidado ao entrar com um processo que você sabe que não tem razão. Todos os ganhos em primeira instância vem sendo derrubados em segunda. Problema é que depois da reforma trabalhista, quem perde paga todos os custos do processo e ainda pode ser multado caso o juiz entenda má fé.

André Dias

Também concordo com vc não e regra CLT trabalhar pro Uber, e autônomo, a Uber perdeu ações em primeira instância mas já recorreu e certeza que a Uber vai ganhar.

André Ferreira

Trabalha pra qual empresa....?
Pessoal, quem se sentir lesado trabalhando com app procure um escritório de advogados de sua confiança, acione a justiça tem várias motorista ganhando causas... Isso é uma jogada que as empresas estão fazendo com vcs para tentarem diminuir as ações trabalhistas.

Porto Velho

Isso sempre existiu, se chama trabalho autônomo. Esses aplicativos só facilitaram as coisas.

Mas fazer o que se tem uma galera que acha que trabalho é só CLT e concurso?

D34D P00l

A empresa tem prejuízo faz anos seguidos, não é esse mar de rosas que você está achando.

Porto Velho

Não existe e nunca existiu vínculo trabalhista com essas empresas.

Sandro Henrique

Seria justo com todo os Motoristas com custo altíssimos que todo viagem minima que o cliente pagasse 10,00 reais mais fica a briga que só falta dar a corrida ao passageiro o Motorista que se exploda. GÁS,ÁLCOOL, GASOLINA, MANUTENÇÃO, LIMPEZA CHUVA E SOL os poderosos sempre se dão bem GOVERNO OU EMPRESARIO sempre lucram no final.

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