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Huawei vai à Justiça e diz que proibição dos EUA é inconstitucional

Lei dos EUA proíbe o uso de equipamentos da Huawei por órgãos do governo americano

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29/05/2019 às 10h24

Uma lei dos EUA proíbe o uso de equipamentos da Huawei por órgãos do governo americano. Em março, a empresa abriu um processo judicial contra essa decisão; e nesta quarta-feira (29), ela entrou com um pedido para considerar essa lei inconstitucional, por violar o princípio da presunção de inocência. Isso aceleraria a decisão do tribunal e evitaria um julgamento muito longo.

O processo judicial questiona a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), cuja Seção 889 menciona as chinesas Huawei e ZTE pelo nome. Ela seria inconstitucional porque pune uma pessoa ou grupo sem direito a julgamento.

“Essa lei não oferece à Huawei oportunidade de nos defender ou fornecer provas, não nos dá oportunidade de apresentar uma refutação”, disse o diretor jurídico Song Liuping em conferência à imprensa. “Isso é julgamento por legislatura e é proibido pela Constituição dos EUA.”

A Huawei entrou com uma moção para julgamento sumário, ou seja, um pedido para que o caso seja avaliado rapidamente por um juiz. “Esperamos que os erros na NDAA possam ser corrigidos pelo tribunal”, disse Song.

Sanção dos EUA “cria um precedente perigoso”

Na conferência, o diretor jurídico afirmou que “os políticos nos EUA estão usando a força de uma nação inteira para perseguir uma empresa privada… Eles querem nos forçar a fechar as portas. Isto não é normal, quase nunca visto na história”.

Song também comenta sobre o bloqueio comercial dos EUA, que impede a Huawei de fazer negócio com Google, Intel, Qualcomm e outras. “Acreditamos que isso cria um precedente perigoso. Hoje são as telecomunicações e a Huawei. Amanhã pode ser sua indústria, sua empresa, seus consumidores.”

Em 2012, um relatório do Congresso americano mencionou “alegações convincentes” vindas de especialistas da indústria e ex-funcionários da Huawei, dizendo que a empresa cometeu suborno, corrupção, comportamento discriminatório e violação de direitos autorais.

Desde então, agências de segurança nacional recomendam não usar equipamentos da Huawei e ZTE. Song responde que “o governo dos EUA não forneceu nenhuma evidência para mostrar que a Huawei é uma ameaça à segurança; não há nenhuma prova conclusiva, apenas especulação”.

Com informações: Huawei, Mashable.

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