A prefeitura de São Paulo recolheu 557 patinetes elétricos compartilhados da Grow, que reúne as marcas Yellow e Grin, após começar nesta quarta-feira (29) a fiscalização prevista por decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O governo alega que a empresa não fez credenciamento e opera sem autorização; ela considera essa regulamentação ilegal e decidiu recorrer na Justiça.

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Segundo o G1, funcionários da subprefeitura de Pinheiros recolheram todos os patinetes da Grin e Yellow que viam pela frente, colocando-os em um caminhão. Eles estavam próximo à ciclovia da Avenida Faria Lima, na calçada e em áreas particulares como prédios comerciais.

Em nota, a Grow diz que a prefeitura danificou pelo menos 400 de seus veículos: “todos os patinetes que estavam na Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, foram apreendidos com truculência”. Ela oferece aproximadamente quatro mil patinetes na cidade em uma área de 75 km².

“As empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração”, diz a prefeitura em comunicado. “As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil.”

Isso é o que acontece quando você defende mais estado: a @prefsp roubando patinetes da iniciativa privada porque o prefeito socialista da cidade, @brunocovas (PSDB), baixou um decreto. Absurdo! pic.twitter.com/CUJG5xuwWw

— ILISP (@Ilisp_org) May 30, 2019

Decreto de São Paulo sobre patinetes é ilegal, diz empresa

A Grow decidiu entrar na Justiça para que as regras de São Paulo sejam declaradas ilegais, porque elas vão contra uma resolução publicada em 2013 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A resolução federal 465 estabelece que os patinetes podem trafegar a uma velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres, e 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas; eles são proibidos nas ruas.

Enquanto isso, as regras de São Paulo proíbem o uso de patinetes em calçadas, mas autorizam a circulação em ruas na velocidade máxima de 40 km/h. Eles devem ser estacionados em pontos privados ou públicos que não prejudiquem a livre circulação dos pedestres.

Tão recolhendo os patinete tudo aqui dos Vila olimpianos! pic.twitter.com/rsKQYyZe53

— It´s not a Health mind (@RuimDeMagro) May 29, 2019

Multa para empresas de patinetes chegam a R$ 20 mil

A empresa também critica as multas impostas pela prefeitura. Por exemplo, a Yellow pode ser multada em R$ 100 se alguém usar um de seus patinetes sem capacete. “Nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto”, diz a Grow em nota.

Além disso, as regras preveem multa de R$ 500 por circulação em local proibido (como calçadas) ou acima de 20 km/h. Se o aplicativo não oferecer instruções de condução segura, ou se a empresa não recolher patinetes estacionados irregularmente, o valor sobe para R$ 1 mil por infração.

A multa máxima é de R$ 20 mil, e será aplicada caso a empresa não forneça dados de um usuário em caso de “crimes, contravenções ou acidentes”; caso não compartilhe dados de geolocalização dos patinetes com a prefeitura; e caso não informe à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, todo mês, o número de acidentes registrados.

Aplicativo da Yellow diz que “patinetes foram recolhidos ilegalmente” e sugere ligar para a prefeitura no telefone 156:

Com informações: Folha, Exame.