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Justiça vem impedindo prefeituras de taxar Uber, 99 e Cabify

Cada vez mais municípios tentam aplicar taxas adicionais aos serviços de transportes por aplicativo

Emerson Alecrim Por

Um número crescente de cidades brasileiras está impondo taxas adicionais a serviços de transporte por aplicativo como Uber, 99 e Cabify. Só que não por muito tempo: uma série de decisões judiciais tem impedido que esse tipo de cobrança seja realizado.

dan-gold / unsplash / uber

Essas decisões estão alinhadas com o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio: os municípios não podem proibir ou restringir de maneira desproporcional o funcionamento de serviços de transporte acionados por aplicativo.

As cobranças vêm sendo consideradas justamente formas de desproporcionalidade, pois elas não estão previstas na Lei nº 13.640, também conhecida como “Lei do Uber”.

Uma das decisões mais emblemáticas vem do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que vetou recentemente a legislação de Campinas (SP) que determina cobrança de 1% do valor total das viagens realizadas com serviços de aplicativos; para companhias que têm sede em outras cidades, o percentual cobrado é de 2,25%.

Para os desembargadores, a prefeitura de Campinas só poderia cobrar essas taxas se houvesse alguma contrapartida, como quando o município presta algum tipo de serviço a essas empresas ou quando estas ocupam algum espaço público (como calçadas).

Fora isso, o município só pode cobrar tributos que são corriqueiros, como o Imposto Sobre Serviços (ISS). Do jeito como foi implementada, a cobrança imposta por Campinas “viola o princípio da livre iniciativa ou da livre concorrência”, no entendimento do desembargador Carlos Saletti. O processo foi movido pelo Cabify.

Apesar de se limitar a Campinas, a decisão do TJSP deve servir de precedente contra leis semelhantes aplicativas por outros municípios de São Paulo.

Aplicativo Uber

Decisões semelhantes foram tomadas ou estão em curso em outros Estados. O jornal Valor apurou, por exemplo, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) deu parecer favorável a outro processo do Cabify, ainda que em caráter liminar: o Distrito Federal também havia estabelecido cobrança de taxa aos serviços de transporte por aplicativo.

Já a 99 obteve decisão parecida, também via liminar, na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) — a cidade do Rio de Janeiro também impôs cobrança aos aplicativos de transporte, neste caso, pelo uso do sistema viário.

Porém, para André Giacchetta, advogado que defende a 99, os aplicativos fazem apenas intermediação entre motoristas e usuários, portanto, o serviço oferecido é apenas o de tecnologia. A 99 move ainda um processo do tipo no Distrito Federal.

Com informações: Valor Econômico.

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Lumberjack

Repetindo mais uma vez: hoje quem paga esse preço é o motorista, o trabalhador. É muito romântico esse seu papo de que a solução pro balde furado é tapar os furos, mas enquanto a água tá esvaziando, tem gente ficando com sede. Como dizem nas campanhas contra a fome: quem tem fome, tem pressa.

Isaac

Só é escravidão se você for obrigado a trabalhar para a empresa, se você opção de trabalhar para qualquer outra empresa incluindo as concorrentes então não é escravidão

Elias

Usando a palavra tecnologia, essas empresas oferecem serviços análogo a escravidão. Bem vindos ao novo jeito de escravidão . Escravidão 4.0, escravidão moderna!

Love

Tem só um cara perdido dando razão para o Estado arrecadar mais...
Mas logo logo ele muda de ideia, ou vira político.

Thiago Mobilon

Entende uma coisa: colocando mais impostos, o preço do serviço sobe junto.

O bolo de dinheiro que o estado coleta já é MUITO maior do que o necessário. É equivalente a países desenvolvidos, mas entrega serviços públicos de países quebrados.

Colocar MAIS taxa, só vai fazer a população pagar mais caro pelas coisas. Só isso. Não vai melhorar a infra das cidades. Talvez engorde os bolsos de políticos ou de empresas de amigos de políticos.

Não estou sugerindo ausência de estado, estou te explicando que não adianta jogar mais água em balde furado. A água vai embora. Primeiro é necessário tapar os furos.

E tapando os furos, o custo de vida baixa, o salário do motorista sobe ou simplesmente compra muito mais produtos. Ele não precisaria mais de plano de saúde particular, ou morar em lugares caros ou pagar faculdade cara, porque os serviços públicos funcionariam.

Entenda só isso: solução pra balde furado, é tapar os furos e não tentar encher com mais água.

Lumberjack

Obviamente o IPVA é o imposto gerado pela circulação normal de veículos. O que ocorre com esses aplicativos é o aumento da circulação de veículos automotores, aumentando o tráfego e congestionamentos e, consequentemente, necessitando do investimento do município em obras para minimizar esses problemas.

Agora, se o "pai estado" entrega ou não o retorno devido dos impostos é um outro problema. Não é porque o estado é ineficiente que os impostos devem ser banidos e os serviços convertidos em privados. O necessário é que esse retorno exista sim, da melhor forma possível, o que infelizmente não ocorre hoje nesse país.

No caso de trazer algum benefício, temos que ver as pontas dessas relações de trabalho, a empresa, o estado, os cidadãos e os trabalhadores. Você argumenta que a o imposto não vai gerar nenhum benefício ao estado? Legal, vamos converter ele totalmente aos trabalhadores, que são o elo mais fraco desse contrato. Minha crítica aqui não é que o nível de interferência do estado, mas o retorno que esse negócio dá, tanto para o cidadão, quanto ao trabalhador.

Abaixo vai uns links para você refletir um pouco:

https://epocanegocios.globo...

https://www.mobilize.org.br...

https://vitorfirmino.jusbra...

http://www.ihu.unisinos.br/...

Roger "The Flood" Inacio

"Essas empresas trouxeram novos meios de locomoção e de trabalho, porém, o retorno para a população deve ser vantajosa em troca da possibilidade do serviço existir."

Acho que é bem claro para os usuários, que pagar mais caro para chegar com mais segurança, mais qualidade e comodidade é vantajoso. O que você sugere é diminuir o acesso da população a isso, deixando as pessoas de mais baixa renda com dificuldade de acesso a esse serviço.

johndoe1981

Aquele momento em que o comentário do visitante é tão imbecil que o dono do site tem que responder pessoalmente.

Trovalds

Chegou primeiro.

Thiago Mobilon

“Esses modais de transporte utilizam sim a infraestrutura do município (...) Logo, a cobrança poderia sim existir.”

O que você está pedindo já existe, se chama IPVA. Também tem os impostos em cima dos combustíveis (na casa de 40% do preço na bomba), energia elétrica, IPI, os impostos em cima do faturamento da empresa e o IR em cima dos rendimentos do motorista.

Com tudo isso, você acha que o pai estado está entregando ruas decentes? Cidades limpas e bem estruturadas?

E com essa eficiência, você ainda quer achar mais formas de dar dinheiro pra ele? Acredita mesmo que isso vai te trazer ALGUM benefício?

Lord Cheetos

Uber tem prejuízo de US$ 1 bilhão no primeiro trimestre de 2019:

https://tecnoblog.net/29267...

johndoe1981

Se tem dois comentários de usuários bloqueados é porque já devem estar choramingando, aposto que devem estar chamando a empresa de exploradora e pedindo o papai Estado pra regular o serviço.

Lord Cheetos

"Logo, a cobrança poderia sim existir", "espécie de sub-emprego" reclamam das taxas que a Uber tem sobre as corridas, mas querem que o governo taxe as mesmas corridas.

"empresa fatura alto"

2018 - US$ -1,8 bi
2017 - US$ -4,5 bi
2016 - US$ -2.8 bi
2015 - US$ -2,5 bi

os caras tão praticamente distribuindo dinheiro para os não ricos.

Leandro Alves

As pessoas não entendem como esses aplicativos funcionam. Ninguém é contratado pelo uber/cabify. O aplicativo é um meio para uma pessoa fechar negócio com a outra em relação a um transporte. Igual o app do mercado livre, você faz um pedido, paga e recebe o mesmo.

Não tem que meter o Estado em tudo, ainda mais algo que funciona muito bem.

Jorge Luis

Antes dos apps as ruas aqui sempre foram esburacadas. Nada mudou. E por mais que o lucro seja pequeno, acredito que quase sempre supera a média salarial do “rico” Brasil.

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