A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o substitutivo ao projeto de lei 384/2019, para tornar obrigatório o uso de capacetes e a contratação de seguros para patinetes elétricos, além de definir a velocidade máxima dos veículos. A propositura é uma fusão de dois projetos com o mesmo objetivo, dos deputados Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD), e foi votada nesta terça-feira (11) em reunião ordinária.
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Essa proposta define que os patinetes elétricos apenas circulem em áreas destinadas a pedestres, ciclovias e ciclofaixas, com velocidade máxima de 20 quilômetros por hora. Para isso, também será obrigatório o uso de um indicador de velocidade, assim como acessórios de sinalização noturna e dianteira.
A regra vale em todo o estado do RJ, tanto para patinetes particulares quanto alugados. As empresas que fazem a locação dos veículos devem equipá-los com farol dianteiro de cor amarela ou branca, e lanterna traseira de cor vermelha; além de fornecer capacete aos usuários, que serão obrigados a usar o protetor.
Bicicletas e seguro obrigatório
Uma emenda do deputado Jorge Felippe Neto (PSD), adicionada durante a votação, estende as mesmas regras para veículos de até três rodas – incluindo bicicletas – em serviços semelhantes de aluguel.
O projeto também define que essas empresas devem fornecer seguro obrigatório aos usuários, cobrindo morte por acidente, danos contra terceiros, invalidez parcial ou total, permanente ou temporária.
Em caso de descumprimento da regulamentação, a multa prevista fica em torno de R$ 170. O projeto de lei segue agora para análise do governador Wilson Witzel (PSC), para sanção ou veto.
Grin, Yellow e Tembici respondem ao PL
A Grow, responsável por gerenciar os patinetes da Grin e Yellow, diz em nota que compactua com a segurança, mas que o texto falha de duas formas: “primeiro porque procura adotar regras que inviabilizam o aproveitamento das patinetes pelos usuários, e depois por se tratar de norma estadual que busca regular assuntos de competência legislativa federal”.
A empresa cita ainda que pratica ações de conscientização por meio dos aplicativos para um trânsito mais seguro, independentemente do veículo utilizado.
Já a Tembici, responsável pelas bicicletas do Itaú, afirma que “sempre seguiu a orientação regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que não obriga o uso dos capacetes para veículos de duas rodas não motorizados. A empresa reforça que todas suas bicicletas contém itens de segurança, como luzes dianteiras e traseiras, sistema de freios e faixas refletivas. Além disso, a empresa recomenda, por meio de diversas comunicações com os usuários, sobre a importância do uso de capacete.”
Com informações: Alerj, Agência Brasil.
Comentários
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Não demorou muito para acharem meu comentário https://oglobo.globo.com/ri...
Cuidar daquelas ciclovias que caíram com as chuvas ninguém faz, ah sim o capacete caso você esteja passando na hora vai te salvar.
Só falta
Kkk
O que você falou é exatamente insegurança jurídica. O risco proveniente da abertura de um negócio não inclui a empresa ficar a mercê da intervenção estatal. Isso lhe parece comum porque essa prática é rotineira em países como o Brasil, mas nem todos os países são assim. O que nos faz um país interessante para investir é apenas o nosso volume, de mais de 200 milhões de pessoas. Talvez antes de considerarmos regular tudo e impedir a iniciativa privada de gerar empregos e receita em nosso país, poderíamos pensar em campanhas maciças de conscientização. Isso deixaria as empresas mais confiantes em trazer dinheiro pra cá e ao mesmo tempo preservaria a vida dos cidadãos.
Que palhaçada
Suja um pouquinho as mãozinhas, está muito limpinho e bonitinho Dr. Cocteau. Todo comentário desse sujeito me faz lembrar desse personagem.kkkk
Mas não é bem assim, né? Essas empresas, por serem startups e entrarem em setores novos/inéditos, se deparam com a inexistência de legislação naquele setor.
Elas investem recursos financeiros por sua conta e risco, baseado muitas vezes em uma liminar provisória de um juiz plantonista que autoriza a atuação delas.
Ou você se esqueceu do Uber quando ele veio para o Brasil (para as capitais)? Que era só o Uber Black, aqueles carros pretos de luxo, e chegavam 10 taxistas em cima de um motorista Uber e batiam nele? Então, não existia regulamentação. A Uber trabalhava baseada em liminar autorizando temporariamente. É assim que elas começam. Ai o serviço começa a dar certo, mais empresas querem dividir a fatia do bolo daquele setor. O poder público se interessa por aquele setor, até então inexistente.
E é assim que começa a regulamentação. No caso do Yellow e companhia. O que acontece é que está tendo vários casos (pelo menos aqui no Rio de Janeiro) de acidentes de trânsito por conta dessas patinetes. Os caras andam de patinete no meio da rua. Acho prudente sim ser obrigatório o capacete. É para a proteção do próprio cidadão.
Carro tem cinto de segurança, airbag, etc. Moto, bicicleta e patinete tem capacete. E se quiser, usa aquela roupa que protege o corpo contra quedas. Mas o capacete é o mínimo.
Uma breve lista de problemas do Rio de Janeiro:
Tráfico de drogas
Milícias
Insegurança
Transporte público
Saúde pública
Crise financeira do estado
Enchentes
Deslisamentos
Roubo de cargas
Mas perdem tempo esse tipo de coisa, daí fica complicado mesmo.
Só lembrando que há pouco tempo atrás a linha vermelha ficou fechada por conta de um tiroteio em uma das favelas do Rio.
O favelado pode conviver com tiroteios diários na porta de casa, mas os abastados de Copacabana e Leblon não podem nem usar um patinete sem capacete pq podem se machucar.
Isso se chama prioridades!
Melhorar a segurança pública no Hell de Janeiro os "nobres" deputados não querem, né? Mais uma medida do Estado maldito pra aumentar a arrecadação. E ainda tenho que aguentar bando de debilóide querendo mais regulação estatal, isso é o que irrita mais.
Em toda a existência o patinete nunca precisou de regulação, mas só foi alguém começar a ganhar dinheiro e facilitar a vida das pessoas que a regulação se fez necessária, vai entender.
Perfeito. Não tem como investir no Brasil se amanhã algum politico decidir que você tem que tomar prejuízo para continuar prestando um serviço ou gerando emprego.
Realmente, 20 km/h é uma velocidade muito perigosa, talvez seja melhor exigir também habilitação com teste psicotécnico de legislação e aulas em simulador. Não esquecer ainda de obrigatoriedade de kit primeiros socorros. Ô paizinho que gosta de fazer leis e complicar coisas simples (faz uma campanha de conscientização p0rra).
Estado corrupto querendo arrecadar , mais nada.
Gado d+
E acidentes com bicicletas nunca existiram? Por que se preocuparam só agora?
As bicicletas existem há alguns séculos, mas só agora que apareceram os patinetes elétricos que se preocuparam com o uso do capacete. Eu acho desnecessário exigir o uso, usa quem quer.
exemplo muito claro de insegurança jurídica. A empresa investe uma boa grana para abrir o negócio no local e aí vem o Estado e muda as regras, inviabilizando o negócio e dando total prejuízo ao investidor, que inclusive estava gerando empregos e facilidade ao cidadão. Isso também entra na conta do custo brasil. Nunca se sabe o dia de amanhã.
Já tem para aquelas bicicletas motorizadas de 50cc,que a burocracia e preço é tanta que compensa tirar a cnh A logo(sorte que uma boa parte dos municípios deixam circular sem problema), não duvido que façam isso com os patinetes e bikes elétricas.
Um povo que vê como necessária a coerção do Estado para que ele faça o bem para si próprio não tem a menor condição de dar certo, rs...
Rio de Janeiro é a cidade do tráfico, bala perdida e boieiros explosivos mas andar s m capacetes só arriscando a própria saúde aí é demais
Tudo isso pra querer ganhar dinheiro com multa, que estado de me*d*
Acho que algum anúncio tá tocando áudio no tecnoblog. Não consigo ouvir música aqui
https://uploads.disquscdn.c...
Placa mercosul tbm?
Como amo o estado sempre nos mimando muito. TNC!!!
Daqui a pouco vai ter que tirar habilitação no Detran para patinete e bicicleta.
Deve ser obrigatório o capactete nas bicicletas pro usuário não morrer qdo cair a ciclovia, parabéns RJ #sqn