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RJ quer tornar obrigatório uso de capacete para patinete e bicicleta

Projeto de lei estabelece regras para estado do Rio de Janeiro; empresas devem contratar seguro obrigatório

Lucas Lima Por

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o substitutivo ao projeto de lei 384/2019, para tornar obrigatório o uso de capacetes e a contratação de seguros para patinetes elétricos, além de definir a velocidade máxima dos veículos. A propositura é uma fusão de dois projetos com o mesmo objetivo, dos deputados Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD), e foi votada nesta terça-feira (11) em reunião ordinária.

Essa proposta define que os patinetes elétricos apenas circulem em áreas destinadas a pedestres, ciclovias e ciclofaixas, com velocidade máxima de 20 quilômetros por hora. Para isso, também será obrigatório o uso de um indicador de velocidade, assim como acessórios de sinalização noturna e dianteira.

A regra vale em todo o estado do RJ, tanto para patinetes particulares quanto alugados. As empresas que fazem a locação dos veículos devem equipá-los com farol dianteiro de cor amarela ou branca, e lanterna traseira de cor vermelha; além de fornecer capacete aos usuários, que serão obrigados a usar o protetor.

Bicicletas e seguro obrigatório

Uma emenda do deputado Jorge Felippe Neto (PSD), adicionada durante a votação, estende as mesmas regras para veículos de até três rodas – incluindo bicicletas – em serviços semelhantes de aluguel.

O projeto também define que essas empresas devem fornecer seguro obrigatório aos usuários, cobrindo morte por acidente, danos contra terceiros, invalidez parcial ou total, permanente ou temporária.

Em caso de descumprimento da regulamentação, a multa prevista fica em torno de R$ 170. O projeto de lei segue agora para análise do governador Wilson Witzel (PSC), para sanção ou veto.

Grin, Yellow e Tembici respondem ao PL

A Grow, responsável por gerenciar os patinetes da Grin e Yellow, diz em nota que compactua com a segurança, mas que o texto falha de duas formas: “primeiro porque procura adotar regras que inviabilizam o aproveitamento das patinetes pelos usuários, e depois por se tratar de norma estadual que busca regular assuntos de competência legislativa federal”.

A empresa cita ainda que pratica ações de conscientização por meio dos aplicativos para um trânsito mais seguro, independentemente do veículo utilizado.

Já a Tembici, responsável pelas bicicletas do Itaú, afirma que “sempre seguiu a orientação regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que não obriga o uso dos capacetes para veículos de duas rodas não motorizados. A empresa reforça que todas suas bicicletas contém itens de segurança, como luzes dianteiras e traseiras, sistema de freios e faixas refletivas. Além disso, a empresa recomenda, por meio de diversas comunicações com os usuários, sobre a importância do uso de capacete.”

Com informações: Alerj, Agência Brasil.

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Thiago Sabaia

Não demorou muito para acharem meu comentário haha https://oglobo.globo.com/ri...

Thiago Sabaia

Não demorou muito para acharem meu comentário https://oglobo.globo.com/ri...

Fabio Santos

Cuidar daquelas ciclovias que caíram com as chuvas ninguém faz, ah sim o capacete caso você esteja passando na hora vai te salvar.

Fabio Santos

Só falta

Fabio Santos

Kkk

Jorge Luis

O que você falou é exatamente insegurança jurídica. O risco proveniente da abertura de um negócio não inclui a empresa ficar a mercê da intervenção estatal. Isso lhe parece comum porque essa prática é rotineira em países como o Brasil, mas nem todos os países são assim. O que nos faz um país interessante para investir é apenas o nosso volume, de mais de 200 milhões de pessoas. Talvez antes de considerarmos regular tudo e impedir a iniciativa privada de gerar empregos e receita em nosso país, poderíamos pensar em campanhas maciças de conscientização. Isso deixaria as empresas mais confiantes em trazer dinheiro pra cá e ao mesmo tempo preservaria a vida dos cidadãos.

AleMouta

Que palhaçada

aa aa

Suja um pouquinho as mãozinhas, está muito limpinho e bonitinho Dr. Cocteau. Todo comentário desse sujeito me faz lembrar desse personagem.kkkk

PinPortal ✔️

Mas não é bem assim, né? Essas empresas, por serem startups e entrarem em setores novos/inéditos, se deparam com a inexistência de legislação naquele setor.

Elas investem recursos financeiros por sua conta e risco, baseado muitas vezes em uma liminar provisória de um juiz plantonista que autoriza a atuação delas.

Ou você se esqueceu do Uber quando ele veio para o Brasil (para as capitais)? Que era só o Uber Black, aqueles carros pretos de luxo, e chegavam 10 taxistas em cima de um motorista Uber e batiam nele? Então, não existia regulamentação. A Uber trabalhava baseada em liminar autorizando temporariamente. É assim que elas começam. Ai o serviço começa a dar certo, mais empresas querem dividir a fatia do bolo daquele setor. O poder público se interessa por aquele setor, até então inexistente.

E é assim que começa a regulamentação. No caso do Yellow e companhia. O que acontece é que está tendo vários casos (pelo menos aqui no Rio de Janeiro) de acidentes de trânsito por conta dessas patinetes. Os caras andam de patinete no meio da rua. Acho prudente sim ser obrigatório o capacete. É para a proteção do próprio cidadão.

Carro tem cinto de segurança, airbag, etc. Moto, bicicleta e patinete tem capacete. E se quiser, usa aquela roupa que protege o corpo contra quedas. Mas o capacete é o mínimo.

🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Uma breve lista de problemas do Rio de Janeiro:

Tráfico de drogas
Milícias
Insegurança
Transporte público
Saúde pública
Crise financeira do estado
Enchentes
Deslisamentos
Roubo de cargas

Mas perdem tempo esse tipo de coisa, daí fica complicado mesmo.

🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Só lembrando que há pouco tempo atrás a linha vermelha ficou fechada por conta de um tiroteio em uma das favelas do Rio.

O favelado pode conviver com tiroteios diários na porta de casa, mas os abastados de Copacabana e Leblon não podem nem usar um patinete sem capacete pq podem se machucar.

Isso se chama prioridades!

johndoe1981

Melhorar a segurança pública no Hell de Janeiro os "nobres" deputados não querem, né? Mais uma medida do Estado maldito pra aumentar a arrecadação. E ainda tenho que aguentar bando de debilóide querendo mais regulação estatal, isso é o que irrita mais.

Lord Cheetos

Em toda a existência o patinete nunca precisou de regulação, mas só foi alguém começar a ganhar dinheiro e facilitar a vida das pessoas que a regulação se fez necessária, vai entender.

Lord Cheetos

Perfeito. Não tem como investir no Brasil se amanhã algum politico decidir que você tem que tomar prejuízo para continuar prestando um serviço ou gerando emprego.

Hector Bonilla

Realmente, 20 km/h é uma velocidade muito perigosa, talvez seja melhor exigir também habilitação com teste psicotécnico de legislação e aulas em simulador. Não esquecer ainda de obrigatoriedade de kit primeiros socorros. Ô paizinho que gosta de fazer leis e complicar coisas simples (faz uma campanha de conscientização p0rra).

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