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Uber e 99 não poderão concorrer com ônibus após lei aprovada na PB

Projeto de lei em Campina Grande protege empresas de ônibus e prevê taxa de 1,5% para cada corrida de Uber e 99

Felipe Ventura Por

Os vereadores de Campina Grande (PB) aprovaram na terça-feira (18) um projeto de lei que regulamenta o Uber e 99 na cidade: ele estabelece que esses serviços não poderão concorrer com o transporte público, e que devem pagar taxa de 1,5% em cada corrida. Uma emenda também exigia que o valor de cada corrida fosse, no mínimo, o dobro da passagem de ônibus; esse trecho será vetado pelo prefeito.

Uber

Projeto de lei diz que Uber não pode concorrer com ônibus

O projeto de lei 162/2019 estabelece as regras para Uber, 99 e Urbano Norte (concorrente local) em Campina Grande, e ele protege as empresas de ônibus. Um de seus primeiros artigos deixa claro que "o transporte remunerado privado individual de passageiros não concorrerá com o serviço público de transporte urbano coletivo de passageiros".

O que isso significa, exatamente? Outro artigo do PL explica: Uber e 99 não podem oferecer viagens em trajetos predeterminados (como um ônibus); não podem pegar passageiros em lugares diferentes para levá-los ao mesmo lugar (como um ônibus); e não podem usar ônibus, micro-ônibus, vans ou utilitários.

Essa lei poderia impedir um futuro lançamento do Uber Juntos em Campina Grande (que conta apenas com o UberX). Ela proíbe "o atendimento de diversos usuários situados em regiões e bairros distintos do Município de Campina Grande - PB que pretendam se locomover e utilizar o serviço para a mesma área geográfica da cidade".

Em outras 15 cidades, as empresas de ônibus locais pedem o fim do Uber Juntos — mesmo onde ele ainda não está disponível — acusando-o de concorrência desleal e transporte irregular de passageiros.

Lei quer cobrar taxa de cada corrida no Uber e 99

O projeto de lei 162/2019 tem um ponto polêmico. Ele estabelece uma taxa de regulação de 1,5% sobre cada viagem realizada em Campina Grande. O dinheiro irá para o novo FMMU (Fundo Municipal de Mobilidade Urbana), destinado a melhorias no sistema viário da cidade.

No entanto, se o prefeito sancionar, isso poderia ser revertido através da Justiça. Decisões judiciais do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro proíbem municípios de taxar Uber, 99 e Cabify; eles só podem cobrar tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS).

O PL exige que o motorista deve morar há pelo menos 6 meses na região metropolitana de Campina Grande; e deve obter autorização específica emitida pela STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) para operar na cidade.

Além disso, o motorista deve possuir CNH na categoria B ou superior; carro com idade máxima de 10 anos; seguro obrigatório DPVAT; inscrição no INSS como contribuinte individual; e certidão negativa de antecedentes criminais.

Quanto às empresas, elas deverão ter representação física em Campina Grande para fins fiscais; contratar seguro APP (Acidentes Pessoais a Passageiros) para seus motoristas cadastrados; e exibir o valor da corrida aos passageiros antes de seu início.

Prefeito vai vetar tarifa mínima para Uber e 99

O projeto de lei também diz que Uber e 99 têm liberdade para definir suas tarifas, "obedecidos os valores mínimos estabelecidos" por uma comissão tarifária recém-criada.

O valor mínimo seria atrelado à tarifa do ônibus, e deveria ser o dobro da passagem do transporte coletivo urbano — atualmente, isso corresponde a R$ 7,40. O Uber cobra tarifa mínima de R$ 6 em Campina Grande, enquanto o 99 começa em R$ 5,50.

O PL agora segue para análise do prefeito Romero Rodrigues (PSD), e ele já anunciou que vai vetar a emenda que estabelece o preço mínimo. "Haveremos de vetar uma parte do projeto que foi deliberado no dia de ontem no Legislativo; essa questão da tarifa, esse ponto será vetado", disse Rodrigues.

O vereador João Dantas (PSD), líder da bancada governista na Câmara Municipal, foi contra o valor mínimo para Uber e semelhantes, por acreditar que o governo deve interferir o mínimo possível na iniciativa privada. "Uma lei municipal não pode se sobrepor a uma legislação federal. Portanto, seria um atropelo do poder municipal a todo um contexto federal que está em vigor e que tem as suas normas gerais", explica Dantas em comunicado.

UberX cobra mínimo de R$ 6 em Campina Grande:

UberX em Campina Grande (PB)

Por sua vez, 99 cobra mínimo de R$ 5,50:

99 em Campina Grande (PB)

Com informações: Jornal da Paraíba, G1. Atualizado às 13h15 para mencionar que tarifa mínima será vetada pelo prefeito.

Comentários

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Pedro Borges

Não sou taxista,fui assaltado por um colega seu da Uber.

Pedro Borges

Sai daí escravo de pobre

Pedro Borges

Não precisa ser taxista para enxergar que na Uber a bandidagem começa no escritório e termina no veículo.

Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)

uma semana depois venho avisar que o ponto da mensagem dele passou á 59km longe de você...

Mas todos os vereadores e partidos fazem parte do esquemas. Normalmente essas companhias fazem doações de campanhas pra todos os partidos


https://novo.org.br/doe-agora/

santo só tem no céu...

AleMouta

Ridículo demais esses políticos que dizem que vão defender o povo, mas só faz essas besteiras.

Zé das Covi

Não sei como é pelo resto do brasil, mas aqui em SP boa parte das "Cooperativas" de Ônibus são do PCC, então não me surpreende alguma decisão favorável a eles

Leonardo Feelckins

vontade de chorar lendo um negócio desses

Antony

Lembrando que a população é o todo, e todos fazemos parte dela. Não dá pra apontar o dedo como se não fosse com você também.

doorspaulo

Todo dia um esforço diferente para não virar ancap.

Porto Velho

Em Porto Velho a lei municipal dizia que as empresas deveriam enviar mensalmente todos os dados de todas as corridas, com nome do passageiro, motorista, local e horário de embarque e desembarque e valor cobrado. Isso fere o Marco Civil que diz que dados só podem ser disponibilizados através de ordem judicial.

O Uber, percebendo que isso é inconstitucional, simplesmente deu de ombros pra lei inteira e continuou operando como se nada tivesse acontecido e estão até hoje assim.

johndoe1981

Eu concordo com você, mas não iria impedir os políticos ordinários de tentarem. E com os juízes igualmente patéticos que temos aqui, eu tenho lá minhas dúvidas.

Bardni

Só esperando a justiça reverter esse PL se aprovado.
"Decisões judiciais do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro proíbem municípios de taxar Uber, 99 e Cabify; eles só podem cobrar tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS)."

Porto Velho

Não fazem porque aquela ADI que o STF julgou esses tempos e que definiu que municípios apenas podem cobrar ISS e definir a idade dos carros foi justamente contra a lei municipal de Fortaleza.

Esse negócio de preço mínimo em Campina Grande cairia com a decisão de um simples juiz de primeira instância que se basearia na decisão do STF.

brunocabral

Já ouviu falar de Partido Novo? Experimente para ver.

Felipe Liʍa

População so protesta se tiver aumento das passagens

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