Xiaomi e DL são autuadas pelo Procon por infrações na Mi Store de SP

A primeira loja física da Xiaomi no Brasil recebeu uma visita da Fundação Procon-SP: o órgão descobriu algumas irregularidades, como produtos vendidos sem detalhes em português e itens sem informação de origem da importação. A Mi Store foi autuada e poderá receber multa por essas infrações. O local havia sido flagrado vendendo eletrônicos sem o selo da Anatel.

• Xiaomi e DL se pronunciam sobre produtos da Mi Store sem selo da Anatel
• Como desinstalar aplicativos em massa no Android [sem root]

O Procon-SP explica em comunicado que encontrou quatro irregularidades na loja física da Xiaomi, localizada no shopping Ibirapuera em São Paulo:

• produtos com informações apenas em língua estrangeira;
• produtos sem manual de instruções em português;
• produtos sem informação de origem (importador);
• produtos com informações de segurança apenas em língua estrangeira.

"O estabelecimento foi autuado e, após procedimento administrativo, poderá ser multado pelas infrações cometidas", diz o Procon.

A DL Eletrônicos, que representa a Xiaomi no Brasil, informa em comunicado que "está ciente da fiscalização do Procon-SP na loja Mi Ibirapuera", e que "os apontamentos feitos pelo órgão já estão em processo final de adequação".

De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), os produtos e serviços no Brasil devem sempre oferecer informações em língua portuguesa sobre suas características, garantia, origem e outros dados.

A lei estabelece que todo produto comercializado no país deve conter um manual de instruções em português e com linguagem de fácil leitura. No caso de produtos importados, é necessário mostrar na embalagem o nome, CNPJ e endereço do importador.

Loja tinha produtos da Xiaomi sem selo da Anatel

A visita do Procon-SP ocorreu em 19 de junho e foi motivada pela denúncia de que a Mi Store vendeu produtos com conectividade Wi-Fi e/ou Bluetooth sem o selo da Anatel. Alguns deles não podem ser encontrados no sistema de homologação.

A Anatel diz estar ciente "de que há venda de produtos não homologados à revelia da lei". Segundo a DL, "os produtos comercializados via distribuição oficial passam por processos de homologação junto à Anatel e tudo que se refere a isso está sendo tratado diretamente com o órgão regulador".

Com informações: Procon-SP.