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Facebook é multado em R$ 23 milhões por não ceder dados do WhatsApp

Facebook não cumpriu ordem judicial de fornecer dados de WhatsApp em investigação da PF

Emerson Alecrim Por

R$ 23 milhões. Esse é o valor da multa que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aplicou ao Facebook por descumprimento de ordens judiciais que exigiam o fornecimento de conversas no WhatsApp de investigados em uma operação da Polícia Federal.

Iniciada em 2017, a Operação Malote, como foi chamada, investigou a atuação de uma rede de narcotraficantes cujas atividades eram controladas a partir da cidade de Umuarama, no Paraná. Durante o trabalho, a Polícia Federal obteve ordens judiciais para quebra de sigilo de dados pessoais e interceptação de conversas via WhatsApp dos suspeitos.

O Facebook, que é dono do WhatsApp desde 2014, não forneceu os dados, o que levou a 1ª Vara Federal de Umuarama a condenar a companhia ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 2 bilhões.

whatsapp na tela

Em recurso avaliado pelo TRF4, o Facebook alegou impossibilidade de cumprir as ordens porque, apesar de ser responsável pelo WhatsApp, os dois serviços operam de modo independente um do outro.

Além disso, a representação do WhatsApp argumentou que não teve condições técnicas de cumprir as ordens — certamente, é uma referência ao modo de funcionamento do serviço, que não armazena mensagens em servidores próprios e aplica criptografia ponta a ponta nas conversas.

Mas, para o desembargador João Pedro Gebran Neto, Facebook Brasil e WhatsApp respondem solidariamente pelas sanções impostas, pois os dois serviços pertencem ao mesmo grupo econômico.

Como consequência, a 8ª Turma do TRF4 decidiu manter a punição, mas com uma mudança que atende parcialmente ao recurso do Facebook: os R$ 2 bilhões foram considerados excessivamente desproporcionais, por isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 23 milhões.

Com informações: Agência Brasil.

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Baio-kun

^^^^

Chega a ser revoltante ver o quão pouco os legisladores entendem sobre o que eles estão legislando.

Nioshi

eu mandava só pela zueira mesmo kkkkk

LekyChan

não disse que o pessoal vai usar IRC, apenas dei exemplos de programas de msg que já fizeram sucesso e foram substituídos, se o whats saisse daqui, o pessoal simplesmente substituiria ele por um qualquer que aparecesse

LekyChan

quando vi a msg do matheus, foi a primeira coisa que pensei, sim nós que temos mais facilidade poderiamos contornar a situação, mas a maioria das pessoas provavelmente não

LekyChan

sim, vai causar transtorno se sairem, mas o pessoal se acostuma com outro serviço

Queen

soluções desse tipo eu respondo e dou upvote com gosto.

povo daqui é muito ignorante, perco nem meu tempo, abraço irmão, faz sentido o que escreveu.

Leandro

Só chamar o tal de Hacker e pagar com laranjas...
Povo não entende que é criptografado de ponta a ponta e que não se armazena as mensagens nos servidores, tanto o Whatsapp como o Telegram (que iniciou essa moda).

Matheus Alexandre

Isso é um problema!

Para o público mais entendido seria inútil sair bloquando IPs pq existem muitos vpn e proxy por aí. Agora para o povão é outra história. Enfim. acho que o Brasil não faria o mesmo que a Rússia.

Deealt Noubeza ( ͡° ͜ʖ ͡°)

ou vai parcelar em mais de 100 anos a dívida, igual um certo "velho" aí...

Mike Cross

O pior que a PF estava exigindo que o Facebook interrompesse a criptografia para então ceder os dados.
Fazer isso por cadastro individual pode até ser plausível, mas o Zucko tá cagando e andando pra isso, vide que ele não gosta de levar desaforo de governo algum.

Blind

Like a Telegram quando saiu da Rússia mas os usuários queriam usar e o Telegram aplicou no app oficial. Mas agora a Rússia tá banindo todo tipo de VPN q não libere as infos impostas pelo governo.

Blind

A melhor mudança com foco empresarial seria o próprio telegram que já possui serviço de bots a tempos para isso

Blind

Impossível não é, pode ter certeza. Mas neste caso eles não quiseram conceder. Pq em outros países onde o Telegram estava e saiu por não revelar dados sensíveis de usuários, foi expulso e o WhatsApp se manteve, pq será?

Matheus Alexandre

E não precisariam saber o que é VPN ou Proxy. Bastaria que fizessem um forck do Whatsapp que trouxesse o proxy já pré configurado.

DeadPull

E mesmo assim não vai pagar a multa, aliás, como todas as outras grandes empresas que são multadas nesse país.

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