Foi publicado no Diário da União, nesta quarta-feira (26), o decreto presidencial 9.854/2019 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas, resumida para Câmara IoT. O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) vai ajudar a realizar projetos nas áreas de saúde, cidades e indústria.

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No decreto, a Internet das Coisas é descrita como “sistemas de comunicação máquina a máquina”, com exceção de máquinas de cartão de crédito e débito. Eles servem para “transmitir dados a aplicações remotas com o objetivo de monitorar, de medir e de controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes”.

As áreas de aplicação do Plano no país serão definidas por prioridade, a partir de critérios de oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local. Elas serão selecionadas pelo MCTIC nas áreas de saúde, cidades, indústria e rural.

Os temas que integrarão o Plano Nacional de Internet das Coisas são:

• ciência, tecnologia e inovação;
• inserção internacional;
• educação e capacitação profissional;
• infraestrutura de conectividade e interoperabilidade;
• regulação, segurança e privacidade;
• viabilidade econômica.

Essas ações deverão estar alinhadas com as ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira para Transformação Digital, dispostas no decreto 9.319/2018.

Caberá à Anatel a fiscalização desses sistemas de telecomunicações, considerando as normas do MCTIC. O ministério também coordenará projetos para facilitar a implementação do Plano: trata-se do Centro de Competência para Tecnologias Habilitadoras em Internet das Coisas, Plataformas de Inovação em Internet das Coisas, e Observatório Nacional para o Acompanhamento da Transformação Digital.

O plano lista como objetivos: melhorar a qualidade de vida; promover ganhos de eficiência e geração de empregos; aumentar a produtividade e fomentar a competitividade de empresas brasileiras; e buscar parcerias entre os setores público e privado.

Câmara IoT

A Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (ufa!) será responsável por monitorar e assessorar a implementação do Plano Nacional de IoT.

Compete à Câmara IoT as seguintes funções:

• monitorar e avaliar as iniciativas de implementação do Plano;
• promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas;
• discutir os temas do plano com órgãos e entidades públicas;
• apoiar e propor projetos mobilizadores;
• atuar com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e o desenvolvimento de soluções de IoT.

Como colegiado não deliberativo, as reuniões e votação de matérias da pauta dispensam o quórum mínimo. A Câmara IoT será presidida pelo MCTIC e terá a participação dos ministérios da Economia, Agricultura, Saúde e Desenvolvimento Regional.

Com informações: Teletime.