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Governo lança Plano Nacional de Internet das Coisas e Câmara IoT

Decreto presidencial foi publicado nessa quarta-feira, sobre Plano Nacional e Câmara IoT

Lucas Lima Por

Foi publicado no Diário da União, nesta quarta-feira (26), o decreto presidencial 9.854/2019 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas, resumida para Câmara IoT. O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) vai ajudar a realizar projetos nas áreas de saúde, cidades e indústria.

No decreto, a Internet das Coisas é descrita como "sistemas de comunicação máquina a máquina", com exceção de máquinas de cartão de crédito e débito. Eles servem para "transmitir dados a aplicações remotas com o objetivo de monitorar, de medir e de controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes".

As áreas de aplicação do Plano no país serão definidas por prioridade, a partir de critérios de oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local. Elas serão selecionadas pelo MCTIC nas áreas de saúde, cidades, indústria e rural.

Os temas que integrarão o Plano Nacional de Internet das Coisas são:

  • ciência, tecnologia e inovação;
  • inserção internacional;
  • educação e capacitação profissional;
  • infraestrutura de conectividade e interoperabilidade;
  • regulação, segurança e privacidade;
  • viabilidade econômica.

Essas ações deverão estar alinhadas com as ações estratégicas definidas na Estratégia Brasileira para Transformação Digital, dispostas no decreto 9.319/2018.

Caberá à Anatel a fiscalização desses sistemas de telecomunicações, considerando as normas do MCTIC. O ministério também coordenará projetos para facilitar a implementação do Plano: trata-se do Centro de Competência para Tecnologias Habilitadoras em Internet das Coisas, Plataformas de Inovação em Internet das Coisas, e Observatório Nacional para o Acompanhamento da Transformação Digital.

O plano lista como objetivos: melhorar a qualidade de vida; promover ganhos de eficiência e geração de empregos; aumentar a produtividade e fomentar a competitividade de empresas brasileiras; e buscar parcerias entre os setores público e privado.

Câmara IoT

A Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (ufa!) será responsável por monitorar e assessorar a implementação do Plano Nacional de IoT.

Compete à Câmara IoT as seguintes funções:

  • monitorar e avaliar as iniciativas de implementação do Plano;
  • promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas;
  • discutir os temas do plano com órgãos e entidades públicas;
  • apoiar e propor projetos mobilizadores;
  • atuar com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e o desenvolvimento de soluções de IoT.

Como colegiado não deliberativo, as reuniões e votação de matérias da pauta dispensam o quórum mínimo. A Câmara IoT será presidida pelo MCTIC e terá a participação dos ministérios da Economia, Agricultura, Saúde e Desenvolvimento Regional.

Com informações: Teletime.

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ochateador

Político do Brasil sendo político.

Guilherme Andrade

Dá preguiça de ler qualquer comentário quando o assunto aborda política.

Jhone Cley

E o PT?

Wellington Gabriel de Borba

Inovação, ciência e tecnologia já não combina com o Brasil, com esse governo composto por jumentos, antas, capivaras e cheirados de goiaba, pior ainda. Esperando alguém aparecer pra falar "E o PT".

Wellington Gabriel de Borba

Elas só reclamam da instalação de ERBs nos centros das grandes cidades, que é onde elas querem estar o tempo todo. Nos rincões e nas periferias elas estão lá só porque são obrigadas.

José Vieira

Eu sou ateu, rs... mas estou por repensar a situação e começar a rezar todos os dias para que comentaristas aprendam a ler, e tenha familiaridade - por mínima que seja, alguma intimidade com coisas básicas como: contexto, capacidade de reconhecimento de discurso e figuras de linguagem. rs... Porque, PQP, "num tá fácio"... rs

Gesonel o Mestre dos Disfarces

Fale-me mais sobre o boom das telecomunicações na somália, onde o estado é mínimo. :)

adeir

O decreto não fala de geladeiras cara. Ele trata de comunicação de maquina - maquina.
se uma empresa vai fazer esse tipo de geladeira é decisão do consumidor se vai comprar ou não.

José Vieira

Sabe quanto custou o PNBLE que já tem 11 anos e ainda não foi plenamente implementado (acima de 95%)? Se há uma coisa excludente na administração pública chama-se ORÇAMENTO. rs...

José Vieira

Caverna, é complicado... Tem uma galera que só quer ter razão, mas nem sabem bem sobre o que... Confesso que também deixei tudo muito vago, rs... Mas, obrigado pela defesa rs.... então deixa eu fundamentar:

Lá no longínquo 2008 o Brasil lançou com pompa e circunstância o O PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas (https://www.fnde.gov.br/ind...

Como um dos coordenadores da Gestão de TI das bandas daqui fui entusiasta e trabalhei duro pra colocar a direção de cada escola em contato com os setores e pessoal responsável nas empresas de telefonia., (além de preparar a infra das escolas a gente fazia esse meio-campo).

Foram 5 anos de idas e vindas, com empresas e pessoal fingindo desconhecer a lei, companhias criando dificuldades para vender facilidades, e além de toda sorte de infortúnios numa cidade que, a época tinha menos da 30% da infra atendida por adsl).

As dificuldades que tivemos aqui foram replicadas e até ampliadas em cidades menores (menos de 50 mil habitantes), que não tinham infra nenhuma, e as telefônicas mesmo com a obrigação legal de prover o serviço não tinham a obrigação de preparar a infra da cidade e das escolas para receber o projeto... Resultado, 11 ANOS depois de lançado a cobertura do PNBLE, rebatizado de Política Nacional de Inovação Educação Conectada, cobriu apenas 78% das escolas em áreas urbanas e menos de 20% das escolas da Zona Rural.

E agora os caras querem conectar geladeiras, rs...

Estevao

O nome disso é 4º revolução industrial

Cameron Poe

Sim, mas estamos falando do Brasil... Pega a rede de celulares por exemplo, há uns 5/10 anos atrás estávamos bem atrás, hoje já temos uma qualidade "aceitável" no 4g, mas ainda tem muito que melhorar (só que aí ao invés de focarem mais em melhorar a estrutura, ficam mais no "5g revolucionário" sendo que mal lá fora isso tá começando a ser implementado. Fora vários outros exemplos aí,

Cameron Poe

Infelizmente,

José Vieira

Cara, na boa... rs. Ás vezes, só às vezes, é preciso pensar um pouquinho, e quando até isso não for o suficiente, fazer algumas perguntas. Tipo:

Você já ouviu falar de PBLE e Política Nacional de Inovação Educação Conectada?

Pelo teor do seu comentário, não... Por isso não faz a mínima do que eu estou falando, não sabe quando do SEU e do MEU dinheiro o GOVERNO já enterrou nisso, e mesmo assim está aqui fazendo das tripas coração para TER RAZÃO, embora nem saiba sobre o quê, rs...

Daniel Pita

Ata. Entendi. As empresas priorizam despoluição ambiental, saneamento e bem estar social, eu tinha esquecido disso.

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