iFood responde a ação do MPT-SP por omitir vínculo com motoboys
Para o MPT-SP, iFood cometeu fraude trabalhista ao não admitir vínculo trabalhista com entregadores
O iFood é alvo de uma ação civil pública por supostamente omitir informações da relação de trabalho com entregadores. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), que entrou na Justiça contra a empresa, afirma que ela fraudou normas trabalhistas ao não esclarecer o vínculo.
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A ação, aberta em fevereiro, também abrange o Rapiddo, outro serviço do grupo Movile, proprietário do iFood. Nela, o MPT-SP argumenta que os serviços também descumpriram normas de saúde e segurança previstas para a atividade de motoboys. Por observar irregularidades, o órgão pede indenização por dano moral coletivo de R$ 24 milhões, que representa 5% do faturamento bruto estimado das empresas.
A ação exige, ainda, o reconhecimento do vínculo de emprego dos condutores e o cumprimento de normas de proteção. O MPT-SP afirma que os aplicativos do iFood e da Rapiddo são apenas um meio para realizar o serviço de transporte de mercadorias, a atividade principal das empresas.
Para realizarem entregas pelas plataformas, os motoristas precisam ter CNPJ ou MEI e se vincular a uma pessoa jurídica intermediária, o chamado Operador Logístico, segundo o MPT-SP. A prática, na opinião do órgão, busca “mascarar a relação de emprego”, gerando uma sensação de autonomia.
As empresas, no entanto, estabelecem regras para a retirada e a entrega de mercadorias que devem ser seguidas pelos condutores e definem preço do frete, trajeto a ser realizado, tempo de deslocamento e tempo de espera dos profissionais, de acordo com o MPT-SP. O órgão afirma que as plataformas também exigem escalas a serem cumpridas com risco de multas e desligamento.
Esses fatores preencheriam os requisitos de uma relação de emprego. “Admitir que não o sejam é compactuar para que, através de mecanismos fraudulentos, como a pejotização, a contratação de autônomos e outras formas de desvirtuamento do contrato de trabalho, as empresas deixem de cumprir sua função social, sendo beneficiadas pela força de trabalho dos motociclistas profissionais, sem, contudo, lhes garantir a aplicação das regras de proteção estabelecidas em lei a esta categoria profissional”, argumenta o MPT-SP.
A ação afirma, ainda, que “a fraude articulada, com o nítido objetivo de operar à margem da lei e se eximir de obrigações trabalhistas, gera o esvaziamento da categoria dos trabalhadores de motofrete, com o consequente enfraquecimento da organização sindical”.
O iFood afirmou ao Tecnoblog que atua como um marketplace que conecta restaurantes aos parceiros de entrega, gerando oportunidade de renda para cerca de 120 mil entregadores independentes que podem ficar disponíveis para entregas quando quiserem e operar por outras plataformas.
A companhia lembrou, ainda, que “investe constantemente em tecnologia e outros mecanismos”. Desde novembro de 2018, o iFood testa “pontos de apoio e descanso, hoje já disponíveis em São Paulo e Campinas, e estuda forma de ampliá-los para múltiplas localidades”.
“Além disso, a empresa entende que iniciativas educativas têm um impacto positivo e vêm desenvolvendo ações que incentivam boas práticas por meio de vídeos educativos e trilhas de conhecimento, que o iFood iniciou durante o Maio Amarelo e que serão estendidos em caráter permanente”.
“Junto com outras empresas do segmento, o iFood está em conversas com a Prefeitura de São Paulo, CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e com a Câmara Municipal para, de forma colaborativa, fomentar e disseminar iniciativas que tragam melhorias na atividade dos entregadores e aumente a segurança no trânsito”.
Post atualizado às 14h35 de sexta-feira (28) com o posicionamento do iFood.
Com informações: G1.
