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iFood responde a ação do MPT-SP por omitir vínculo com motoboys

Para o MPT-SP, iFood cometeu fraude trabalhista ao não admitir vínculo trabalhista com entregadores

Victor Hugo Silva Por

O iFood é alvo de uma ação civil pública por supostamente omitir informações da relação de trabalho com entregadores. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), que entrou na Justiça contra a empresa, afirma que ela fraudou normas trabalhistas ao não esclarecer o vínculo.

A ação, aberta em fevereiro, também abrange o Rapiddo, outro serviço do grupo Movile, proprietário do iFood. Nela, o MPT-SP argumenta que os serviços também descumpriram normas de saúde e segurança previstas para a atividade de motoboys. Por observar irregularidades, o órgão pede indenização por dano moral coletivo de R$ 24 milhões, que representa 5% do faturamento bruto estimado das empresas.

A ação exige, ainda, o reconhecimento do vínculo de emprego dos condutores e o cumprimento de normas de proteção. O MPT-SP afirma que os aplicativos do iFood e da Rapiddo são apenas um meio para realizar o serviço de transporte de mercadorias, a atividade principal das empresas.

Para realizarem entregas pelas plataformas, os motoristas precisam ter CNPJ ou MEI e se vincular a uma pessoa jurídica intermediária, o chamado Operador Logístico, segundo o MPT-SP. A prática, na opinião do órgão, busca "mascarar a relação de emprego", gerando uma sensação de autonomia.

As empresas, no entanto, estabelecem regras para a retirada e a entrega de mercadorias que devem ser seguidas pelos condutores e definem preço do frete, trajeto a ser realizado, tempo de deslocamento e tempo de espera dos profissionais, de acordo com o MPT-SP. O órgão afirma que as plataformas também exigem escalas a serem cumpridas com risco de multas e desligamento.

Esses fatores preencheriam os requisitos de uma relação de emprego. "Admitir que não o sejam é compactuar para que, através de mecanismos fraudulentos, como a pejotização, a contratação de autônomos e outras formas de desvirtuamento do contrato de trabalho, as empresas deixem de cumprir sua função social, sendo beneficiadas pela força de trabalho dos motociclistas profissionais, sem, contudo, lhes garantir a aplicação das regras de proteção estabelecidas em lei a esta categoria profissional", argumenta o MPT-SP.

A ação afirma, ainda, que "a fraude articulada, com o nítido objetivo de operar à margem da lei e se eximir de obrigações trabalhistas, gera o esvaziamento da categoria dos trabalhadores de motofrete, com o consequente enfraquecimento da organização sindical".

O iFood afirmou ao Tecnoblog que atua como um marketplace que conecta restaurantes aos parceiros de entrega, gerando oportunidade de renda para cerca de 120 mil entregadores independentes que podem ficar disponíveis para entregas quando quiserem e operar por outras plataformas.

A companhia lembrou, ainda, que "investe constantemente em tecnologia e outros mecanismos". Desde novembro de 2018, o iFood testa "pontos de apoio e descanso, hoje já disponíveis em São Paulo e Campinas, e estuda forma de ampliá-los para múltiplas localidades".

"Além disso, a empresa entende que iniciativas educativas têm um impacto positivo e vêm desenvolvendo ações que incentivam boas práticas por meio de vídeos educativos e trilhas de conhecimento, que o iFood iniciou durante o Maio Amarelo e que serão estendidos em caráter permanente".

"Junto com outras empresas do segmento, o iFood está em conversas com a Prefeitura de São Paulo, CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e com a Câmara Municipal para, de forma colaborativa, fomentar e disseminar iniciativas que tragam melhorias na atividade dos entregadores e aumente a segurança no trânsito".

Post atualizado às 14h35 de sexta-feira (28) com o posicionamento do iFood.

Com informações: G1.

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Barroso Filho
Infelizmente com a nossa CLT arcaica, os motoboys não teriam a liberdade de trabalhar para múltiplas plataformas/empresas (ter vínculo com várias), e também não poderiam trabalhar o dia e horário que quisessem.E pra quem está ainda desinformado, o MEI cobre sim benefícios em casos de invalidez, acidente... Etc...Lista de benefícios e direitos:http://www.portaldoempreend...
Fabio Santos
O cara outro dia veio trazer conversamos sobre isto exemplo hoje ele ganha uns 30 reais por hora mais o estado quer ele ganhando a metade para o bem dele e de todos que ele corre e atropela por trabalhar muito rápido pra ganhar o ganha pão tá serto.
Lucas Shimada
CET (Companhia de Engenharia de TRÁFEGO).
johndoe1981
Vínculo trabalhista é meu pé.
Carlin
Justamente, e ainda tem que ache isso bonito, legal e extremamente digno!https://uploads.disquscdn.c...
#VAICORINTHIANS
Mas á relação de emprego CLT? Pq se for seguir a mesma linha de raciocínio do MP, as consultoras natura Avon e companhia são CLT tbm. O simples fato de solicitar que o entregador retire o pedido e entregue em uma hora específica, não condiz relação CLT. Até pq quem aceita se faz a entrega ou não é o próprio entregador. Não há abertura de mão de direitos trabalhistas quando não há relação de trabalho CLT.
Cristiano
Engraçado que sempre quem briga por mais "direitos" já está empregado, e geralmente bem empregado. Quem não tem emprego só quer trabalhar. Esse tipo de atitude só dificulta a entrada de mais pessoas no mercado de trabalho.Uma curiosidade: na Venezuela existe uma lei (talvez agora não mais) que após um ano recebendo salário mínimo a pessoa não pode mais ser demitida. Deu super certo.
Ticano
Fala isso pra quem tá no desalento
Daniel Pita
Eu pensei exatamente nisso. Sempre observo os comentários do tipo, quando se trata de serviços de entrega ou apps de carro particular. E fico me perguntando, quantas dessas pessoas já foram motoboy para iFood etc, ou motorista de Uber 99. E, se foram, porque não ficaram? A visão é do usuário que só quer pagar mais barato e aí esquecem a parte de quem está trabalhando em tais condições. Abrir mão de direitos trabalhistas ou de direito de consumidor (ser livre para importar, por exemplo), ninguém quer. Pimenta na rosca dos outros é refresco.
Lumberjack
Lá vem alguém defender a exploração do mercado.
Lumberjack
Felizmente alguém ainda está de olho nessas relações precarizadas de trabalho, mas não vai dar muito tempo até alguém vir aqui defender a exploração.
Ticano
Lá vem o estado fomentar o desemprego