Governo adia outra vez adoção da placa veicular Mercosul e muda regras

Nesta sexta-feira (28), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou, pela sexta vez, a obrigatoriedade de implantação da placa veicular padrão Mercosul em todo o Brasil. O novo prazo agora é 31 de janeiro de 2020. A decisão é acompanhada de mudanças nas regras para emissão da placa.

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Se o prazo anterior continuasse valendo, as placas passariam a ser obrigatórias a partir do próximo dia 30 em todo o país para veículos novos, em caso de mudança de município ou em transferências.

Uma resolução publicada hoje no Diário Oficial da União determina que a produção da nova placa passe a ser controlada por um sistema criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Com o novo prazo, os estados terão mais tempo para credenciar os fabricantes das novas placas, explica o Contran.

No que diz respeito às regras, a placa Mercosul será obrigatória a partir de 31 de janeiro de 2020 (se não houver mais adiamentos) para veículos emplacados pela primeira vez, nas trocas de município e nos casos de furtos ou danos.

Placa Mercosul (Foto: Henrique Nunes/Wikimedia)

As trocas de proprietário não exigirão mais a nova placa, a não ser em caso de mudança de cidade. Essa é, provavelmente, a medida mais significativa: “hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município”, de acordo com Jerry Dias, diretor do Denatran.

Ainda segundo Dias, “com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”.

Nas características físicas da placa, a exigência do lacre foi mesmo derrubada, seguindo uma determinação de 2018. O mesmo vale para o efeito de ondas sinusoidais a e película refletiva nos caracteres. Vale lembrar que o brasão do município e a bandeira do estado foram retirados em revisão anterior.

Já o QR Code é obrigatório e constitui uma das partes mais importantes da placa. Por meio de um aplicativo do Denatran, as autoridades poderão ler o QR Code para verificar possíveis irregularidades relacionadas ao veículo e acessar informações relacionadas.

A expectativa é a de que o QR Code também ajude a coibir clonagens e falsificações de placas veiculares.

Hoje, apenas sete estados já emitem a nova placa: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Estima-se que mais de 2 milhões de veículos já foram emplacados seguindo o padrão Mercosul — essas placas não precisarão ser trocadas pelas versões revisadas.

Com informações: Agência Brasil.