Governo pode aprovar imposto zero para eletrônicos importados
A importação de produtos com similares na indústria nacional também poderá ter alíquota zero
O governo federal poderá publicar em breve uma resolução que zera alíquotas de importação para bens de capital, informática e telecomunicações. A medida da Câmara de Comércio Exterior (Camex) está pronta e aguarda apenas o aval do ministro da economia, Paulo Guedes.
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A informação é da Folha de S.Paulo, que aponta um receio da equipe do presidente Jair Bolsonaro em publicar a resolução antes que a reforma da Previdência seja aprovada. Segundo o jornal, a avaliação é de que a mudança pode levar a uma perda de votos de parlamentares ligados à indústria nacional.
Isso porque a redução das tarifas sobre itens importados fortaleceria a concorrência internacional. O plano do governo é mudar o regime de ex-tarifário, válido no Mercosul. Atualmente, ele permite zerar por até dois anos as alíquotas de importação de itens sem similares no mercado interno.
Com a mudança, itens como máquinas, equipamentos e insumos de tecnologia poderão ter imposto zero na importação mesmo se tiverem similares na indústria local. O Brasil conseguirá mudar o regime do ex-tarifário por conta de uma regra de exceção válida até 2021 no Mercosul.
Ela permite que cada país mude regras do bloco em seus acordos sem consultar os demais integrantes. Depois desse período, o governo brasileiro ainda precisará convencer os demais países a adotarem a nova medida oficialmente.
Hoje, as alíquotas de importação de itens sem similares no mercado interno são de 14%, para bens de capital, e de 16%, para informática e telecomunicações. De acordo com a Folha, a transição para a redução gradativa das alíquotas levará 15 anos.
Os impactos da medida foram analisados em estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer. Em simulação com 57 setores da economia, concluiu-se que a abertura comercial terá seus prós e contras.
De acordo com o estudo, a medida levaria à redução de preços aos consumidores e tornaria as empresas brasileiras mais competitivas em exportações. Por outro lado, uma abertura generalizada causaria a perda de cerca de 3 milhões de empregos.
