O Metrô de São Paulo publicou um edital de licitação para a compra de um sistema de monitoramento por câmeras com reconhecimento facial. O objetivo, de acordo com a empresa, é aumentar a segurança com um sistema digital e novas câmeras.
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- São Francisco proíbe uso de reconhecimento facial pelo governo
Elas serão instaladas nas linhas 1 – Azul, 2 – Verde e 3 – Vermelha, contarão com reconhecimento facial e poderão identificar e rastrear objetos, além de detectar a invasão de áreas. O Metrô afirma, ainda, que o sistema terá autonomia para armazenar imagens por até 30 dias.
Trem da Linha 2 – Verde (Foto: Metrô de São Paulo)
O edital, que receberá propostas em 20 de agosto, abrange “projeto, fornecimento, instalação e testes de equipamentos de imagem com alta capacidade para o monitoramento das instalações do Metrô”. Além das estações, o sistema será instalado nas vias, nos pátios Jabaquara, Tamanduateí, Itaquera e Belém, e no Centro de Controle Operacional.
A publicação do edital retoma a discussão sobre privacidade no transporte público de São Paulo. Em setembro de 2018, a ViaQuatro, concessionária que administra a Linha 4 – Amarela foi obrigada a desligar telas que analisavam as reações de passageiros a anúncios.
Os dispositivos foram instalados nas estações Luz, Paulista e Pinheiros, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o fim da coleta de imagens, sons e dados dos passageiros. Em sua decisão, a juíza Adriana Cardoso afirmou que a ViaQuatro parecia “violar o direito básico dos consumidores à informação”.
Ela também afirmou que “não está clara a exata finalidade da captação das imagens e a forma como os dados são tratados”. A medida foi tomada após uma ação civil pública aberta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que apontou uma violação dos direitos de privacidade dos passageiros.
Questionado sobre o edital do Metrô, o coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses, disse ao Tecnoblog que vê com preocupação a instalação de tecnologias de reconhecimento facial sem uma análise sobre os potenciais riscos e sem a comprovação de que a iniciativa está adequada à Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados.
“Muito embora possa se justificar que a iniciativa do Metrô de SP seja vinculada à Segurança Pública, tratada como exceção dentro da LGPD, a própria lei estabelece princípios gerais a serem seguidos por todos atores da cadeia de tratamento de dados pessoais”, afirma Moyses.
“Além disso, é fundamental mitigar os riscos de discriminação derivado do uso dessas tecnologias, fator em discussão em todo o mundo, que tem levado inclusive algumas cidades a proibirem qualquer uso dessas tecnologias para fins de segurança pública”.
Com informações: Metrô.
Comentários
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já existe a polícia das idéias faz tempo, são os militontos/justiceiros sociais e ativistas de facebook.
maracutaia
Big Brother (1984) curtiu
Pois é... daqui há pouco começam a por restrições no sistema para garantir a lacração!
30 dias de armazenamento de imagens é muito pouco para um sistema destes em um pais onde as coisas são absurdamente lerdas!
Se os poderosos decidirem isto, vão te pegar de qualquer jeito.
Discriminação da onde? Só se for contra algum criminoso.
- Isso independe de tecnologia;
- Quem divulga ideias contra qualquer grupo poderoso (governo ou não) tem que estar ciente dos riscos;
- Eu não moraria nesse país (porque acha que os maiores críticos de qualquer governo cedo ou tarde acabam fugindo pra outro país?).
Sim, quero identificar se for para segurança. Se de repente pega algum assassino , acho válido. Mas como funciona? Se identificar a polícia aborda logo? Ou só tem o registro que a pessoa passou?
E se os poderosos decidirem que você deve alguma coisa arbitrária e aleatória, caso você ou suas ideias ofereçam perigo ao.poder deles?
Não vejo problemas em usar também para fins publicitários para arcar com os custos
Acho isso excelente, assim talvez podemos pegar fugitivos da policia
quem nao deve nao teme
Apesar de retomar a discussão sobre privacidade, a utilização pretendida pelos 2 projetos de empresas metroviárias distintas é bastante distinta também. Entendo e concordo sobre as críticas à privacidade, mas só acho que vale a pena deixar bem claro que, enquanto a implementação do Metrô para motivos de segurança é exagerada, no mínimo, a implementação da ViaQuatro é puro comércio com a imagem dos usuários, o que é ainda pior.
Mais câmeras = mais segurança.
Simples assim.
Mais tecnologia desse tipo não fez até hoje e não faz aumentar a passagem do metrô. Nunca foi assim, mesmo com investimentos até maiores, que dirá "meia dúzia" de câmeras e uma central de monitoramento - aliás, o Metrô já tem uma, só que sem inteligência artificial, o único diferencial nesse caso.
Eu, particularmente, acho um gasto desnecessário e que resolve poucos problemas (tentativas de furto, assédio, estupro e homicídio que acontecem de vez em quando, num número felizmente muito mais baixo que o externo, como você mesmo salientou).
Ainda assim, dos gastos desnecessários que o Governo do Estado de São Paulo teve nos últimos 20 e tantos anos de mesmo governo, esse até que não é de todo mal.
Além da fraca justificativa para as câmeras (o metrô é mais seguro que as vias), mais tecnologia vai aumentar a passagem já salgada do metrô.