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FBI faz reconhecimento facial indevido com fotos de carteira de motorista

Um dos temores é o de que o reconhecimento facial do FBI prejudique inocentes

Emerson Alecrim Por

Os Estados Unidos estão envolvidos em mais um possível escândalo de privacidade (ou falta de): uma reportagem do Washington Post mostra que o FBI e o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) estão acessando bancos de dados de carteiras de motorista para fazer reconhecimento facial. O problema é que esse tipo de procedimento aparentemente não tem amparo legal e está sujeito a erros.

Foto via Pixabay

A prática foi descoberta e comprovada por meio de documentos e e-mails gerados nos últimos cinco anos que foram obtidos via pedidos de acesso público por parte de pesquisadores da Georgetown Law. Posteriormente, eles repassaram esse material ao Washington Post.

O que ficou claro ao jornal é que tanto o FBI quanto o ICE têm acessado os bancos de dados dos Departamentos de Veículos Motorizados (DMV, na sigla inglês) dos estados para comparar imagens de indivíduos (capturadas por uma câmera de monitoramento, por exemplo) com as fotos dessas bases.

Essa abordagem tem sido cada vez mais criticada por parlamentares, tanto democratas quanto republicanos. A principal razão é a falta de base legal: acessos a bancos de dados para reconhecimento facial necessitam de autorização judicial, o que não é o caso da maior parte dos procedimentos já realizados.

Pelo menos 21 estados, como Texas e Pensilvânia, permitem que agentes federais digitalizem fotos de carteiras de motoristas, mas não há autorização para o uso de um sistema de reconhecimento tão amplo.

Apesar disso, os documentos revelam que o FBI realizou mais de 390 mil buscas em bases de dados estaduais e federais para reconhecimento facial desde 2011.

FBI

Há registros de acesso a bases de dados locais para reconhecimento facial que foram autorizados por ordem judiciais, mas muitos desses procedimentos foram solicitados via e-mail — as fotos a serem pesquisadas seguiam como simples anexos.

Nas estimativas do Escritório de Contabilidade do Governo dos Estados Unidos (GAO, na sigla em inglês), o acesso a tantas bases de dados permite que o sistema de reconhecimento facial do FBI tenha, atualmente, 641 milhões de fotos de rostos à sua disposição.

Não estão totalmente claras as circunstâncias que levam o FBI a recorrer ao reconhecimento facial, mas sabe-se que o sistema vem sendo usado não apenas para identificar suspeitos de crimes, como também possíveis testemunhas, vítimas e até pessoas que não têm nenhum tipo de acusação.

Para defensores de direitos civis, o principal temor é o de que as imprecisões de reconhecimento facial causem identificações incorretas ou até mesmo prisão de inocentes. Isso porque diversos fatores, como iluminação e resolução, podem influenciar na qualidades das imagens comparadas.

O FBI diz que a sua tecnologia de reconhecimento facial tem 86% de precisão.

FBI / reconhecimento facial / biometria

Também existe a preocupação de que o reconhecimento facial seja usado como "cilada" para imigrantes que não estão com a documentação em dia. Alguns estados permitem que, mesmo nessas condições, eles obtenham carteira de motorista. Mas, ao fazê-lo, eles acabam indiretamente enviando suas fotos ao ICE sem saber, afinal, a agência tem acesso às bases de dados.

Temendo queda na confiança pública, algumas localidades já estão proibindo o uso de sistemas de reconhecimento facial por agentes públicos. É o caso de São Francisco.

Nesta semana, autoridades terão que prestar esclarecimentos sobre o uso desse tipo de tecnologia pelas agências federais em uma audiência na Casa Branca.

Como dá para perceber, esse é um assunto que ainda vai render muita discussão.

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Cassiano Calegari
No caso do Datavalid as fotos não são fornecidas, apenas os dados de facematch. Ele fornece, entretanto, os dados cadastrais e situação da RFB.De qualquer forma não é legal utilizar esses dados com finalidade diversa da qual o detentor da informação forneceu eles (o detentor forneceu a foto e biometria com intuito de validação da habilitação apenas). Já é questionável se o governo poderia utilizar isso em outros sistemas do próprio governo (ex: biometria com base nos dados do DETRAN para eleições), mas é claramente inconstitucional utilização/venda desses bancos de dados por empresas privadas.
#VAICORINTHIANS
Juridicamente quando se trata da segurança do proprio cidadao ou de evitar fraudes, o governo pode usar as informacoes do cidadao mesmo sem o consentimento do mesmo. Dessa forma a SERPRO poderia continuar vendendo seus serviços, desde que não vendam o banco de imagens.
Cassiano Calegari
Na verdade tem, o cerne do problema nos dois casos é utilizar as informações de bancos de dados públicos sem a anuência/autorização do titular da informação. No caso do SERPRO é mais grave, pois eles estão literalmente vendendo esse serviço (eles fornecem as informações da RFB via requisição de API e, no caso da foto e digital, eles fazem o facematch, mas não apresentam a foto para o cliente).Nesse sentido o Ministério Público abriu uma representação contra o SERPRO em 19 de junho no Tribunal de Contas da União solicitando a suspensão imediata do serviço. Por violar o Marco Civil da Internet e futura LGPD (que ainda não está em vigor), mais detalhes podem ser vistos direto na representação(Caramba, terceira vez que eu tento responder a essa fala. Disqus é meio zuera?)
Cassiano Calegari
Representação do Ministério Público contra eles explicando em mais detalhes o porque isso fere a legislação em: http://www.mpdft.mp.br/port...
Cassiano Calegari
Nota de imprensa do MP sobre o caso: http://www.mpdft.mp.br/port...
Hemerson Silva
o cara não sabe nem ler o que está sendo descrito no Serpro KKKKKK é cada imbecil que aparece
Ticano
Não tem nada a ver com a matéria o que o Serpro vende, ele só valida as informações prestadas pelo próprio dono do documento para combater fraude, falsificação de documentos, qual a ilegalidade disso? pelo contrário, só traz segurança.
Buldego
Estados Unidos espionando o cidadão.. Nada de novo.
Cassiano Calegari
Enquanto isso o SERPRO ta literalmente vendendo esse serviço no Brasil: https://servicos.serpro.gov...