Prefeitura de São Paulo quer barrar serviço de mototáxi por aplicativo
A Prefeitura diz que o Picap é "clandestino" e promete multas a motociclistas que se cadastrarem no serviço
O serviço de mototáxi por aplicativo Picap chegou ao Brasil há poucos dias e já está na mira de algumas autoridades. A Prefeitura de São Paulo afirma que o serviço é “clandestino” e promete aplicar multas de R$ 1.000 a motociclistas que usarem a plataforma.
A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo, que também aponta a possibilidade de apreensão da moto em caso de reincidência. A Prefeitura pretende adotar as medidas porque uma lei municipal de 2018 proíbe os mototáxis.
À Folha, um dos autores da lei, o vereador Adilson Amadeu (PTB), afirmou que defenderá a proibição do Picap junto aos órgãos competentes. Segundo ele, o aplicativo poderá crescer rapidamente caso não seja impedido.
Os aplicativos como o Picap ganharam a atenção de autoridades da capital paulista devido ao aumento do número de acidentes fatais envolvendo motociclistas. O prefeito Bruno Covas (PSDB) chegou até mesmo a um acordo para iFood e Loggi acabarem com o bônus pelo número de entregas.
O argumento para a proibição de mototáxis é a preocupação com a segurança de pilotos e passageiros. O serviço não oferece roupas de proteção, como jaquetas e luvas, ou orientações para o usuário não se inclinar para o lado contrário em curvas para não desequilibrar a moto.
Segundo a Folha, que testou o Picap, o único item oferecido durante a viagem é o capacete. No trajeto realizado pelo jornal, o motociclista desviou de carros e caminhões para economizar tempo, mas se manteve em velocidade inferior a 50 km/h.
O deslocamento de cerca de 5 km entre o viaduto Jacareí, no centro de São Paulo, e o estádio do Pacaembu custou R$ 12,50. Enquanto isso, uma viagem do mesmo local até a cidade de Santo André custaria pouco mais de R$ 30.
Se fossem realizadas pela Uber, as mesmas corridas custariam R$ 14,69 e R$ 49,20, respectivamente. Apesar do preço, o Picap ainda tem poucos motociclistas, concentrados em regiões mais afastadas do centro, especialmente nas zonas sul, leste e oeste.
Picap é considerado “ilegal” em seu país
O Picap também é questionado por autoridades da Colômbia, onde foi criado em 2016. Com 200 mil usuários por lá, o serviço é classificado como “ilegal” pelo Ministério dos Transportes colombiano por conta da falta de regulamentação.
A pasta chegou a recorrer na Justiça para impedir seu funcionamento. O governo afirma que o Picap não oferece condições mínimas de segurança e contribui para o aumento do número de acidentes no país. O aplicativo soma 850 mil viagens por mês e tem 20 mil motociclistas cadastrados no país.
Ele opera no México desde 2018 e será levado em breve à Argentina e ao Peru. No Brasil, além de São Paulo, o serviço está sendo implementado no Rio de Janeiro, onde os mototáxis são regulamentados, e em Belo Horizonte e Recife, onde o serviço é proibido.
Uma lei federal de 2009 reconhece a atividade de mototáxis, mas a regulamentação do serviço cabe aos municípios. O Picap afirma que seu entendimento vai ao encontro de decisões judiciais que consideram inconstitucional a proibição do mototáxi por municípios.
“Um decreto municipal não pode contrariar uma lei federal, não cabendo aos municípios proibir o serviço, mas somente definir as regras para a sua execução”, defende a companhia em resposta à Folha.
