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Uber é notificada após motorista recusar passageira com cão-guia

Procon-SP notifica Uber após motorista não levar advogada e cão-guia; lei federal garante direito a pessoas com deficiência visual

Felipe Ventura Por

A Uber foi notificada pela Fundação Procon-SP após um motorista em São Paulo se recusar a levar uma advogada cega com seu cão-guia; a empresa deverá responder em até 72 horas. Uma lei federal sancionada em 2005 garante às pessoas com deficiência visual o direito “de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte” no Brasil.

Cão-guia

Em nota, o Procon-SP diz que a Uber deverá informar sua política em relação a clientes acompanhados de cão-guia; as atitudes adotadas para que pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de acesso; e queixas de consumidores que tenham sofrido discriminação ao usar seus serviços.

O caso foi relatado pela Folha. A advogada Thays Martinez, cega desde os quatro anos, chamou um Uber na noite de 17 de julho e o motorista disse apenas: “eu não levo cachorro”. Ela tentou explicar que a labradora Sophie é um cão-guia, e que uma lei federal garante que todo meio de transporte deve levar esse tipo de animal, mas sem sucesso.

Martinez não saiu do carro e chamou a Polícia Militar. O soldado não conhecia a lei sobre cães-guia, pesquisou na internet e disse: “no ano em que a lei foi sancionada não existia Uber, então a senhora não pode reivindicar esse direito”. A advogada acabou deixando o veículo e chamou outro motorista, que a levou para casa com Sophie.

O Procon-SP pede que a Uber explique as providências adotadas em relação à consumidora e ao motorista; se o motorista avisou a empresa sobre o episódio; e quais medidas serão tomadas para orientar os parceiros na plataforma e evitar discriminação.

Em comunicado, a Uber afirma que seus motoristas devem cumprir a lei e levar os cães-guia: “se comprovada a recusa, o motorista parceiro envolvido poderá perder permanentemente o acesso à plataforma”.

Cão-guia

Outros motoristas do Uber se recusaram a levar cão-guia

Há casos semelhantes em outras cidades. Este mês, um motorista do Uber em Itajaí (SC) se recusou a levar dois passageiros com seus dois cães-guia, dizendo à Polícia Militar que os labradores não caberiam em seu carro e que o usuário foi grosseiro. O motorista foi suspenso pela Uber enquanto a empresa analisa o ocorrido.

No ano passado, um motorista do Uber em Brasília foi condenado a pagar R$ 2 mil em indenização por danos morais a um deficiente visual, por ter se recusado a levar o cão-guia.

A promotora Deborah Kelly Affonso diz à Folha: “o motorista aparece e quando vê que o passageiro é cego e está com o cão-guia acaba indo embora; quando aceitam a corrida, acrescentam uma taxa indevida de limpeza porque alegam que os cães soltam muitos pelos”. O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, em São Paulo, recebeu 30 denúncias do tipo no último ano.

Segundo a lei federal 11.126/2005, “é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo”.

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Vitor Saggioro Lins

Ainda existe um negócio de que se você se prestar a levar alguém que está esperando uma ambulância, e no caso ela corre risco de vida, e ela morrer em seu veículo, você é responsabilizado legalmente? Lembro que quando tinha uns doze, na época ouvi que alguns adultos tinham receio de ajudar por conta disso.

Vitor Saggioro Lins

Meu tio tem alergia a pelo de animais no geral, quando entra em algum ambiente com animais, espirra que é uma beleza. Nunca aconteceu dele pegar uma corrida com algum deficiente visual que tenha cão-guia, se ele for chamado e ver que a pessoa tem um cachorro, ele pode deixar de fazer a viagem sem ter algum problema com justiça depois? Ou quando um motorista se cadastra para trabalhar na Uber, há alguma coisa que se preenche sobre algum problema de saúde seu? Só por curiosidade mesmo.

Marcos oliveira

Coloque o título no YouTube " Uberizacao "....vocês vão entender tudo....assista ao vídeo

Silvio Ney

Se eu não lhe conhecesse da burrice que é através do grupo do tecnoblog eu até tentava discutir mas você é bem conhecido, principalmente por ser tão burro quanto acha que sabe de algo.

Dont feed the troll guys.

Love

Já está difícil discutir essa taxa extra de limpeza, imagina uma que indenize o motorista pelo tempo perdido...

Love

Primeiro eu disse Passageiro, e sobre a taxa, disse Limpeza, e não higienização que seria bem mais caro...

Não seja negativo e tente pensar em todos.

@Sckillfer

É, a lei só é bonita quando é pros outros cumprirem. Motoristas de uber são os taxistas 2.0.

@Sckillfer

Exato, qual o risco ao motorista no caso mesmo!?

Silvio Ney

Não, sua idiotice já é suficiente. Você é o tipo de ser que não merece nem existir.

Harry Specter

Não, não é. Omissão de socorro somente se aplica quando não há risco pessoal ao que está omitindo.

@Sckillfer

Já que o cognitivo e a humanidade está em baixa, deixo aqui a lei.

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
@Sckillfer

Quanto mais comentários leio, mais tenho certeza de que o brasileiro está perdido.

@Sckillfer

O que importa é estar usando o carro pra fim profissional, não de quem é o carro.

@Sckillfer

"Esse tipo de pessoa", bacana!
Primeiro que cão guia é treinado e o que deixaria no carro é no máximo pelo, o que tá longe de exigir uma higienização completa.

@Sckillfer

A lei de omissão de socorro também

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