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Rappi e Uber se isentam de morte de entregador em resposta ao Procon-SP

Uber e Rappi dizem prestar serviços aos motoristas e entregadores, não o contrário; Samu não mandou ambulância para o motoboy

Felipe Ventura Por

A Fundação Procon-SP notificou a Rappi e a Uber após a morte de um entregador na cidade de São Paulo: o motoboy teve um AVC (acidente vascular cerebral), o atendimento de emergência não enviou uma ambulância após ser contatado, e um motorista da Uber se recusou a levá-lo ao hospital. As empresas negam responsabilidade dizendo que prestam serviços aos motoristas e entregadores, não o contrário.

Rappi (Foto por Carlos Felipe Pardo/Flickr)

Para recapitular: no início de julho, Thiago de Jesus Dias passou mal ao fazer uma entrega e perdeu a consciência. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi contatado, mas nenhuma ambulância chegou.

As pessoas que o socorreram decidiram chamar um Uber; segundo as testemunhas, o motorista cancelou a corrida após ver que o entregador, já deitado no banco de trás do veículo, havia urinado nas roupas. Thiago foi transportado até o Hospital das Clínicas por amigos de carro, mas sofreu morte encefálica.

A Rappi explica em resposta ao Procon-SP que “não contrata os entregadores parceiros; muito pelo contrário, são os entregadores parceiros que contratam a Rappi para, por meio de plataforma tecnológica disponibilizada, entrar em contato com os usuários e angariar clientes para a sua atividade comercial de motofrentistas”.

A empresa também lembra que está desenvolvendo um botão de emergência para o aplicativo dos entregadores. Ele permitirá acionar o suporte telefônico da Rappi ou as autoridades, como a polícia ou o Samu.

A Uber ofereceu uma resposta semelhante à Rappi: ela não contrata os motoristas, e sim o contrário. “O motorista parceiro cadastrado não presta serviços à Uber, mas, sim, aos usuários da plataforma… ou seja, a relação é exclusivamente comercial, pela qual o motorista parceiro é o contratante da Uber para a utilização de sua plataforma tecnológica”.

Além disso, a Uber lembra que seus parceiros “não são profissionais de saúde capacitados a avaliar o estado das vítimas”, e que os carros oferecidos através do aplicativo “não são adaptados para substituir ambulâncias”.

Procon-SP promete adotar medidas baseadas no CDC

O Procon-SP não ficou satisfeito com as respostas. “Mesmo que as empresas aleguem existir apenas relação comercial com entregador e motorista… é responsabilidade das empresas prepararem seus parceiros para que atuem em todas as situações, inclusive, em casos de risco ou iminente perigo”, afirma a entidade.

Para o Procon-SP, “não se trata de discussão sobre qual a natureza da relação entre os motoristas, entregadores e suas plataformas digitais, mas a discussão sobre a violação do direito à vida… ninguém pode ter a sua vida colocada em risco ou abandonada em iminente perigo em decorrência de uma simples discussão sobre ausência de responsabilidade legal”.

Por isso, a entidade promete que “adotará medidas e sanções com base no Código de Defesa do Consumidor”. O CDC prevê a responsabilidade solidária entre as partes que fornecem e que oferecem produtos.

Polícia Civil e Secretaria de Saúde apuram caso

A Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para apurar se o motorista da Uber cometeu o crime de omissão de socorro, previsto no Código Penal. “Vamos investigar até que ponto essa negativa do motorista repercutiu no agravamento do quadro de saúde da vítima”, disse o delegado Antonio José Pereira à Folha.

Enquanto isso, a Secretaria de Saúde — responsável pelo Samu na capital paulista — abriu uma investigação interna para apurar possíveis negligências cometidas pelo serviço. Os bombeiros e a Polícia Militar dizem que não receberam nenhum pedido de resgate para o entregador.

Segundo dados da prefeitura de São Paulo, o tempo médio para atendimento de emergência, desde a ligação para o Samu até a chegada da ambulância, foi de 1 hora e 30 minutos nos primeiros cinco meses deste ano.

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Iago Moura

Não acho que ninguém é obrigado a fazer isso... mas que poderia ter ajudado, poderia sim

hamster

A cliente do rappi era uma advogados dos direitos humanos e não levou o cara pro hospital. A emergência não buscou o cara. Mas a mídia joga a culpa na rappi.

johndoe1981

Disse bem, SE fosse um membro da minha família. Não estou dizendo que a vida do rapaz tinha menos valor que outra, mas ninguém deveria ser obrigado a transportar estranhos, mesmo não sendo culpado, só porque um artigo estúpido no Código Penal diz.

Iago Moura

Foi ligado para outros números e foi passado que aquela ocorrência deveria ser resolvida pelo SAMU. E se a pessoa vem a óbito dentro do carro do motorista, ao menos tentou ajudar. Qualquer um que entrar no seu carro pode ter algum problema e morrer também... Todos são vulneráveis.

Iago Moura

Creio que a culpa que falam é por não se preocuparem com o entregador (e só com suas entregas) e nem se quer ajudar a pedir socorro. Ou seja, nem sequer ligaram ao SAMU para tentar uma solicitação também.

Iago Moura

Funcionário não deve ter horário estabelecido, apenas uma carga horária, que são coisas diferentes. E tanto a UBER quanto a RAPPI podem te banir do aplicativo caso não trabalhe, ou seja, você tem uma carga horária, nem que seja uma hora a cada 3 meses (para não ser expulso). Mais uma coisa, todos eles devem assinar contrato para trabalhar junto com a plataforma. Sendo assim, são prestadores de serviço (empregados) para essas empresas, seja por CPF ou CNPJ. Agora, também concordo que não foi culpa da empresa UBER, pois quem fez a cagada foi um trabalhador da mesma, que é responsável por seus atos. E também concordo que o SAMU tem grande parte da responsabilidade.

Iago Moura

Pois é... O SAMU não compareceu. Mas agora, esse era o único fim que poderia ter? Se fosse um membro da sua família e você tivesse um carro... Iria ficar dando show no telefone com o samu enquanto eles não mandam a viatura ou levaria de carro?

Iago Moura

Fabiano, não é obrigatório. O problema do brasileiro é pensar que se não é obrigatório não deve fazer. É questão de compaixão, respeito, entre outras várias coisas. Outra, o samu foi acionado sim, procure mais sobre a notícia que vai ver. O samu faltou com o compromisso de ir lá. Agora imagine se fosse sua mulher: ela passa mal, você chamou o samu e ele não responde. Você levaria ela de carro ao hospital? E quem não tem carro na hora pra poder levar? Como fica?

Iago Moura

Não era obrigação do uber... Não. Mas agora, que foi falta de vontade do uber, foi sim. Queria ver se algum de vocês não pediria ajuda a outro, caso nem o samu, pudesse ajudar sua mãe estirada na calçada. E agora, a falta de humanidade em falar que o cara vai sujar o carro?! Isso é a mesma coisa que "ah, ta morrendo? O problema não é meu, então se vira". Realmente, o problema não é seu, mas não ajudar é uma falta de tudo, desde educação à compaixão! Isso é resultado da ignorância, egoísmo e educação medíocre que o brasileiro tem (e essa educação não é só a que a escola ensina, é a que vem de casa, ou melhor, não vem). E não tô falando que o uber tem que virar uma ambulância passando em lugares perigosos (como uns disseram aí), estou falando de uma situação. É UMA situação que aconteceu de o uber ser chamado para esse caso, e tb uma situação esse ignorante ter sido escolhido pra corrida! Lembrando, uma situação. Na porra do uber você não recebe chamado de socorro todos os dias, se aconteceu, é OCASIONAL, e mesmo assim, a ignorância impede o homem a ajudar. É triste ver como os próprios motoristas do uber (que não recebem indenização qualquer se o mesmo acontecesse com eles) não quererem ajudar. É o desmerecido que não tem a compaixão de ajudar outro desmerecido... E isso não vale apenas pra uber, serve pra tudo. Ainda é capaz desse motorista ter pensado:"menos um pra me atrapalhar no trânsito". Não me chocaria nada um pensamento assim...

Fabio Santos

Desculpa cara mais então você é uma pessoa sem coração, cadê o lado humano nesta hora? Você vive numa bolha? Samu está sucateado e muitas vezes nem atende a chamada, lembre se que um dia pode ser você a vítima e fazerem igual.
Por isto chegamos a está merda que estamos.

phsodre

Não é como se fosse real dever do motorista se preocupar em levar alguém pro hospital naquelas condições, ainda mais tendo sujado seu carro. Mas a questão vai além do certo ou errado. Ela bate de frente com o princípio moral. O cara tava mais preocupado com a porra do banco do carro, do que com a pessoa sem socorro na frente dele, que não teve o devido socorro prestado pelo SAMU que é o principal responsável pela tragédia no final. Ok! Sabemos quem são os culpados! Ok sabemos que ele não era obrigado! Mas pqp... Que vcs que defendem o cara, nunca precisem dele em um momento como este!

phsodre

Isso se aplicaria levar até o local solicitado, no caso o hospital, pq afinal foi pra isso que ele foi chamado! Nada justifica a ausência de socorro do SAMU, mas o que o motorista fez tbm foi desumano!

Heisenbeck

Exato, Fabiano. Isso é uma transferência de responsabilidade. O ponto principal é entender porque o SAMU não compareceu.

Fabiano Moraes

Isso se aplica se você é o causador do acidente, e não quando uma pessoa passa mau e chama um carro por aplicativo pra fazer serviço de socorro! Não defendo empresa nenhuma! Se o SAMU não apareceu porque não disca 190, 192? Agora me diga uma coisa, e se essa pessoa vem a óbito dentro do carro do motorista? Como fica isso?

ludiaz

Omissão de socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. Os bens jurídicos protegido por este tipo penal são a vida e a saúde da pessoa humana. O dever de agir é individual, pessoal e, portanto, não comporta divisão. Cada um que transgredir no seu particular dever responderá pelo crime individualmente.

Artigo 7 do CDC, parágrafo único: Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

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Só me faltava essa. Alguém defendendo empresas que ganha rios de dinheiro nas costas dos caras.

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