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Anatel perde recurso e Fox pode continuar vendendo canais na internet

Para juiz, canais pela internet não seguem mesma lei de TV por assinatura e são benéficos aos interesses do consumidor

Lucas Braga Por

A Anatel perdeu o recurso que pedia a suspensão de uma liminar liberando a venda direta de canais da Fox pela internet. É a segunda vez que a Justiça libera a empresa para vender seu serviço de forma independente, sem a necessidade de envolver operadoras de TV por assinatura. Para a agência de telecomunicações, isso viola uma lei que proíbe distribuidoras de fazer seu próprio conteúdo.

Entenda o caso Anatel vs. Fox+

O plano Fox+ inclui 11 canais de TV ao vivo, eventos esportivos, além de séries, filmes e documentários sob demanda. O serviço está disponível para clientes de telefonia celular ou banda larga da NET, Claro, Nextel, Oi e TIM. Ele também pode ser adquirido através de um app para Android ou iOS, através de uma mensalidade de R$ 34,90.

Uma denúncia da Claro disse que isso poderia estar violando a lei do SeAC (serviço de acesso condicionado), que proíbe a venda de canais da TV paga sem uma operadora envolvida. Por isso, uma medida cautelar da Anatel determinou que a Fox interrompesse a venda do acesso aos seus canais lineares pela internet para usuários que não são assinantes de TV paga, sob multa diária de R$ 100 mil.

A Fox conseguiu uma liminar permitindo que o Fox+ continue no ar. A Anatel recorreu dessa liminar, alegando que isso acarretaria em “demasiada insegurança jurídica ao setor, demonstrando ao mercado que o poder de atuação da agência pode ser facilmente afastado em processo judicial”.

Anatel perde recurso contra Fox+ sem TV paga

Em decisão, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ilan Presser, diz que o serviço prestado pela Fox não é de telecomunicações, de forma que ela deixa de se enquadrar no conceito de comunicação audiovisual de acesso condicionado.

Bresser também discorda do entendimento da agência de que a liberação desses canais comprometeria a produção e veiculação de programas, séries e filmes nacionais — é algo presente na Lei do SeAC, que rege o conteúdo audiovisual. Para o juiz, não ficou comprovado o “esvaziamento da veiculação de conteúdos por assinatura”.

Ele ainda indica que o aplicativo Fox+ “constitui inovação tecnológica benéfica aos interesses do consumidor”, visto que a ausência de autenticação do assinante de TV paga traz democratização de conteúdos informativos e entretenimento, atendendo aos requisitos do Marco Civil da Internet.

Um ponto interessante é que o despacho diz que o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, revogou de forma tácita da restrição de distribuição presente na Lei do SeAC, que é de 2011. Essa revogação, no entanto, só acontece no ambiente de internet.

Operadoras poderiam migrar para o streaming

Caso a decisão de Bresser seja acatada pelo mercado e pelos reguladores, é bem provável que as operadoras de TV por assinatura queiram mudar seu modelo de negócios. Essas empresas podem se transformar em plataformas de streaming, caso a propriedade cruzada entre conteúdo e distribuição não seja mais proibida.

O principal motivo é a carga tributária. Serviços de streaming pagam apenas o ISS, enquanto prestadoras do SeAC pagam ICMS, PIS, Cofins, FUST e Funttel. Além disso, as operadoras não teriam que seguir as obrigações impostas pela lei do SeAC.

Com informações: TeleSíntese.

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Seu Madruga Comentarista

Já temos o Premiere! Falta pouco!

Luiz Fernando

kkkkk adorando ver as operadoras agonizando.
O último prego pra fechar o caixão será quando o SporTv estiver disponível para contratação de forma avulsa

Nicolas

Isso exemplifica o que é nosso país, quem deveria estar brigando pela população está lá tentando defender a operadora.

Enquanto isso as operadoras lucram horrores te forçando a assinar um monte de porcaria pra ter 1 ou duas coisas que você realmente quer

Cameron Poe

esse "capitalismo malvadão" né, não deixa nem nego pagar R$200 reais em paz por plano que assite 5 canais só... kkkk

Cameron Poe

ou da live tim que é 0800 o fox play + ei plus o que pra mim que curto mais futebol apenas na tv fechada já está ótimo (somando um preço mais em conta do premiere/sportv então... tá ótimo), filmes e séries netflix e cinema, e tem de ser assim, chega de pagar por abuso de planos de venda casada ou essa tranqueira de cancelar, negócio hoje é sempre on demand pro usuário, se as empresas aprenderem isso... todos saem ganhando

Lázaro Tanan

Pronto, está ai, descobri o futuro da tv por assinatura! É muito capaz da tv por assinatura se manter por streaming!
Só assim mesmo.
E a Anatel sempre meia boca, a Claro que abriu os olhos dela, como assim? Rs.
E após procurar fazer seu serviço, não tem certeza de fato sobre o que está fazendo.
Impedida de aplicar uma norma... Agora a porteira vai se abrir !

Rubens

Essa realmente deu prazer de ver a Anatel perder... Ainda mais que a Agencia, em ultima instancia, estava querendo CONTROLAR a internet, agando regras sobre como a internet pode funcionar (o que nunca foi e nunca pode ser competencia da Anatel)...

Rubens

OK, ironia... Porque é exatamente o contrario, a Anatel está indo contra o consumidor, e quer agora controlar a internet apenas para nos proibir de ter o livre direito de escolha e poder contratar o que quisermos atraves de streaming, sem precisar de um atravessador indesejado (a operadora) e sem sermos obrigados a levar na marra o sebo da producao nacional infiltrado no meio do filet-mignon da producao que o consumidor realmente deseja consumir...

Está *CERTO* o juiz! O verdadeiro defensor do Consumidor. Parabens!
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Keaton

Anatel é tipo o nosso presidente... Para cada uma que acerta, faz umas vinte cagadas. hahaha

wuhkuh

Essa história de que as operadoras mudariam pro "streaming" é coisa de gente que só fala merda, que empresa faria isso? Com a liberação da venda elas poderiam conseguir preços muitos melhores e a melhor parte, poderiam oferecer material próprio, que sempre foi a intenção, quem lembra do caso da SKY com o canal latino!

Peralta

CHUPAAA ANACARTEL!!

pedrowillyam

As operadoras têm que se atualizar e entender que o futuro delas é apenas distribuição de serviços de internet e não mais do conteúdo. O que elas têm que fazer é buscar parcerias com os provedores de conteúdo pra que a gente prefira assinar esses conteúdos por elas em vez de assinar avulso. Ex.: Fox+ avulso é 34,90 mas se você for cliente da internet da Vivo o valor cair pra 29,90 já na própria fatura, esse tipo de coisa.

johndoe1981

Mais um prego no caixão da TV a cabo, que coisa boa. Tenho certeza que agora é que as operadoras vão pressionar a Anatel pra implementar franquia e tentar frear a concorrência dos serviços de streaming.

Ou as operadoras caem na realidade e mudam seu modelo de negócio, passando a oferecer canais à la carte, acabando com essa palhaçada de fidelidade e cobrando do governo redução da carga tributária, pra baratear o serviço, ou daqui a pouco o negócio vai se tornar insustentável com a base de clientes diminuindo mais e mais a cada dia.

As produtoras de conteúdo já ouviram os anseios do consumidor, mas as operadoras parecem presas no passado. Essa teimosia das operadoras lembra as prefeituras regulando a mão de ferro o transporte individual, fazendo de tudo pra impedir a concorrência de um serviço melhor e mais barato que a porcaria do táxi.

Caleb Enyawbruce

Toooooomaaaa sua “sindicato de operadoras”!!!

Andre Kittler

De que adianta a Anatel tentar defender os direitos do consumidor se a justiça fica brigando contra?
Espera....

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