Início » Telecomunicações » Anatel perde recurso e Fox pode continuar vendendo canais na internet

Anatel perde recurso e Fox pode continuar vendendo canais na internet

Para juiz, canais pela internet não seguem mesma lei de TV por assinatura e são benéficos aos interesses do consumidor

Lucas Braga Por

A Anatel perdeu o recurso que pedia a suspensão de uma liminar liberando a venda direta de canais da Fox pela internet. É a segunda vez que a Justiça libera a empresa para vender seu serviço de forma independente, sem a necessidade de envolver operadoras de TV por assinatura. Para a agência de telecomunicações, isso viola uma lei que proíbe distribuidoras de fazer seu próprio conteúdo.

Entenda o caso Anatel vs. Fox+

O plano Fox+ inclui 11 canais de TV ao vivo, eventos esportivos, além de séries, filmes e documentários sob demanda. O serviço está disponível para clientes de telefonia celular ou banda larga da NET, Claro, Nextel, Oi e TIM. Ele também pode ser adquirido através de um app para Android ou iOS, através de uma mensalidade de R$ 34,90.

Uma denúncia da Claro disse que isso poderia estar violando a lei do SeAC (serviço de acesso condicionado), que proíbe a venda de canais da TV paga sem uma operadora envolvida. Por isso, uma medida cautelar da Anatel determinou que a Fox interrompesse a venda do acesso aos seus canais lineares pela internet para usuários que não são assinantes de TV paga, sob multa diária de R$ 100 mil.

A Fox conseguiu uma liminar permitindo que o Fox+ continue no ar. A Anatel recorreu dessa liminar, alegando que isso acarretaria em "demasiada insegurança jurídica ao setor, demonstrando ao mercado que o poder de atuação da agência pode ser facilmente afastado em processo judicial".

Anatel perde recurso contra Fox+ sem TV paga

Em decisão, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ilan Presser, diz que o serviço prestado pela Fox não é de telecomunicações, de forma que ela deixa de se enquadrar no conceito de comunicação audiovisual de acesso condicionado.

Bresser também discorda do entendimento da agência de que a liberação desses canais comprometeria a produção e veiculação de programas, séries e filmes nacionais — é algo presente na Lei do SeAC, que rege o conteúdo audiovisual. Para o juiz, não ficou comprovado o "esvaziamento da veiculação de conteúdos por assinatura".

Ele ainda indica que o aplicativo Fox+ "constitui inovação tecnológica benéfica aos interesses do consumidor", visto que a ausência de autenticação do assinante de TV paga traz democratização de conteúdos informativos e entretenimento, atendendo aos requisitos do Marco Civil da Internet.

Um ponto interessante é que o despacho diz que o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, revogou de forma tácita da restrição de distribuição presente na Lei do SeAC, que é de 2011. Essa revogação, no entanto, só acontece no ambiente de internet.

Operadoras poderiam migrar para o streaming

Caso a decisão de Bresser seja acatada pelo mercado e pelos reguladores, é bem provável que as operadoras de TV por assinatura queiram mudar seu modelo de negócios. Essas empresas podem se transformar em plataformas de streaming, caso a propriedade cruzada entre conteúdo e distribuição não seja mais proibida.

O principal motivo é a carga tributária. Serviços de streaming pagam apenas o ISS, enquanto prestadoras do SeAC pagam ICMS, PIS, Cofins, FUST e Funttel. Além disso, as operadoras não teriam que seguir as obrigações impostas pela lei do SeAC.

Com informações: TeleSíntese.

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Seu Madruga Comentarista
Já temos o Premiere! Falta pouco!
Luiz Fernando
kkkkk adorando ver as operadoras agonizando.O último prego pra fechar o caixão será quando o SporTv estiver disponível para contratação de forma avulsa
Nicolas
Isso exemplifica o que é nosso país, quem deveria estar brigando pela população está lá tentando defender a operadora.Enquanto isso as operadoras lucram horrores te forçando a assinar um monte de porcaria pra ter 1 ou duas coisas que você realmente quer
Cameron Poe
esse "capitalismo malvadão" né, não deixa nem nego pagar R$200 reais em paz por plano que assite 5 canais só... kkkk
Cameron Poe
ou da live tim que é 0800 o fox play + ei plus o que pra mim que curto mais futebol apenas na tv fechada já está ótimo (somando um preço mais em conta do premiere/sportv então... tá ótimo), filmes e séries netflix e cinema, e tem de ser assim, chega de pagar por abuso de planos de venda casada ou essa tranqueira de cancelar, negócio hoje é sempre on demand pro usuário, se as empresas aprenderem isso... todos saem ganhando
Lázaro Tanan
Pronto, está ai, descobri o futuro da tv por assinatura! É muito capaz da tv por assinatura se manter por streaming! Só assim mesmo.E a Anatel sempre meia boca, a Claro que abriu os olhos dela, como assim? Rs. E após procurar fazer seu serviço, não tem certeza de fato sobre o que está fazendo. Impedida de aplicar uma norma... Agora a porteira vai se abrir !
Rubens
Essa realmente deu prazer de ver a Anatel perder... Ainda mais que a Agencia, em ultima instancia, estava querendo CONTROLAR a internet, agando regras sobre como a internet pode funcionar (o que nunca foi e nunca pode ser competencia da Anatel)...
Rubens
OK, ironia... Porque é exatamente o contrario, a Anatel está indo contra o consumidor, e quer agora controlar a internet apenas para nos proibir de ter o livre direito de escolha e poder contratar o que quisermos atraves de streaming, sem precisar de um atravessador indesejado (a operadora) e sem sermos obrigados a levar na marra o sebo da producao nacional infiltrado no meio do filet-mignon da producao que o consumidor realmente deseja consumir...Está *CERTO* o juiz! O verdadeiro defensor do Consumidor. Parabens!---
Keaton
Anatel é tipo o nosso presidente... Para cada uma que acerta, faz umas vinte cagadas. hahaha
wuhkuh
Essa história de que as operadoras mudariam pro "streaming" é coisa de gente que só fala merda, que empresa faria isso? Com a liberação da venda elas poderiam conseguir preços muitos melhores e a melhor parte, poderiam oferecer material próprio, que sempre foi a intenção, quem lembra do caso da SKY com o canal latino!
Peralta
CHUPAAA ANACARTEL!!
pedrowillyam
As operadoras têm que se atualizar e entender que o futuro delas é apenas distribuição de serviços de internet e não mais do conteúdo. O que elas têm que fazer é buscar parcerias com os provedores de conteúdo pra que a gente prefira assinar esses conteúdos por elas em vez de assinar avulso. Ex.: Fox+ avulso é 34,90 mas se você for cliente da internet da Vivo o valor cair pra 29,90 já na própria fatura, esse tipo de coisa.
johndoe1981
Mais um prego no caixão da TV a cabo, que coisa boa. Tenho certeza que agora é que as operadoras vão pressionar a Anatel pra implementar franquia e tentar frear a concorrência dos serviços de streaming.Ou as operadoras caem na realidade e mudam seu modelo de negócio, passando a oferecer canais à la carte, acabando com essa palhaçada de fidelidade e cobrando do governo redução da carga tributária, pra baratear o serviço, ou daqui a pouco o negócio vai se tornar insustentável com a base de clientes diminuindo mais e mais a cada dia.As produtoras de conteúdo já ouviram os anseios do consumidor, mas as operadoras parecem presas no passado. Essa teimosia das operadoras lembra as prefeituras regulando a mão de ferro o transporte individual, fazendo de tudo pra impedir a concorrência de um serviço melhor e mais barato que a porcaria do táxi.
Caleb Enyawbruce
Toooooomaaaa sua “sindicato de operadoras”!!!
Andre Kittler
De que adianta a Anatel tentar defender os direitos do consumidor se a justiça fica brigando contra?Espera....
Alisson Santos
As operadoras poderiam, no próximo contrato, exigir um redutor para as programadoras que venderem seus serviços de forma avulsa. Isso poderia até se refletir positivamente no preço das assinaturas. Mas como estamos falando de Brasil, é tudo resolvido pela força do Estado.
Andrei
Um núcleo pertencente ao estado impedindo uma ação equivocada de outro também do estado. Acho que ai o correto seria "Chupa agência não gerida corretamente", pois quem também fez o bom papel de não passar esse recurso também foi o estado.
Thiago Moraes
Anatel aquela que visa o nosso bem estar HAUHAUHUAHUAHUAHUAHUAHUHA