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Transações com bitcoin e outras criptomoedas agora devem ser declaradas à Receita

Pessoas físicas, jurídicas e casas de câmbio terão que declarar à Receita Federal transações com bitcoin, ether, ripple e tokens

Felipe VenturaPor

Todas as casas de câmbio de criptomoedas sediadas no Brasil terão que declarar à Receita Federal as transações realizadas com bitcoin, ether, ripple, tokens e outros criptoativos. Além disso, pessoas físicas ou jurídicas que usarem exchanges de outros países deverão fazer o mesmo se o volume negociado no mês for superior a R$ 30 mil. Isso começa a valer nesta quinta-feira (1º), e há multa em caso de descumprimento.

Foto por goodegg0843/Flickr

As novas regras foram publicadas em maio pela Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Economia. A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 estabelece a “obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos”.

Se a casa de câmbio estiver domiciliada para fins tributários no Brasil, ela terá que declarar todas as transações realizadas com criptomoedas. Isso inclui os titulares, os criptoativos usados, a quantidade, o valor em reais, a data e o tipo de operação — como compra e venda, transferência, retirada, cessão temporária (aluguel), entre outras.

E quem usa casas de câmbio sediadas no exterior? Neste caso, ficará a cargo da pessoa física ou jurídica declarar mensalmente essas transações à Receita; é obrigatório informá-las sempre que o total mensal ultrapassar R$ 30 mil. O mesmo vale para quem realiza operações diretas, sem utilizar uma exchange. Os valores deverão ser convertidos em reais usando a cotação do Banco Central (PTAX).

O sistema Coleta Nacional do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) será usado para receber as informações sobre criptomoedas. O primeiro conjunto de dados deverá ser entregue em setembro, referente às operações realizadas em agosto.

Receita Federal (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Receita cobrará multa de quem fizer declaração com atraso

A Receita estabelece uma série de multas para quem não respeitar as novas regras. Pessoas físicas deverão pagar R$ 100 por cada mês que informarem as transações com atraso. Caso as informações estejam inexatas, incompletas ou incorretas, a pena é de 1,5% do valor da transação. Quem for intimado e não prestar esclarecimentos deverá pagar R$ 500 por mês.

No caso de pessoa jurídica, as multas são de R$ 1.500 por mês se houver atraso (R$ 500 se estiver no Simples Nacional); 3% das transações declaradas de forma inexata, incompleta ou incorreta; e R$ 500 por mês se não responder a uma intimação da Receita.

Vale lembrar que, desde 2014, a Receita exige que as criptomoedas sejam declaradas no Imposto de Renda dentro do código “99 – Outros bens e direitos”. Além disso, quem vendeu mais de R$ 35 mil em criptoativos é tributado de acordo com o lucro na transação, começando em 15% (se os ganhos foram de até R$ 5 mil) e indo até 22,5% (ganhos acima de R$ 30 mil).

A Receita define criptoativo como “a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal”.

Com informações: Agência Brasil.

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Felipe S '-'

sim, caso vc vender 35 mil tem que pagar imposto, e se vender menos que isso no mes e so preciso declarar anualmente.

Dayman Novaes

Ah é? não importa se algo é forçado? Interessante... conheço várias figuras históricas que compartilhavam desse pensamento.

Caçador de Ancap

E o governo é escolhido por quem pensa em merda no final. Tipo quem votou no sal no rabo por exemplo.

Caçador de Ancap

Ele (o Dayman( é um cara que fica brigando se pousando de intelectual (tá mais pra pseudo-intelectual). Soube que ele fez curso de retórica com o Olado do Car*alh*

Caçador de Ancap

A milícia, ou melhor, a máfia de policiais e expoliciais pró-salnorabo tem a mesma ideia, sabia?

Caçador de Ancap

Expectativa dos ancaps: galera "acordando" para ir na gringa pegar bitcúins. E o Estado é o vilão.

Realidade dos ancaps: tá brigando com exchange brasileira falseta e pedindo até a PF para ir atrás do dono da exchange, enquanto defende o Queiroz.

Caçador de Ancap

Assim falou o gado de bitcúin.

Paquito78

Se é forçado ou não, não importa. O que importa é sua plena aceitação pelos estabelecimentos.

Na vida real, que é o que importa, criptomoedas estão longe, abissalmente longe, dessa plena aceitação.

Portanto, o colega acima, por esse critério, está correto.

De novo: se vão ser universalmente aceitas/ impostas no futuro, deixo para videntes/ oráculos.

Dayman Novaes

Então pra você, a "veracidade" de um ativo está no fato desse ativo ser de curso forçado? Critério meio estranho esse.

De fato, se for usar esse conceito, o Bitcoin não se encaixa, e espero que nunca se encaixe. Porque se um determinado ativo for realmente valioso (valor intrínseco, e não subjetivo), ele será usado e comercializado espontaneamente pelas pessoas, sem a necessidade que se force o curso (como é o caso do ouro, prata, bitcoin, ações de empresas e qualquer outra criptomoeda).

Rick

Daqui a pouco todo mundo estará fazendo transações com bitcoin e o Estado vai ficar chupando o dedo, nunca saberá como aquilo aconteceu. Só declarará quem for muito gado.

Fernando

Então quem investe mil reais, 2 mil ou valores pequenos até 35 mil vi corretora no Brasil só tem que fazer a declaração no IR anual e mais nada?

Esse negócio de declarar mensalmente é só pra quem investe mais de 35 mil de lucro?

Valderjanzen Taveira da Silva

Se a moeda foi feita justamente para nao ter que responder o governo, porque alguém iria declarar que tem posse desse ativo? Sendo que as transações em teoria não são rastreaveis.

Paquito78

Não. De verdade é o fato da obrigatoriedade de ser aceita por qualquer estabelecimento comercial no país em questão. Coisa que o BitCoin - ou qq criptomoeda - ainda está muito longe de atingir. Se esse é o futuro, deixo para os videntes. Mas, de novo um fato, no presente o BitCoin ainda não é uma moeda de verdade por esse conceito.

Dayman Novaes

Isso não é tão verdade. Lavar dinheiro com Bitcoin é relativamente muito mais difícil do que com moeda estatal. Toda a rede Bitcoin é pública e de fácil acesso. Por exemplo: Bitcoins roubados de corretoras são facilmente identificáveis na rede e passam a ser recusados na maioria das corretoras, tornando muito mais difícil usar aquele dinheiro.

Já moeda estatal... é só sacar em espécie e pronto, nunca mais vai ser rastreado, que é justamente o que os "terroristas" fazem.

doorspaulo

Estado coercivo, nada de novo no front.

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