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Transações com bitcoin e outras criptomoedas agora devem ser declaradas à Receita

Pessoas físicas, jurídicas e casas de câmbio terão que declarar à Receita Federal transações com bitcoin, ether, ripple e tokens

Felipe Ventura Por

Todas as casas de câmbio de criptomoedas sediadas no Brasil terão que declarar à Receita Federal as transações realizadas com bitcoin, ether, ripple, tokens e outros criptoativos. Além disso, pessoas físicas ou jurídicas que usarem exchanges de outros países deverão fazer o mesmo se o volume negociado no mês for superior a R$ 30 mil. Isso começa a valer nesta quinta-feira (1º), e há multa em caso de descumprimento.

Foto por goodegg0843/Flickr

As novas regras foram publicadas em maio pela Secretaria Especial da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Economia. A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 estabelece a "obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos".

Se a casa de câmbio estiver domiciliada para fins tributários no Brasil, ela terá que declarar todas as transações realizadas com criptomoedas. Isso inclui os titulares, os criptoativos usados, a quantidade, o valor em reais, a data e o tipo de operação — como compra e venda, transferência, retirada, cessão temporária (aluguel), entre outras.

E quem usa casas de câmbio sediadas no exterior? Neste caso, ficará a cargo da pessoa física ou jurídica declarar mensalmente essas transações à Receita; é obrigatório informá-las sempre que o total mensal ultrapassar R$ 30 mil. O mesmo vale para quem realiza operações diretas, sem utilizar uma exchange. Os valores deverão ser convertidos em reais usando a cotação do Banco Central (PTAX).

O sistema Coleta Nacional do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) será usado para receber as informações sobre criptomoedas. O primeiro conjunto de dados deverá ser entregue em setembro, referente às operações realizadas em agosto.

Receita Federal (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Receita cobrará multa de quem fizer declaração com atraso

A Receita estabelece uma série de multas para quem não respeitar as novas regras. Pessoas físicas deverão pagar R$ 100 por cada mês que informarem as transações com atraso. Caso as informações estejam inexatas, incompletas ou incorretas, a pena é de 1,5% do valor da transação. Quem for intimado e não prestar esclarecimentos deverá pagar R$ 500 por mês.

No caso de pessoa jurídica, as multas são de R$ 1.500 por mês se houver atraso (R$ 500 se estiver no Simples Nacional); 3% das transações declaradas de forma inexata, incompleta ou incorreta; e R$ 500 por mês se não responder a uma intimação da Receita.

Vale lembrar que, desde 2014, a Receita exige que as criptomoedas sejam declaradas no Imposto de Renda dentro do código "99 - Outros bens e direitos". Além disso, quem vendeu mais de R$ 35 mil em criptoativos é tributado de acordo com o lucro na transação, começando em 15% (se os ganhos foram de até R$ 5 mil) e indo até 22,5% (ganhos acima de R$ 30 mil).

A Receita define criptoativo como "a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal".

Com informações: Agência Brasil.

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Felipe S '-'
sim, caso vc vender 35 mil tem que pagar imposto, e se vender menos que isso no mes e so preciso declarar anualmente.
Dayman Novaes
Ah é? não importa se algo é forçado? Interessante... conheço várias figuras históricas que compartilhavam desse pensamento.
Caçador de Ancap
E o governo é escolhido por quem pensa em merda no final. Tipo quem votou no sal no rabo por exemplo.
Caçador de Ancap
Ele (o Dayman( é um cara que fica brigando se pousando de intelectual (tá mais pra pseudo-intelectual). Soube que ele fez curso de retórica com o Olado do Car*alh*
Caçador de Ancap
A milícia, ou melhor, a máfia de policiais e expoliciais pró-salnorabo tem a mesma ideia, sabia?
Caçador de Ancap
Expectativa dos ancaps: galera "acordando" para ir na gringa pegar bitcúins. E o Estado é o vilão.Realidade dos ancaps: tá brigando com exchange brasileira falseta e pedindo até a PF para ir atrás do dono da exchange, enquanto defende o Queiroz.
Caçador de Ancap
Assim falou o gado de bitcúin.
Paquito78
Se é forçado ou não, não importa. O que importa é sua plena aceitação pelos estabelecimentos.Na vida real, que é o que importa, criptomoedas estão longe, abissalmente longe, dessa plena aceitação.Portanto, o colega acima, por esse critério, está correto.De novo: se vão ser universalmente aceitas/ impostas no futuro, deixo para videntes/ oráculos.
Dayman Novaes
Então pra você, a "veracidade" de um ativo está no fato desse ativo ser de curso forçado? Critério meio estranho esse.De fato, se for usar esse conceito, o Bitcoin não se encaixa, e espero que nunca se encaixe. Porque se um determinado ativo for realmente valioso (valor intrínseco, e não subjetivo), ele será usado e comercializado espontaneamente pelas pessoas, sem a necessidade que se force o curso (como é o caso do ouro, prata, bitcoin, ações de empresas e qualquer outra criptomoeda).
Rick
Daqui a pouco todo mundo estará fazendo transações com bitcoin e o Estado vai ficar chupando o dedo, nunca saberá como aquilo aconteceu. Só declarará quem for muito gado.
Fernando
Então quem investe mil reais, 2 mil ou valores pequenos até 35 mil vi corretora no Brasil só tem que fazer a declaração no IR anual e mais nada?Esse negócio de declarar mensalmente é só pra quem investe mais de 35 mil de lucro?
Valderjanzen Taveira da Silva
Se a moeda foi feita justamente para nao ter que responder o governo, porque alguém iria declarar que tem posse desse ativo? Sendo que as transações em teoria não são rastreaveis.
Paquito78
Não. De verdade é o fato da obrigatoriedade de ser aceita por qualquer estabelecimento comercial no país em questão. Coisa que o BitCoin - ou qq criptomoeda - ainda está muito longe de atingir. Se esse é o futuro, deixo para os videntes. Mas, de novo um fato, no presente o BitCoin ainda não é uma moeda de verdade por esse conceito.
Dayman Novaes
Isso não é tão verdade. Lavar dinheiro com Bitcoin é relativamente muito mais difícil do que com moeda estatal. Toda a rede Bitcoin é pública e de fácil acesso. Por exemplo: Bitcoins roubados de corretoras são facilmente identificáveis na rede e passam a ser recusados na maioria das corretoras, tornando muito mais difícil usar aquele dinheiro.Já moeda estatal... é só sacar em espécie e pronto, nunca mais vai ser rastreado, que é justamente o que os "terroristas" fazem.
doorspaulo
Estado coercivo, nada de novo no front.
Dayman Novaes
Então, para você, a "veracidade" de um ativo está no seu valor subjetivo (valor atribuído pelos agentes, portanto, causa da volatilidade)?Para mim, a veracidade de um ativo está no seu valor objetivo (intrínseco). Como é o caso do ouro, que tem todas as características que o torna uma moeda "de verdade". Uma dessas características é a escassez absoluta, que é compartilhada pelo Bitcoin mas não é compartilhada por nenhuma moeda estatal, que são fiduciárias (fiduciária, por definição, é aquilo que não tem valor intrínseco, apenas valor subjetivo).Portanto, olhando as características objetivas que fazem as moedas serem "de verdade", nenhuma grande moeda estatal se encaixa.
Porto Velho
É mais de "verdade" que Bitcoin e sua gangorra de valatilidade.
Porto Velho
Aham.. vai lá comprar coisas com seu Bitcoin pra ver se o tiozinho da esquina vai aceitar. Vai comprar uma casa pra ver se a imobiliária aceita, ou um carro na concessionária...
Dayman Novaes
kkkkk dinheiro "de verdade"
LucasMalta
VAMOS SONEGAR!
LucasMalta
Justamente amigo
LucasMalta
É tudo a base do medo, o Estado quer implantar o medo pra fazer você ser um gado escravo e declarar...Nnão há como saberem (a não ser se vc deixar os bitcoins no Brasil), podemos fazer tudo em exchanges estrangeiras.
LucasMalta
Bitcoin é usada justamente pra isso, é descentralizada.Continue pagando teu imposto aí gado do governo.
Porto Velho
Galera acha que imposto de renda só serve pra pagar imposto.. bobinhos! A principal função dele e fazer todo mundo declarar que não conseguiu dinheiro por meios ilícitos, tanto que há diversas rendas isentas que precisam ser declaradas mesmo assim.Na hora de usar o rendimento e que vai dar problema. Não vai ter como declarar que aquele dinheiro é lícito. Colocando na declaração de IR pode usar o dinheiro tranquilamente sem ser importunado pelo governo.
Porto Velho
Na hora que voce transformar criptomoeda pra dinheiro de verdade e for gastar ele.É nessa hora que quem não declarar vai se meter numa encrenca.
Porto Velho
Uhum.. aí quando voce for usar o dinheiro do rendimento vai explicar de onde tirou a grana como?Declaração de imposto de renda nan serve somente pra pagar imposto, mas principalmente pra dizer que o dinheiro que vovo ganhou nnã veio de atividades ilegais.
doorspaulo
Não vai saber. Tão jogando verde pra colher maduro.
doorspaulo
Expectativa: roubar as pessoas.Realidade: exchanges BR fechando, e o pessoal migrando para transações P2P ou exchanges gringas. https://uploads.disquscdn.c...
Murilo Lima
F*DA-SE o governo!!!! Declarar é o c*ralho!!!!
Gaba
Mas como o governo sabe que alguém fez transações? Vamos supor que eu faça transações diretas... como eles podem saber?
Luiz Henrique
Bom, quem quiser pagar lagosta e vinho pra funça público encher o bucho, que fique a vontade. Eu tô fora.
robsonc
uhum
Deleon
Faca de dois gumes, um lado ajuda a caçar os terroristas mas de outro lado ferra com a essência do negócio
Caleb Enyawbruce
Só acima de R$ 30 mil? To suave...
Felipe Ventura
"E quem usa casas de câmbio sediadas no exterior? Neste caso, ficará a cargo da pessoa física ou jurídica declarar mensalmente essas transações à Receita; é obrigatório informá-las sempre que o total mensal ultrapassar R$ 30 mil. O mesmo vale para quem realiza operações diretas, sem utilizar uma exchange."
Matheus Alexandre
Porque tudo que o governo faz acaba em merda no final...
Matheus Alexandre
Se você negocia em uma casa de câmbio estrangera dificilmente o governo brasileiro saberia disso.
Trovalds
Basta você NÃO negociar seus ativos digitais em casas de câmbio, seja daqui ou de qualquer lugar do mundo! Quando o Bitcoin foi criado, a ideia é que a moeda fosse descentralizada E não regulada. A ideia de descentralização vai por água abaixo a partir do momento que você negocia em uma casa de câmbio.
Will
não é melhor declarar no IR do que todo mês ir no e-CAC? isso é pras pessoas serem forçadas a comprar certificado digital?
Anayran Pinheiro
Por que tenho a impressão que isso não dará certo?