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Projeto de lei muda imposto de compras online com retirada em loja

O texto muda a forma de cobrança do ICMS para simplificar a retirada em lojas físicas de compras online

Victor Hugo Silva Por

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer simplificar a atuação de lojas virtuais que permitem a retirada de produtos: para isso, ela muda a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A loja física deixa de ser responsável pelo tributo, abrindo caminho para que mais vendedores online façam acordos com estabelecimentos físicos.

Caixa de papelão (foto por Michael Lehet/Flickr)

Apresentado pelo deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/2019 isenta de ICMS “operações que destinem mercadorias a outra pessoa jurídica para simples entrega a consumidor final, em decorrência de venda multicanal”.

Isso não significa que a compra online será isenta de ICMS, mas quer dizer que o pagamento do imposto ficaria a cargo da loja online que o vendeu — não da loja física que o entregou. O tributo seria cobrado somente quando a mercadoria fosse retirada pelo cliente.

O texto ainda garante ao cliente o direito de devolver ou trocar o produto na mesma loja física em que ele foi retirado. Se aprovado, o PLP 148/2019 valerá para todo o Brasil.

Esta é uma forma de estimular a modalidade “clique e retire”, já que as lojas físicas não teriam que se preocupar com o ICMS de produtos vendidos online.

Há outra vantagem: isso abre caminho para que mais lojas virtuais façam acordo de entrega em lojas físicas, mesmo se forem de empresas diferentes. Por exemplo, a Americanas.com teria mais liberdade para oferecer o serviço “pegue na loja” em outros estabelecimentos além das Lojas Americanas.

Integração de loja física e online esbarra no ICMS

“A integração de canais já é uma realidade em diversos países e se revela uma tendência para o varejo global”, afirma Misasi em sua justificativa do projeto. “Ocorre que a implementação dessas novas modalidades de venda ainda esbarra na atual legislação fiscal, principalmente no que se refere ao ICMS.”

O deputado indica que a aprovação do projeto levará à adoção de outras modalidades de entrega e a uma experiência de consumo otimizada, “reduzindo-se o tempo de entrega, os custos de transporte e ofertando uma gama maior de opções ao consumidor”.

O projeto está em regime de prioridade na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Em seguida, ele será analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, então, chegar ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelo Senado e pelo presidente, a nova regra passa a valer 120 dias após a publicação.

Com informações: Câmara dos Deputados.

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Chode 'Infamous' McBlob

#oLulaTaPresoBabaca

DanielBastos

Nem sempre tem disponível.

Adrian Dérick

Eu apoio a PL, mas não seria mais fácil comprar na loja, visto que a retirada é imediata?

pedrowillyam

Pra loja também é ótimo porque corre o risco de o cliente ir buscar seu produto e acabar querendo levar mais alguma outra coisa também.

johndoe1981

Eu vejo mais o contrário, quando é notícia ruim, os chorões querem atribuir ao presidente.

Vitor Hugo

falta você ver os dados também, pq tá falando um monte de besteira, principalmente sobre educação, saúde e desemprego. e o número de presos por corrupção aumentar significa pra você que tem mais corrupção? pq pra mim significa que os crimes de corrupção estavam ficando menos impunes.

aproveita e vê também sobre como as instituições foram fortalecidas e como o governo não se intrometia onde não deve.

VaGNaroK Alkimist

Não precisarei argumentar, mais vou lhe responder mostrando FATOS! Se tiver coragem e deixar de ser gado é só visitar o link abaixo com as maiores investigações já feitas no gover no anterior.

https://telegra.ph/PT-a-pio...

🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Durante a campanha e logo após a eleição o Guedes falou várias vezes que tinha que tirar a verba de Brasília e redistribuir para estados e municípios, mas agora eu não tenho mais visto ele falar isso. Pode ser que esteja bolando algum projeto para apresentar nesse sentido.

🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Eu sei, boatos de que querem retirar as deduções de saúde e educação, mas ainda assim eu duvido muito isso que aconteça pq prejudicaria quem mais apoia esse governo.

Vitor Hugo

"basta usar o cérebro" não é argumento, muito menos enquete pública. falar que o PT foi "pior gestão da história" brasileira só indica que você não conhece a história do seu país (e tem menos de 30 anos pra lembrar o que veio antes) ou que é massa de manobra. me explica de onde exatamente você tira essa fala de "pior gestão da história".

ps: você pode tentar falar o que for pra distorcer a fala dela sobre a geração de energia eólica e forçar pra fingir que não entendeu o que ela quis dizer com "saldar a mandioca", mas não importa em nada pra gestão do país. além disso, não sei onde você quer chegar com essas piadinhas, visto que agora temos um presidente que faz propaganda de bijuterias de nióbio pelo Facebook e que diz que temos que cagar em dias alternados para salvar o planeta.

Credulos

Varia do produto (loja etc), se é para esperar esse tempo optaria pelo modo tradicional, todos produtos que ja adquiri foram com retirada em 2h (e sim foram do estoque da loja), pelo menos por aqui é assim, entregas de 2 dias uteis ou 5 dias como alguns casos esse sim é por não ter o produto disponível na região.

Douglas B

É relativo. Na Americanas e Submarino tem uma modalidade de entrega em casa de até 1 ou 2 dias úteis, da primeira vez que comprei pra retirar na loja não tinha me atentado ao fato que tinha que esperar os 2 dias, era melhor ter esperado chegar na minha casa no mesmo prazo.

X-Tudãoᴳᴼᵀ

Tem tempo, mas bem menor que correios e de graça.

Douglas B

Na verdade tem tempo de entrega sim, geralmente vc tem que esperar uns 2 dias úteis pra chegar na loja. Eles não vendem o estoque da loja.

Keaton

Não só quando tavam no poder... boa parte dos problemas ainda é culpa deles. hue... (ainda não deu tempo pra arrumar o legado... hahaha)

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