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Projeto de lei muda imposto de compras online com retirada em loja

O texto muda a forma de cobrança do ICMS para simplificar a retirada em lojas físicas de compras online

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09/08/2019 às 17h34

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer simplificar a atuação de lojas virtuais que permitem a retirada de produtos: para isso, ela muda a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A loja física deixa de ser responsável pelo tributo, abrindo caminho para que mais vendedores online façam acordos com estabelecimentos físicos.

Caixa de papelão (foto por Michael Lehet/Flickr)

Apresentado pelo deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/2019 isenta de ICMS “operações que destinem mercadorias a outra pessoa jurídica para simples entrega a consumidor final, em decorrência de venda multicanal”.

Isso não significa que a compra online será isenta de ICMS, mas quer dizer que o pagamento do imposto ficaria a cargo da loja online que o vendeu — não da loja física que o entregou. O tributo seria cobrado somente quando a mercadoria fosse retirada pelo cliente.

O texto ainda garante ao cliente o direito de devolver ou trocar o produto na mesma loja física em que ele foi retirado. Se aprovado, o PLP 148/2019 valerá para todo o Brasil.

Esta é uma forma de estimular a modalidade “clique e retire”, já que as lojas físicas não teriam que se preocupar com o ICMS de produtos vendidos online.

Há outra vantagem: isso abre caminho para que mais lojas virtuais façam acordo de entrega em lojas físicas, mesmo se forem de empresas diferentes. Por exemplo, a Americanas.com teria mais liberdade para oferecer o serviço “pegue na loja” em outros estabelecimentos além das Lojas Americanas.

Integração de loja física e online esbarra no ICMS

“A integração de canais já é uma realidade em diversos países e se revela uma tendência para o varejo global”, afirma Misasi em sua justificativa do projeto. “Ocorre que a implementação dessas novas modalidades de venda ainda esbarra na atual legislação fiscal, principalmente no que se refere ao ICMS.”

O deputado indica que a aprovação do projeto levará à adoção de outras modalidades de entrega e a uma experiência de consumo otimizada, “reduzindo-se o tempo de entrega, os custos de transporte e ofertando uma gama maior de opções ao consumidor”.

O projeto está em regime de prioridade na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Em seguida, ele será analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, então, chegar ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelo Senado e pelo presidente, a nova regra passa a valer 120 dias após a publicação.

Com informações: Câmara dos Deputados.