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São Paulo regulamenta patinetes elétricos com bolsões de estacionamento

A Prefeitura de São Paulo proibiu uso de patinetes por menores de 18 anos e não decidiu sobre a exigência de capacetes

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12/08/2019 às 10h57

A Prefeitura de São Paulo publicou no sábado (10) uma nova regulamentação para patinetes elétricos. A cidade tinha desde maio um decreto que tratava do assunto de forma provisória e, agora, passa a contar com regras mais definidas.

Patinete Yellow

A principal mudança em relação ao texto anterior é a exigência de que os patinetes sejam mantidos em bolsões de estacionamento, e não em qualquer local público. Os pontos serão definidos pela Prefeitura e indicados aos usuários nos aplicativos.

A regulamentação também limita a circulação a ciclovias e ciclofaixas, ruas com limite de velocidade de 40 km/h e vias destinadas a lazer, como a Avenida Paulista aos domingos. Os usuários não poderão circular com patinetes em calçadas, acostamentos e outras áreas destinadas a pedestres e carros.

O novo decreto mantém a velocidade máxima de circulação em 20 km/h, mas exige que o limite seja de 15 km/h nas 10 primeiras viagens de cada usuário. Pelas regras, as empresas devem adotar maneiras de garantir que os limites sejam respeitados.

Os patinetes devem ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral). Um dos pontos que ainda estão em aberto é a exigência ou não do capacete, ponto que deverá ser analisado pelo Comitê Municipal de Uso do Viário.

Entre as novas regras, também está a proibição do uso de patinetes elétricos por pessoas com menos de 18 anos. O decreto determina que os patinetes são para uso individual e que usuários não podem levar passageiros, animais ou cargas com mais de 5 kg.

A fiscalização será feita por agentes da Secretaria Municipal de Transporte, das subprefeituras e da CET (Companhia de Engenharia de Trafego). Eles definirão os pontos com base em dados fornecidos pelas empresas sobre regiões com maior circulação.

O decreto define que usuários “serão responsabilizados civil, penal e administrativamente por qualquer dano moral, físico ou material causado”. As empresas também poderão repassar multas aos infratores. A nova regulamentação já está em vigor, mas as empresas têm 60 dias para se adaptarem.

Procurada pelo Tecnoblog, a Grow, proprietária da Yellow e da Grin, disse que analisa cada ponto do decreto de regulamentação do serviço em São Paulo. “De forma geral, a empresa avalia o texto como positivo e ressalta que apoia as medidas previstas para a organização do espaço público na cidade, essencial para a boa convivência entre todos e para o desenvolvimento da oferta de patinetes e bikes compartilhados”, afirmou em nota.

“A Grow vai continuar acompanhando e contribuindo para a definição das resoluções do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Prefeitura para discutir a regulamentação”, completou a empresa.

A Lime, por sua vez, informou que, meses antes de iniciar as operações em São Paulo, já participava do grupo de trabalho que discutiu o texto da regulamentação e que estreou na cidade devidamente registrada, de acordo com o decreto provisório de maio.

“A Lime acredita que esse canal de diálogo aberto possibilitou que a regulamentação instituída hoje no município fosse equilibrada, garantindo a convivência harmônica entre os diversos modais de transporte e os pedestres. E, ainda, contribuiu para a circulação segura de todos, uma das prioridades da empresa”.

A empresa afirmou que participará de debates dentro do Comitê Municipal de Uso do Viário, onde os pontos remanescentes da regulamentação serão discutidos. “Seguiremos, como sempre, contribuindo com as melhores práticas, para que São Paulo se torne uma referência global em micromobilidade”, diz a Lime.

Em nota, a Scoo afirma que a empresa já opera com o modelo de estações fixas em estabelecimentos privados para retirada dos equipamentos e que, portanto, está em total alinhamento com o decreto.

“Com esse modelo de estações fixas, já aplicado pela Scoo, e os dispositivos de rastreamento instalados em nossa frota, são recursos que já permitem a extração das informações necessárias para geolocalização”, afirma a empresa.

Com informações: Diário Oficial de São Paulo, G1.