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Justiça proíbe demissão de funcionários do setor de TI em SP por 90 dias

Decisão do TRT determina ainda reajuste salarial de 3,43% retroativo a janeiro de 2019

Emerson Alecrim Por
News

Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nenhum funcionário do setor de TI poderá ser demitido pelos próximos 90 dias em todo o estado de São Paulo. A Justiça também determinou que os empregados da categoria tenham reajuste de 3,43% sobre salários e demais benefícios.

A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), que entende que a decisão é uma forma de punição para as empresas pelo fato de o assunto ter sido levado ao judiciário.

Isso porque as negociações do Sindpd com as companhias para reajuste salarial e outros benefícios teriam começado no início do ano, mas terminaram sem acordo.

O Sindpd explica que, após realizar assembleias em todo o estado para discutir reivindicações e campanha salarial, protocolou abertura de negociação no Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Seprosp) em janeiro de 2019.

notebook mãos / pexels

No entanto, as tentativas de negociação foram frustradas. Com base na reforma trabalhista, o Seprosp teria exigido a retirada de cláusulas e direitos dos empregados. O impasse levou o Sindpd a procurar o TRT.

Na decisão judicial, o reajuste salarial foi estabelecido em 3,43% de modo retroativo a 1º de janeiro de 2019. O mesmo percentual de reajuste é válido para vale-refeição, auxílio-creche e outros benefícios.

Além disso, as empresas não poderão demitir funcionários de TI no prazo de 90 dias após 28 de agosto, quando a decisão do TRT foi estabelecida.

Na verdade, as demissões até são possíveis, mas o trabalhador dispensado terá direito a receber, além do aviso prévio, salários na íntegra como se tivesse trabalhado até o fim de novembro de 2019.

Luigi Nese, presidente da Seprosp, disse que a entidade concorda com o reajuste salarial, mas não com o impedimento de demissões. “Não achamos correto a decisão de conceder essa estabilidade. Nossas empresas trabalham sob o regime de contratos e têm o direito de se planejarem”, declarou.

Com informações: Agora.

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zephyr1an

"No entanto, as tentativas de negociação foram frustradas. Com base na reforma trabalhista, o Seprosp teria exigido a retirada de cláusulas e direitos dos empregados. O impasse levou o Sindpd a procurar o TRT.

esqueci de comentar na época: quem acha que está a salvo das "reformas" anti-trabalhador feitas nesses últimos anos, aguarde, você ainda vai ser "atingido" pelas tais "reformas"

Juliano Penna

Outra anomalia brasileira (que deve existir também em outros países). Se as circunstâncias mudam, o mercado muda, os funcionários mudam, os "direitos" também mudam.

Paulo Pilotti Duarte

Bom, não me parece que você saia da sua bolha. Eu não preciso porque eu sou bastante pobre e convivo diariamente com essas dificuldades, sair da minha bolha seria ir pro seu mundo e, confesso, não quero. Se você está acompanhando programas sociais seria interessante falar mais com as pessoas ao redor e ouvi-las para entender as suas dificuldades diárias e tentar ajudar de fato. Ou, se você for muito sortudo, os programas que você acompanha sã tão bem sucedidos que as pessoas conseguem sair da pobreza apenas pelo próprio esforço. Vai saber né. Tem desempregado que acredita no Amoedo.

Outra coisa, não dei exemplos empíricos - seriam empíricos se eu, por exemplo, falasse de alguma relação que eu tive com a tecnologia ou evocasse fatos sem dados baseados em experiências pessoais pura a simplesmente; pelo contrário, até fonte lhe passei. Escute o Tecnocracia que ali tem amplo material, se não quiser escutar leia ou, pelo menos, siga os links do texto. Se você fizer isso vai ver que todos os meus argumentos criticados no seu segundo paragrafo estão respaldados por dados e estudos coletados em diversos países.

Outro ponto é que não é relevante se a relação de poder de processamento por dólar diminuiu porque os modelos novos de computadores se mantêm num patamar que é proibitivo para as periferias na maioria das vezes. Não é porque usamos processadores mais potentes pelo mesmo preço dos menos potentes que esse preço passou a ser acessível para quem não tem condições. A causalidade se dá no momento em que um notebook novo custa, quase sempre, o mesmo preço (independente do seu poder de processamento) e esse preço se mantém inacessível para a maior parte das pessoas pobres. O que pode ocorrer - e ocorre - são os computadores usados ficarem mais potentes e mais acessíveis. Mas o ponto não era esse, eu saliento no meu comentário anterior, inclusive, que eu falava de dispositivos novos. Melhor ler de novo, leitura e interpretação é um dos grandes problemas da educação brasileira.

Por fim, mas não menos importante, não acredito que o problema seja a epistemologia (e não acho que caiba uma discussão sobre teoria geral de sistemas num fórum de internet) e sim o fato de que nos acostumamos a usar, como você o fez ao final, um belo ad hominem para disfarçar alguns argumentos fracos ou que são pouco respaldados cientificamente. Não quero ter que erguer hipotese , metodologia, motivação e resultados num fórum do Tecnoblog (eu fiz isso na época do Orkut com o pessoal que hoje escreve no Mises Brasil e já cansei, sinceramente). E também não acho que você queira isso.

Dayman Novaes

Tenho contato com relatos de "fora da bolha" todos os dias (acompanho programas sociais, alguns deles voltados para tecnologia, e outros não).

Mas exemplos empíricos na forma que você deu, apesar de serem emocionantes, não invalidam uma palavra do que eu disse. Eu só expressei relações e tendências. Você expressou julgamentos de valor ("ainda tá caro" "falta muito ainda" "empresas sem disposição", etc).

O único contra-argumento que identifiquei, foi quando você diz que a "tecnologia não avançou no setor", porque o preço dos notebooks estagnaram. De fato os preços estagnaram, mas o poder computacional continua aumentando. Então o preço/poder-computacional continua caindo (desde a época das cavernas). Então um notebook que seja suficiente para programar, está ficando cada vez mais barato (e é difícil afirmar o contrário...).

Concordo com todo o resto que você disse. Uma pena que não contra-argumentou o que eu disse. Mas já me acostumei com isso, a metodologia epistêmica mainstream é muito fraca.

Phellipe Henrique

"o Seprosp teria exigido a retirada de cláusulas e direitos dos empregados. O impasse levou o Sindpd a procurar o TRT."
Direito adquirido não se retira.

Paulo Pilotti Duarte

A barreira de entrada segue sendo alta porque o preço de acesso à tecnologia segue sendo alto. Facilitou muito nos últimos anos mas ainda temos bolsões de pessoas que não tem acesso à internet (seja por moreram em zonas de baixo ROI ou porque não ganham o suficiente para pagar uma internet com capacidade para estudos/lazer) e os PC's estagnaram em preços. Dificilmente se acha fora do mercado de usados um PC com configurações boas e que não esteja no preço normal (~R$1500) porque as empresas não vendem PC's abaixo desse preço que sirvam para desenvolvimento sem maiores gargalos (existem PC's mais baratos mas eles vão trazer uma barreira adicional para quem for desenvolver usando eles). A barreira econômica inicial para se entrar no mercado de desenvolvimento segue sendo a mesma.

Ademais, ainda temos o acesso a educação das pessoas pobres (como eu disse, existem inúmeros tipos de aprendizagem, não dá esperar que todo mundo aprenda com EAD apenas) e posteriormente o acesso a oportunidades. Empresas menores, sabidamente as que mais contratam, sempre irão levar em conta os custos de transporte (não apenas financeiros, mas físicos e mentais das pessoas que moram na periferia e que precisam, acordar 2h antes de quem mora no centro) por exemplo. Ainda assim, ainda teremos as barreiras sociais que impedem, por exemplos, que se tenha uma representatividade decente no mercado de TI em relação à gênero e raça.

A tecnologia ajuda muito no acesso das pessoas mas não é bala de prata. Acreditar que a tecnologia aliada ao capitalismo vão sanar essas barreiras "por obra do mercado" não é saudável e vai nos levar a espelhar as mazelas sociais das época antes da tecnologia.

Recomendo: https://manualdousuario.net...

Esse Tecnocracia o Guilherme (criador da Novelo) faz um belo ensaio sobre as empresas fomentam a manutenção do status quo da desigualdade de oportunidades dentro dos seus quadros de TI e desenvolvimento.
~~

Ponderando, pode-se dizer que a oferta de programadores é estável e a questão é que as empresas, muitas vezes, não estão dispostas a darem chances àqueles com um perfil distinto do programador usual (que eles já contratam) e/ou criar oportunidades de entrada no mercado afim de formar profissionais da área, o que nos leva a crer que a demanda por programadores é maior do que a oferta de pessoas que as empresas querem contratar. E nem é uma questão de conhecimento técnico, muitas vezes.

Recomendo: https://jovemnerd.com.br/ne...

Nesse EP o André Souza fala de como ele enfrentou preconceitos por todos os lados por ser um cara de humanas querendo trampar com computação e, mais ainda, por ser negro. Vale a pena ler um relato de fora da bolha.

Dayman Novaes

Eu tinha realmente afirmado que é uma das profissões deve ter a melhor proporção de salário/experiência, mas talvez não foi a melhor análise, porque não levei em conta a barreira de entrada (computador + internet). Acho improvável ter uma análise absoluta e boa suficiente, englobando todas as profissões, porque os contextos de vida das pessoas são muito diferentes.

Deixa eu deixar minha análise mais específica então:
Para todo mundo que tem computador + internet, programador é a profissão que tem a maior razão salário/experiência.
O motivo disso é simples: demanda aumentando mais que a oferta.

Aí eu fiz uma análise de porque a demanda está aumentando (mercado expandindo).
E você fez uma análise de porque a oferta aumenta devagar (alta barreira de entrada).

Até aqui deu pra concordar no assunto principal da conversa: programadores, em geral, relativo à outras profissões (e com semelhante barreira de entrada) e experiência necessária, é a profissão que mais paga bem.

Agora sobre o assunto da estratificação da sociedade: essa afirmação não faz muito sentido. O conceito de estratificação, com essa tonalidade pejorativa, e comumente associada como sendo inerente ao mercado, é incorreta e maligna. É incorreta porque não é inerente ao mercado. À medida que o capitalismo evolui, a tendência é que as desigualdades diminuam cada vez mais (mesmo que seja difícil perceber para algumas pessoas).

Aplicando isso no seu exemplo:
Você afirmou que a barreira era alta, e que por isso a oferta aumenta devagar, e que por isso a sociedade é estratificada. Mas a verdade é que à medida que a tecnologia vai ficando mais barata, que computadores e celulares vão evoluindo poder computacional, que acesso a internet vai sendo universalidade, a barreira de entrada vai ficando cada vez menor.

Uma previsão óbvia é a seguinte: vai chegar um momento que a barreira de entrada vai diminuir numa velocidade maior X, permitindo aumentar a oferta de programadores numa velocidade maior Y, que vai superar o aumento do mercado (e demanda de programadores) numa velocidade Z, que programador deixará de ser a profissão que tem melhor proporção de salário/experiência.

Paulo Pilotti Duarte

Você disse que é fácil ganhar bem, e é. Mas é pra poucos e normalmente de quem veio de cima. Se pra você isso é OK, não tem problema, você apenas defende uma sociedade estratificado ao máximo possível.

André Tanaka

Essa opção se chama PJ

Dayman Novaes

Pois é, é óbvio que as dificuldades existem. Dificuldades existem em todo o lugar e sempre vão existir. Nenhuma profissão é um paraíso, das profissões mais bem pagas do mercado (diretores, CEOs, etc.) até às profissões mais mal pagas, todos têm as suas dificuldades. Gerar valor para os outros é difícil, monetizar o valor gerado (em forma de salário) é mais difícil ainda, viver é difícil, no geral.
Mas as dificuldades que você descreveu não justificam a decisão da Justiça. Não justificam onerar todo o mercado, com inflação, para beneficiar os programadores.

Rogerio Fernando

Você tem noção de quanto a gente estuda, já viu quanto custa os cursos bons de idiomas, de pos graduação etc, perde noites sem dormir, o stress que passa no trabalho pra "ganhar bem pra caramba" ? É cada uma viu

Rogerio Fernando

Ué, não tá feliz, deixa de ser programador, é cada uma viu

Porto Velho

Eu não sou programador e não estou desempregado.

Rogerio Fernando

Programador desempregado ? C deve ser ruim pra cacete

Dayman Novaes

Boa análise. Barreira de entrada alta = menor oferta = maior preço. Também concordo com o que eu disse.

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