Justiça proíbe demissão de funcionários do setor de TI em SP por 90 dias

Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nenhum funcionário do setor de TI poderá ser demitido pelos próximos 90 dias em todo o estado de São Paulo. A Justiça também determinou que os empregados da categoria tenham reajuste de 3,43% sobre salários e demais benefícios.

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A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), que entende que a decisão é uma forma de punição para as empresas pelo fato de o assunto ter sido levado ao judiciário.

Isso porque as negociações do Sindpd com as companhias para reajuste salarial e outros benefícios teriam começado no início do ano, mas terminaram sem acordo.

O Sindpd explica que, após realizar assembleias em todo o estado para discutir reivindicações e campanha salarial, protocolou abertura de negociação no Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Seprosp) em janeiro de 2019.

No entanto, as tentativas de negociação foram frustradas. Com base na reforma trabalhista, o Seprosp teria exigido a retirada de cláusulas e direitos dos empregados. O impasse levou o Sindpd a procurar o TRT.

Na decisão judicial, o reajuste salarial foi estabelecido em 3,43% de modo retroativo a 1º de janeiro de 2019. O mesmo percentual de reajuste é válido para vale-refeição, auxílio-creche e outros benefícios.

Além disso, as empresas não poderão demitir funcionários de TI no prazo de 90 dias após 28 de agosto, quando a decisão do TRT foi estabelecida.

Na verdade, as demissões até são possíveis, mas o trabalhador dispensado terá direito a receber, além do aviso prévio, salários na íntegra como se tivesse trabalhado até o fim de novembro de 2019.

Luigi Nese, presidente da Seprosp, disse que a entidade concorda com o reajuste salarial, mas não com o impedimento de demissões. "Não achamos correto a decisão de conceder essa estabilidade. Nossas empresas trabalham sob o regime de contratos e têm o direito de se planejarem", declarou.

Com informações: Agora.