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Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber, decide STJ

Motoristas não são funcionários da Uber, e sim empreendedores individuais, portanto não existe vínculo empregatício

Felipe Ventura Por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas: eles são empreendedores individuais, não funcionários da empresa. Além disso, eles deverão levar futuras disputas legais a um tribunal da Justiça Cível, não à Justiça do Trabalho.

Aplicativo Uber - motorista

"Os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes", escreveu o ministro Moura Ribeiro em sua decisão.

Ribeiro explica que a economia compartilhada é uma nova modalidade na qual os aplicativos de empresas de tecnologia servem de intermediários para quem quer prestar serviços a outras pessoas.

"Os motoristas atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa dona da plataforma", diz o ministro. Dessa forma, a Uber não será obrigada a pagar direitos trabalhistas aos motoristas, como aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória.

Além disso, o STJ definiu que a Justiça Cível é a responsável por resolver disputas entre a Uber e os motoristas — esses casos não devem ir para a Justiça do Trabalho. Todos os ministros que integram a Segunda Seção do STJ concordaram com a decisão, que foi tomada na semana passada e se tornou pública nesta quarta-feira (4).

Uber foi processada por danos morais após banir motorista

Esta é a primeira vez que um tribunal superior no Brasil se posiciona sobre o assunto; isso deve influenciar outros casos em instâncias de primeiro e segundo grau. Segundo a Uber, mais de 250 processos na Justiça do Trabalho já decidiram que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a empresa.

O STJ analisou o vínculo entre condutores e Uber devido a um processo que começou na Justiça estadual de Minas Gerais. Um motorista foi suspenso da plataforma sob alegação de comportamento irregular e mau uso do aplicativo; então, ele entrou com ação por danos morais.

O tribunal estadual não se considerou apto a julgar o caso, por entender que se tratava de uma relação de trabalho. O processo foi encaminhado para a Justiça do Trabalho, que também se absteve de uma decisão: para ela, não havia vínculo empregatício entre o motorista e a Uber. Por isso, o caso foi parar no STJ.

Com informações: Reuters, Bloomberg.

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Porto Velho
Tem gente mal caráter dos dois lados. Cabe a justiça dizer o que é justo, não passar a mão na cabeça do teoricamente mais fraco.
ricms
Não precisa de fonte, só ver os comentários dos "cidadãos de bem" que só são lesados por funcionários maus.
Porto Velho
Fonte: Águas de Lindóia.
Frederico Martins
Fiquei surpreso. Da forma como pensa (e age) a Justiça, sempre com clara intenção de atravancar, atrapalhar e desconsiderar a realidade, essa decisão é um sopro de consciência.
richardsonvix
Bem feito para os advogados de táxis.A Uber pode estar errada em um monte de coisas sobre como trata os motoristas, mas nunca que poderia ser considerado vínculo.
Mickão
Decisão coerente. Até onde sei, nenhum motorista filiado à Uber assinou um contrato de trabalho com a empresa. Cada um deles trabalha livremente no horário e dia que quiser.
ricms
Pra cada empregado que age de má fé contra a empresa tem dez que não pagam corretamente.Brasil é um lugar atípico aonde a maioria torce para o lado mais forte, que trabalhador assalariado é tudo vagabundo e empresário o cara que carrega o br nas costas.
Caleb Enyawbruce
Sim, tanto que todo motorista de Uber só trabalha no Uber porque sempre anda com uma arma apontada para sua cabeça todos os dias 🙄
Caleb Enyawbruce
Tipo isso! :/
samir ahimed
U.S.A diz que tem. Porem estão esquecendo das regras e elas impõe como a nota e o limite de cancelamento. E as exigências são incompatível como autônomo.
Felipe Costa Gualberto
Isso só pode ser bait.
Felipe Costa Gualberto
Seu conceito de emprego tá meio atrasado, amigo, no máximo nos anos 50.As coisas estão mudando. Cada vez mais os indivíduos ficarão cada vez mais autônomos e independentes de empresas para trabalhar.
johndoe1981
Um pouco de coerência dos magistrados brasileiros. Uber não é emprego fixo e ponto final.
johndoe1981
mimimi escravidão... ain sou escravo de Uber mesmo trabalhando quando quiser e tendo flexibilidade de horário... pqp é cansativo ler esse chororô de "escravidão".
Queen
tudo bem, é um bico, agora me explica isso: https://uploads.disquscdn.c...
Queen
Pior é que isso é mundial, a tecnologia chega pra ajudar, e o estrume chamado ser humano quer começar a da uma de espertinho.
Porto Velho
Galera quer a liberdade de ser autônomo com "direitos" de quem tem CLT. Até eu queria isso!
Porto Velho
A reforma apenas definiu punição quando o processo é aberto de má fé. Sabe aqueles processos que o sujeito recebe e mesmo assim entrava com processo sabendo que se perdesse não precisaria pagar nada, o famoso "se colar colou"? Entao, foi esse tipo de processo que sumiu das varas de trabalho.Se você for descredenciado por algo que julga não estar nas regras, o processo não é aberto por má fé, logo não há pagamento de multa nenhuma caso perca no juizado.
Porto Velho
Se você buscar "define servidão", veria a definição da palavra.
Highlander
O carro é teu, o celular é teu e fazes o que quiseres com eles, inclusive pôr ou não para aplicativos de transportes.
Uriel Dos Santos Souza
Existia uma servidão onde o servidor ganhava uma graninha!
Cristiano
"foi suspenso da plataforma sob alegação de comportamento irregular e mau uso do aplicativo; então, ele entrou com ação por danos morais."Esse é o resumo dos processos trabalhistas no Brasil, que felizmente com a reforma trabalhista, diminuíram bastante. A Uber emprega 5 milhões de pessoas no Brasil, as relações de trabalho mudaram, é preciso que a legislação acompanhe.Quando ao caso, se preparem pra ouvir termos como "perda de direitos" e "precarização do trabalho".
Porto Velho
Servidão que você pode trabalhar a hora que quiser.Os negros que foram escravizados se remechem no túmulo uma hora dessas.
Mr. Poopybutthole
E não colocaram um capitão do mato atrás de você? As correntes estavam com folga no dia?
Queen
seja ironia ou não, foi bem colocado o seu texto.sobre o que o colega falou, está insatisfeito?, VAZA FILHÃO!, ninguém está sendo obrigado a trabalhar não, diferente do preto escravizado que não tinha opção.
Highlander
Não sejas leviano, tu não sabes o quão os escravos realmente sofreram para serem comparados a isso!