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Sky é multada pelo Procon-SP em R$ 2,9 milhões por propaganda enganosa

Sky Livre foi oferecido entre 2011 e 2015; serviço parou de funcionar com desligamento do sinal de TV analógica

Lucas Braga Por
09/09/2019 às 12h17

A Fundação Procon-SP aplicou uma multa de R$ 2,9 milhões para a Sky por publicidade enganosa e outras infrações do Código de Defesa do Consumidor. O motivo é o serviço Sky Livre, uma antiga modalidade que permitia acesso gratuito a canais de TV aberta através da plataforma da operadora de TV paga.

De acordo com o Procon, o Sky Livre foi oferecido entre 2011 e 2015 e tinha propagandas mencionando termos como "a parabólica digital da Sky", "sem mensalidade" e "disponível em todo o Brasil". Os anúncios ressaltavam a transmissão dos canais digitais das emissoras de TV aberta, como Band, Globo, Record, SBT e outras. O assinante comprava um kit que continha um receptor e antena de satélite e não precisaria pagar mensalidade para assistir os canais.

No entanto, a operadora não deixava claro que os canais eram convertidos do sinal analógico para digital, e que o desligamento da TV analógica pelo cronograma do governo federal afetaria o serviço, que deixou de ser disponibilizado. Para o Procon, as propagandas do Sky Livre não informavam sobre essa condição temporária de forma clara, ostensiva e em caracteres legíveis.

Além disso, o órgão aponta que a Sky efetuou cobranças de taxa de licenciamento de software, segurança de acesso e locação de equipamento opcional (ponto adicional), as quais "são vedadas por Resolução da Agência Reguladora do setor (Anatel)".

O Tecnoblog entrou em contato com a Sky para saber o posicionamento da empresa, mas não recebeu resposta até o momento dessa publicação.

Atualmente, a Sky continua com um modelo similar, que é o Sky Pré-Pago: o cliente compra o equipamento e a partir daí pode efetuar recargas com pacotes de canais para períodos entre 3 e 30 dias. Também há o Pacote Digital, modalidade bastante similar ao Sky Livre e que inclui os canais abertos, públicos e canais de áudios e rádios. No entanto, o serviço é pago, com custo mensal de R$ 21,90 ou R$ 166,80 por ano.

Desligamento de sinal analógico afetou TV paga

Enquanto existia sinal analógico, as operadoras de TV por assinatura eram obrigadas a carregar os canais abertos em sua grade de programação. No entanto, com a chegada da TV digital, essa obrigação deixou de existir: elas deveriam negociar diretamente com as emissoras caso quisessem continuar com o serviço na grade.

Na época, os canais SBT, Record e RedeTV se juntaram e criaram a Simba, que queriam cobrar das operadoras para carregarem os canais abertos no line-up de TV paga. Por falta de acordo, esses canais chegaram a ser retirados do ar nas praças onde havia sido feito o desligamento analógico. As partes chegaram a um meio-termo e os canais voltaram à grade de programação dos assinantes.

Oi TV Livre segue modelo do Sky Livre

O Oi TV Livre nada mais é do que um serviço nos moldes do antigo Sky Livre. O cliente pode comprar o receptor por um valor em torno de R$ 500 e ter acesso em HD à Globo, SBT, Record, RedeTV, Band, além de 32 canais de rádio e canais cortesia. Quem quiser pode recarregar planos com canais pagos, cujos valores começam em R$ 34,90 para 15 dias de serviço.

Com informações: Procon-SP.