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Ministério da Justiça notifica YouTube por coleta de dados de crianças

A Senacon diz que o YouTube teria coletado dados sem consentimento dos pais para fazer publicidade dirigida ao público infantil

Victor Hugo Silva Por
09/09/2019 às 17h02

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, enviou uma notificação ao Google. Por meio do Departamento de Defesa do Consumidor, o órgão quer apurar a "suposta coleta de dados de crianças e adolescentes, usuários do Youtube, sem o conhecimento dos pais".

YouTube / i-m-nik / Unsplash

Em seu comunicado, a Senacon afirma que o YouTube estaria aproveitando registros de localização, tipo de aparelho e número de telefone para "autorizar publicidade dirigida" para o público infantil.

A notificação foi enviada dias após o YouTube ser multado em US$ 170 milhões pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês). O órgão entendeu que a plataforma violou leis americanas de proteção à privacidade de crianças.

Segundo o FTC, o YouTube coletou dados de menores de 13 anos e não adotou medidas suficientes para evitar que conteúdo e anúncios inapropriados para crianças aparecessem nos vídeos infantis.

Além da multa, o Google aceitou realizar mudanças nas normas do YouTube. A companhia prometeu desativar notificações e comentários em vídeos infantis e deixar de exibir anúncios segmentados para crianças e adolescentes.

A empresa também deverá criar uma solução para pais ou responsáveis de usuários menores de 13 anos serem comunicados e oferecerem consentimento para coletas de dados.

Para cumprir o acordo com o FTC, o YouTube também exigirá que donos de canais identifiquem quando seus vídeos forem voltados a menores de 13 anos – o site terá um algoritmo de aprendizado de máquina que complementará os esforços.

O Google recebeu prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos à Senacon.

Com informações: Agência Brasil, Senacon.