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Senado aprova mudanças na lei das teles que beneficiam Oi e Vivo

Oi e Vivo poderão converter valor de bens reversíveis em investimentos em banda larga, ao invés de devolvê-los ao governo

Lucas Braga Por

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o PLC 79: o projeto modifica a atual LGT (Lei Geral das Telecomunicações) e permite que Oi e Vivo deixem de seguir metas para universalizar a telefonia fixa, como instalar orelhões. Além disso, elas podem se tornar donas das redes fixas recebidas como concessão do governo, convertendo-as para investimentos em banda larga.

Senadores durante a votação da nova Lei das Teles. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A aprovação do projeto foi unânime entre todos os partidos, tendo apenas abstenção da Rede. O texto segue para sanção presidencial.

Entendendo o modelo de concessão

O modelo de concessão é utilizado pelas operadoras que adquiriram as antigas estatais de telefonia; as principais são Telefônica/Vivo e Oi. Como concessionárias, elas têm metas e obrigações relacionadas a investimentos na rede de telefonia fixa, com o objetivo de universalizar o serviço – por exemplo, elas devem instalar um número mínimo de orelhões (!). No entanto, os anos se passaram e a telefonia fixa deixou de ser protagonista no mercado de telecomunicações, dando espaço para os celulares e serviços de banda larga.

Outro fator importante é que as concessionárias detêm os bens reversíveis, que são considerados indispensáveis à continuidade da prestação do serviço no regime público, e que poderiam ser devolvidos (revertidos) à União após o término dos contratos de concessão em 2025. Na prática, é como se as operadoras tivessem “alugado” as redes fixas montadas pelas estatais e tivessem que devolver ao Estado após o término do contrato, mesmo tendo feito investimentos e expansões na rede durante o período de atuação.

Sendo assim, o PLC 79 é de grande importante porque permite que as operadoras “adquiram” essa infraestrutura para si mesmas em troca de investimentos na banda larga; o governo deixaria de ser dono das redes fixas. Assim, elas deixam o modelo de concessão e passam a atuar como operadoras autorizadas, migrando do regime público para o privado.

Medida deve trazer investimentos em banda larga fixa

Durante o próximo ano, a Anatel deverá calcular quanto valem estes bens reversíveis. O valor também deverá ser aprovado por uma auditoria independente e pelo Tribunal de Contas da União.

A medida beneficiará principalmente a Oi, que atua em todos os estados com exceção de São Paulo. A operadora enfrenta um processo de recuperação judicial com dívidas na casa de dezenas de bilhões de reais. Recentemente, a empresa divulgou seu plano estratégico para os próximos três anos, e aposta na expansão da sua rede para levar serviços de banda larga, telefone fixo e TV por assinatura através de fibra óptica para 16 milhões de domicílios até 2021.

Outra empresa que será beneficiada é a Vivo, que atua no regime de concessão no estado de São Paulo. A conversão dos bens reversíveis para investimentos em banda larga possibilita a garantia de retorno, e traz segurança jurídica, para que as operadoras possam investir na ampliação de suas redes.

Imagem: StockSnap/Pixabay

Operadoras comemoram decisão

O SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telecomunicações, comemora a aprovação do projeto. A entidade destaca que “o novo marco permite que os investimentos obrigatórios em soluções obsoletas, como os orelhões, passem a ser destinados à ampliação do acesso à Internet em áreas sem infraestrutura adequada visando à redução das desigualdades”.

Além disso, o sindicato aponta que a infraestrutura de banda larga a ser construída será “essencial para suportar o crescimento de dados previsto para os próximos 10 anos, inclusive devido à chegada do 5G”.

Outro projeto deve guiar investimentos das operadoras

Embora o PLC 79 tenha sido aprovado com unanimidade, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei em regime de urgência para definir onde serão aplicados os recursos provenientes da alteração da LGT.

A ideia é priorizar as áreas de sombra onde não há presença de telefonia móvel e banda larga, nos moldes do programa Luz para Todos. Essas áreas costumam ser despriorizadas pelas empresas, justamente pelo baixo retorno de investimento.

Com informações: Teletime, [2], Telesíntese

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Fábio

Pessoal da favela tem antena Sky e TV led de 50 polegas. Moram no morro porque não paga água, luz, nem IPTU, o velho socialismo seletivo.

Podem acabar com os orelhões sem medo, pois ninguém vai sentir falta, nem os mais pobres.

wallace bad

Fábio Do jeito que vc fala até parece que no Brasil é pelo menos do rio eu posso te falar conheço lugares de casas de madeiras ou seja barraco do lado de valão tem famílias inteiras sem trabalhar vou nem se estender nesse assunto a miséria está escancarada no Brasil salário baixo inflação alta moeda vale quase nada comparada ao dólar e para piorar altos tributos e te digo eu sou um que a família inteira ganha um sálario acho impressionante como brasileiro é iludido se vc perguntar quem mora bem no Rio todo mundo diz que é uma maravilha ônibus para todos os lugares piada

ditom

Orelhão é questão de civilidade.
Igual lata de lixo. Posso não usar mas vai haver quem precise. Até eu posso precisar para chamar a polícia ou um parente em caso de necessidade.

ditom

Nas cidades já é assim. Muitos bairros não oferecem interesse para serviço de internet das grandes. Quem supre a demanda são provedores locais que se arriscam.

ditom

Você está certo.
O bem público foi utilizado para o serviço.
Na lógica do pessoal que concorda com isso, uma estrada em concessão deve ser "dada" para o concedido.
Interessante que é possível a devolução da concessão, mas ninguém quer deixar de ganhar a boquinha...

ditom

Ingenuidade? Mais para interesses outros...
Dinheiro dos nossos impostos pagos que está sendo dado para um particular. Essa é a política.

RODRIGO

Melhor a aprovação da lei para modernizar a telecomunicação do país, afinal de contas, investir em telefonia fixa, compulsoriamente, é nada interessante às empresas e a nós mesmos, sendo assim, os investimentos em orelhões e semelhantes(antes obrigatório, agora não mais!) serão direcionados às bandas largas móveis e fixas, havendo a ampliação da internet em municípios pequenos e médios!! Qual a parte que não entendeu?? O presidente apoiou para o congresso aprovar e jamais babo ovo de políticos em geral, tá?? Se toca, cara!!!

Fábio

Isso não faz o menor sentido. Hoje em dia até morador de rua tem celular. Impossível acreditar que exista algum lugar onde orelhões sejam úteis em pleno 2019. O fixo tá em processo de extinção, só serve pra receber ligação de pedido de doação e propaganda de omega 3. Um inferno!

Fábio

Telefônica/Vivo e Oi gastam anualmente R$ 400 milhões para manter orelhões em funcionamento.

Fábio

Ok, então vamos mantes as teles com a obrigação de manter orelhões funcionando, com gasto anual de R$ 400 milhões...

ricms

Conheço varios colegas que trabalharam em Teles e ouve um maciço investimento em infra antes de venderem. No RS a CRT que era do estado e não da TELEBRAS em um curto período de tempo antes de ser vendida expandiu com varias novas centrais e fibra para municípios menores.
E concessão funciona assim, todo negócio para nós mortais envolve riscos, mas quando é com grandes cias é melhor mudar as regras do jogo.
Nem vou entrar no detalhe do patrimônio imobiliário, já que foram vendidas centenas de escritórios e salas que pertenciam às teles.

ricms

Ou você é muito burro ou muito ingênuo ou só mais um bot. Só pra começar uma PLC é projeto de lei da câmara. Não tem nada a ver com o teu presidente.
Pare de passar vergonha babando ovo de político gado safado.
Outra coisa, quando as empresas ganharam a concessão sabiam das leis e dos riscos. Muito bom mudar a regra do jogo para beneficiar grandes empresas. Cadê a parte de “assumir riscos?”

Junior

Valeu por complementar, porém aí tem um problema também. Isto melhora a qualidade para os centros urbanos. Regiões de interior irão se beneficiar muito pouco ou quase nada com este "alivio" do governo.
Já é alguma coisa, mas...

Jefferson Rodrigues

As pequenas operadoras só tendem a crescer ainda mais. Essa liberdade que a Anatel deu tem menos de 3 anos e já surtiu um grande efeito. Imagina daqui a mais 5 anos.

Jefferson Rodrigues

Concordo com você! Todo o investimento que elas iriam gastar em telefonia fixa será gasto para levar banda larga para os rincões do Brasil.
Pra isso acontecer, a Anatel terá que planejar um documento informando quais serão essas localidades, porém é como você mesmo citou: já houve tantas tentativas de se levar o serviço a todos e houve muitas falhas, nesse sentido. Então, acredito também que não é agora que isso irá dar certo.

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