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Senado aprova mudanças na lei das teles que beneficiam Oi e Vivo

Oi e Vivo poderão converter valor de bens reversíveis em investimentos em banda larga, ao invés de devolvê-los ao governo

Lucas Braga Por

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o PLC 79: o projeto modifica a atual LGT (Lei Geral das Telecomunicações) e permite que Oi e Vivo deixem de seguir metas para universalizar a telefonia fixa, como instalar orelhões. Além disso, elas podem se tornar donas das redes fixas recebidas como concessão do governo, convertendo-as para investimentos em banda larga.

Senadores durante a votação da nova Lei das Teles. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A aprovação do projeto foi unânime entre todos os partidos, tendo apenas abstenção da Rede. O texto segue para sanção presidencial.

Entendendo o modelo de concessão

O modelo de concessão é utilizado pelas operadoras que adquiriram as antigas estatais de telefonia; as principais são Telefônica/Vivo e Oi. Como concessionárias, elas têm metas e obrigações relacionadas a investimentos na rede de telefonia fixa, com o objetivo de universalizar o serviço – por exemplo, elas devem instalar um número mínimo de orelhões (!). No entanto, os anos se passaram e a telefonia fixa deixou de ser protagonista no mercado de telecomunicações, dando espaço para os celulares e serviços de banda larga.

Outro fator importante é que as concessionárias detêm os bens reversíveis, que são considerados indispensáveis à continuidade da prestação do serviço no regime público, e que poderiam ser devolvidos (revertidos) à União após o término dos contratos de concessão em 2025. Na prática, é como se as operadoras tivessem "alugado" as redes fixas montadas pelas estatais e tivessem que devolver ao Estado após o término do contrato, mesmo tendo feito investimentos e expansões na rede durante o período de atuação.

Sendo assim, o PLC 79 é de grande importante porque permite que as operadoras "adquiram" essa infraestrutura para si mesmas em troca de investimentos na banda larga; o governo deixaria de ser dono das redes fixas. Assim, elas deixam o modelo de concessão e passam a atuar como operadoras autorizadas, migrando do regime público para o privado.

Medida deve trazer investimentos em banda larga fixa

Durante o próximo ano, a Anatel deverá calcular quanto valem estes bens reversíveis. O valor também deverá ser aprovado por uma auditoria independente e pelo Tribunal de Contas da União.

A medida beneficiará principalmente a Oi, que atua em todos os estados com exceção de São Paulo. A operadora enfrenta um processo de recuperação judicial com dívidas na casa de dezenas de bilhões de reais. Recentemente, a empresa divulgou seu plano estratégico para os próximos três anos, e aposta na expansão da sua rede para levar serviços de banda larga, telefone fixo e TV por assinatura através de fibra óptica para 16 milhões de domicílios até 2021.

Outra empresa que será beneficiada é a Vivo, que atua no regime de concessão no estado de São Paulo. A conversão dos bens reversíveis para investimentos em banda larga possibilita a garantia de retorno, e traz segurança jurídica, para que as operadoras possam investir na ampliação de suas redes.

Imagem: StockSnap/Pixabay

Operadoras comemoram decisão

O SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telecomunicações, comemora a aprovação do projeto. A entidade destaca que "o novo marco permite que os investimentos obrigatórios em soluções obsoletas, como os orelhões, passem a ser destinados à ampliação do acesso à Internet em áreas sem infraestrutura adequada visando à redução das desigualdades".

Além disso, o sindicato aponta que a infraestrutura de banda larga a ser construída será "essencial para suportar o crescimento de dados previsto para os próximos 10 anos, inclusive devido à chegada do 5G".

Outro projeto deve guiar investimentos das operadoras

Embora o PLC 79 tenha sido aprovado com unanimidade, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei em regime de urgência para definir onde serão aplicados os recursos provenientes da alteração da LGT.

A ideia é priorizar as áreas de sombra onde não há presença de telefonia móvel e banda larga, nos moldes do programa Luz para Todos. Essas áreas costumam ser despriorizadas pelas empresas, justamente pelo baixo retorno de investimento.

Com informações: Teletime, [2], Telesíntese

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Fábio
Pessoal da favela tem antena Sky e TV led de 50 polegas. Moram no morro porque não paga água, luz, nem IPTU, o velho socialismo seletivo.Podem acabar com os orelhões sem medo, pois ninguém vai sentir falta, nem os mais pobres.
wallace bad
Fábio Do jeito que vc fala até parece que no Brasil é pelo menos do rio eu posso te falar conheço lugares de casas de madeiras ou seja barraco do lado de valão tem famílias inteiras sem trabalhar vou nem se estender nesse assunto a miséria está escancarada no Brasil salário baixo inflação alta moeda vale quase nada comparada ao dólar e para piorar altos tributos e te digo eu sou um que a família inteira ganha um sálario acho impressionante como brasileiro é iludido se vc perguntar quem mora bem no Rio todo mundo diz que é uma maravilha ônibus para todos os lugares piada
ditom
Orelhão é questão de civilidade.Igual lata de lixo. Posso não usar mas vai haver quem precise. Até eu posso precisar para chamar a polícia ou um parente em caso de necessidade.
ditom
Nas cidades já é assim. Muitos bairros não oferecem interesse para serviço de internet das grandes. Quem supre a demanda são provedores locais que se arriscam.
ditom
Você está certo.O bem público foi utilizado para o serviço.Na lógica do pessoal que concorda com isso, uma estrada em concessão deve ser "dada" para o concedido.Interessante que é possível a devolução da concessão, mas ninguém quer deixar de ganhar a boquinha...
ditom
Ingenuidade? Mais para interesses outros...Dinheiro dos nossos impostos pagos que está sendo dado para um particular. Essa é a política.
RODRIGO
Melhor a aprovação da lei para modernizar a telecomunicação do país, afinal de contas, investir em telefonia fixa, compulsoriamente, é nada interessante às empresas e a nós mesmos, sendo assim, os investimentos em orelhões e semelhantes(antes obrigatório, agora não mais!) serão direcionados às bandas largas móveis e fixas, havendo a ampliação da internet em municípios pequenos e médios!! Qual a parte que não entendeu?? O presidente apoiou para o congresso aprovar e jamais babo ovo de políticos em geral, tá?? Se toca, cara!!!
Fábio
Isso não faz o menor sentido. Hoje em dia até morador de rua tem celular. Impossível acreditar que exista algum lugar onde orelhões sejam úteis em pleno 2019. O fixo tá em processo de extinção, só serve pra receber ligação de pedido de doação e propaganda de omega 3. Um inferno!
Fábio
Telefônica/Vivo e Oi gastam anualmente R$ 400 milhões para manter orelhões em funcionamento.
Fábio
Ok, então vamos mantes as teles com a obrigação de manter orelhões funcionando, com gasto anual de R$ 400 milhões...
ricms
Conheço varios colegas que trabalharam em Teles e ouve um maciço investimento em infra antes de venderem. No RS a CRT que era do estado e não da TELEBRAS em um curto período de tempo antes de ser vendida expandiu com varias novas centrais e fibra para municípios menores. E concessão funciona assim, todo negócio para nós mortais envolve riscos, mas quando é com grandes cias é melhor mudar as regras do jogo. Nem vou entrar no detalhe do patrimônio imobiliário, já que foram vendidas centenas de escritórios e salas que pertenciam às teles.
ricms
Ou você é muito burro ou muito ingênuo ou só mais um bot. Só pra começar uma PLC é projeto de lei da câmara. Não tem nada a ver com o teu presidente.Pare de passar vergonha babando ovo de político gado safado. Outra coisa, quando as empresas ganharam a concessão sabiam das leis e dos riscos. Muito bom mudar a regra do jogo para beneficiar grandes empresas. Cadê a parte de “assumir riscos?”
Junior
Valeu por complementar, porém aí tem um problema também. Isto melhora a qualidade para os centros urbanos. Regiões de interior irão se beneficiar muito pouco ou quase nada com este "alivio" do governo.Já é alguma coisa, mas...
Jefferson Rodrigues
As pequenas operadoras só tendem a crescer ainda mais. Essa liberdade que a Anatel deu tem menos de 3 anos e já surtiu um grande efeito. Imagina daqui a mais 5 anos.
Jefferson Rodrigues
Concordo com você! Todo o investimento que elas iriam gastar em telefonia fixa será gasto para levar banda larga para os rincões do Brasil.Pra isso acontecer, a Anatel terá que planejar um documento informando quais serão essas localidades, porém é como você mesmo citou: já houve tantas tentativas de se levar o serviço a todos e houve muitas falhas, nesse sentido. Então, acredito também que não é agora que isso irá dar certo.
Trovalds
Bom, se você tivesse lido a notícia direito veria que a Lei vai flexibilizar pras empresas que HERDARAM infraestrutura. A Tim veio depois da privatização.Quanto a deixarem de manter infra antiga: no espaço em que se mantém equipamentos "digitalizados" (infra analógica antiga com conversores) pode se ter um aproveitamento muito melhor. Um equipamento analógico é um trambolho gigante e que comporta no máximo umas 1.000 linhas funcionando simultaneamente. No mesmo espaço se for 100% digital podem se operar 10.000 linhas com folga pra upgrade. E como as empresas já tem operações em fibra ótica essa ampliação não prejudica a comunicação em si porque ainda se tem folga de cabeamento também. É claro que é interessante pras teles. Numa região que eles tem infraestrutura saturada e ainda mantém os equipamentos antigos a substituição multiplica o número de clientes além de abrir mercado em potencial principalmente pra dados que ficam limitados.
Junior
Se isso realmente acontecer no curto prazo eu realmente concordo. Porém o que acredito que vai acontecer é: Vão utilizar até quebrar de vez e não ter mais reparo. Daí eles devolvem tudo fudido e sucateado pior do que pegaram.Se as regiões de interior fossem de interesse das teles, elas mesmas já teriam colocado antena e aberto caminho, não o fazem pq não são de interesse e não dão retorno financeiro para valer o investimento.Lembro que a matéria não deixou claro a "obrigação" de realmente atualizar a infra ou fazer qualquer outra melhoria, no máximo, pelo que eu entendi, elas podem fazer SE quiserem fazer afim de conseguir mais clientes, e daí volta a relação de investimento e retorno (ROI)
Junior
Comentei "doação" inclusive entre aspas pq sei que não será doado, elas utilizaram podendo visar a compra oq acredito que não vá acontecer. Outra questão é pq apenas Oi e Vivo? A Tim não se interessou? Outras menores não se interessaram? A matéria não foi clara neste ponto.Será ótimo se tudo o q falou a matéria for verdade, ou seja, pega aqui a infra que já está pronta, atualiza os cabos e pode usar. A realidade que vejo que vai acontecer por muito tempo é que vão utilizar e atualizar/trocar só quando quebrar de vez e não der de remendar, o que pode levar muitos anos.Basicamente este foi o meu conceito de "doação"
Sonival Bezerra
Pois é rapaz Serviço de péssima qualidade; atendimento horrível beirando a irresponsabilidade além de cobranças indevidas ao bel prazer (ponto extra TV por assinatura, como exemplo). Será que por trás desse pacote de bondades estão sendo derramados algumas centenas de milhões de reais em benefício de alguns "amigos"?
Keaton
Os da, acho que, Oi tavam fazendo ligação pra fixo de graça.
Keaton
Ou não, vai saber que espécie de maluco vai configurar esses pontos de wifi... ou se algum espertalhão não vai hackear eles. hahaha
CtbaBr©
Difícil é não incluir as outras nesse = LIXO!
johndoe1981
Ou anúncios de simpatia, do tipo "Sarah traz a pessoa amada".
Porto Velho
Até nisso a internet é mais eficiente.
Lui Spin
Já faz tanto tempo, que deve ter sido tudo trocado.
viniciusuario
Nossa, o pessoal ainda não perde as esperanças, ainda acreditam na conversa de que o governo, mais uma vez dentre tantas, depois de anos e anos, aliviando obrigações onerosas dessas empresas elas farão melhorias em banda larga. Mesmo depois de por ex. renegociar dívidas, perdoar dívidas dessas empresas, prorrogar não sei quantas vezes prazos para cumprimento de metas ainda não cumpridas por vários anos. Acho que já é hora de deixar a ingenuidade de lado.
Roberto Santos
É só ter 2 neurônios pra saber que isso é mentira.
Douglas Peixoto
Não foi essa a votação.
Gustavo Calanzani
Não tenho dados de usou, mas segundo a Folha de São Paulo a Oi tem um gasto de aproximadamente 1 bilhão de reais ao ano com Orelhões, enquanto a receita deles é de aproximadamente 30 milhões.
Leandro Alves
Precisa de mais liberdade para o setor, um pouco de liberdade que a Anatel deu (não precisar ter licença SCM até 5 mil clientes) fez com que tivesse uma explosão de novos provedores.Na minha rua só tinha internet ADSL da Vivo, 8 megas, depois da lei, surgiram novos provedores e os provedores já existentes tiveram que correr atrás.Num período de um ano agora conto com 4 provedores regionais e 1 operadora de grande porte na fibra.Os planos eram 10 megas por 120 reais, agora são 100 megas por 99 reais.
avinicius
Está na carteira recomendada da BTG faz meses.
Trovalds
A conta da Oi não se alivia tão fácil assim não. Uma coisa é deixar de manter os orelhões, que nem são tão custosos assim. Outra coisa é ter que pagar por uma herança que eles foram obrigados a manter por força de Lei, que é a antiga infraestrutura analógica. Infra aliás que até hoje funciona porque fizeram upgrade em cima dela. E ainda por cima a Oi vai ter que pagar por algo que eles vão acabar tendo que desligar se quiserem modernizar de vez. Essas medidas aí não vão fazer nem cócegas no tamanho da dívida da empresa.
Trovalds
"Doação de que"? Na época em que a telefonia deixou de ser pública pra ser privada malemá tinha central digital. Fibra ótica então...As teles que herdaram a infraestrutura tiveram que fazer investimentos pra fazer upgrades pra que a infraestrutura continuasse a mesma mas que houvesse digitalização. Tudo pela obrigação de manter o que já existia até 2025.Com essa Lei, as teles finalmente podem aposentar as velharias que eles são obrigados a manter e transformar o resto da infraestrutura em digital de fato, não gambiarra com conversores.E o que os governos federal e estadual já faturaram de impostos em cima das teles a conta já estaria mais que paga a essas alturas.
RODRIGO
Oi, essa foi por pouco hein?! Está salva da falência!! GOOOOOOL do Bolsonaro!!! Nós teremos mais investimentos em internet banda larga móvel e fixa em pequenos municípios brasileiros, de comunidades ribeirinhas a quilombolas, fazendas, sertão/agreste, localidades indígenas etc!!! VIVA a PLC 79 aprovada!!
RODRIGO
Respeito a sua opinião, mas, o quê?? 5555!! A telefonia fixa está em desuso gigantesco, ou seja, orelhões e telefones fixos não são tão úteis para ligações!!!
Genumano
Deveriam transformar orelhões em pontos de wifi.
Coffinatorᴮᴿ
Com isso a Oi vai poder ser vendida pra provedores de conteúdo ou não foi essa a votação?
PinPortal ✔️
Quando eu comprei a R$ 0,76 em agosto, vi vários consultores (até caras do youtube como o PrimoRico) super entendidos falando pra não comprar Oi, porque a gestão dela é péssima (e é mesmo desde a TELERJ), etc. O único que falou pra comprar na época foi o Felipe Miranda (da Empiricus) no MoneyTimes.É que tem empresa que você compra pensando a longo prazo, porque você quer virar sócio dela por anos. Outras você aposta na especulação. Essa é a Oi.Hoje está avaliada em R$ 1,25. Vendi por R$ 1,23 essa semana (eu sei que poderia ter vendido por mais, mas eu queria dinheiro pra investir na Magalu, Via Varejo e B2W quando elas despencaram por causa do Amazon Prime).(Eu sei que as três voltariam a subir e é melhor diversificar em três do que apostar tudo em uma só (Oi). Já subiram de 5% a 10% nesses poucos dias. Quando voltarem próximo ao valor pré Amazon Prime eu vendo e é isso aí, viva a B3 kk)
wallace bad
Telefone fixo ainda é útil orelhão pode ter em município com grande desilgualdade a questão é o vandalismo mais admito não uso a anos
André G
Eu gostaria de ter uma ideia dos dados de uso dos orelhões nos dias de hoje.
Thiago Moraes
travecos de programa
Will
os do rio (principalmente no centro) só servem para colarem propaganda de garotas de programa
Helmut
Oi, OIBR3 <3
Leandro Alves
Não teria vantagem alguma manter essa infra obsoleta no governo. Só traria mais custos para o nosso bolso. Pelo menos tem uma troca em investimentos em lugares que não chega internet banda larga.
Junior
Não vejo com bons olhos a "doação" da infra paga com dinheiro público para as empresas privadas
Louis
A grande questão é o atraso do Brasil em universalizar o serviço de internet banda larga.Tirando as capitais, o interior padece com sérios problemas de conexão e muitas vezes nem o 4g existe.Fora a bagunça da instalação de antenas, sendo uma atribuição municipal que dificulta inclusive para as empresas.Basicamente, todos os especialistas já falaram milhares de vezes o que é preciso, mas, a politicagem impera para permanecer o atraso e desigualdade do Brasil.
Ícaro
Mesma coisa aqui
Ticano
Orelhão, ORELHÃO!!!! galera não tem mais nem fixo em casa, imagina comprar ficha, cartão e falar em algum orelhão nojento ensebado cheio de borréia aí, tá doido.
Jonas
Interessante que antes mesmo de ser aprovada o pessoal da Oi aqui na minha cidade já estava tirando os orelhoes dos bairros, só deixando no centro.
johndoe1981
Já estava na hora de mudar essa lei antiquada, quem usa telefone fixo ou orelhão hoje em dia. Isso vai aliviar o caixa da Oi e para aumentar os investimentos em banda larga, fortalecendo a concorrência.