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Senado aprova mudanças na lei das teles que beneficiam Oi e Vivo

Oi e Vivo poderão converter valor de bens reversíveis em investimentos em banda larga, ao invés de devolvê-los ao governo

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12/09/2019 às 08h51

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o PLC 79: o projeto modifica a atual LGT (Lei Geral das Telecomunicações) e permite que Oi e Vivo deixem de seguir metas para universalizar a telefonia fixa, como instalar orelhões. Além disso, elas podem se tornar donas das redes fixas recebidas como concessão do governo, convertendo-as para investimentos em banda larga.

Senadores durante a votação da nova Lei das Teles. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A aprovação do projeto foi unânime entre todos os partidos, tendo apenas abstenção da Rede. O texto segue para sanção presidencial.

Entendendo o modelo de concessão

O modelo de concessão é utilizado pelas operadoras que adquiriram as antigas estatais de telefonia; as principais são Telefônica/Vivo e Oi. Como concessionárias, elas têm metas e obrigações relacionadas a investimentos na rede de telefonia fixa, com o objetivo de universalizar o serviço – por exemplo, elas devem instalar um número mínimo de orelhões (!). No entanto, os anos se passaram e a telefonia fixa deixou de ser protagonista no mercado de telecomunicações, dando espaço para os celulares e serviços de banda larga.

Outro fator importante é que as concessionárias detêm os bens reversíveis, que são considerados indispensáveis à continuidade da prestação do serviço no regime público, e que poderiam ser devolvidos (revertidos) à União após o término dos contratos de concessão em 2025. Na prática, é como se as operadoras tivessem “alugado” as redes fixas montadas pelas estatais e tivessem que devolver ao Estado após o término do contrato, mesmo tendo feito investimentos e expansões na rede durante o período de atuação.

Sendo assim, o PLC 79 é de grande importante porque permite que as operadoras “adquiram” essa infraestrutura para si mesmas em troca de investimentos na banda larga; o governo deixaria de ser dono das redes fixas. Assim, elas deixam o modelo de concessão e passam a atuar como operadoras autorizadas, migrando do regime público para o privado.

Medida deve trazer investimentos em banda larga fixa

Durante o próximo ano, a Anatel deverá calcular quanto valem estes bens reversíveis. O valor também deverá ser aprovado por uma auditoria independente e pelo Tribunal de Contas da União.

A medida beneficiará principalmente a Oi, que atua em todos os estados com exceção de São Paulo. A operadora enfrenta um processo de recuperação judicial com dívidas na casa de dezenas de bilhões de reais. Recentemente, a empresa divulgou seu plano estratégico para os próximos três anos, e aposta na expansão da sua rede para levar serviços de banda larga, telefone fixo e TV por assinatura através de fibra óptica para 16 milhões de domicílios até 2021.

Outra empresa que será beneficiada é a Vivo, que atua no regime de concessão no estado de São Paulo. A conversão dos bens reversíveis para investimentos em banda larga possibilita a garantia de retorno, e traz segurança jurídica, para que as operadoras possam investir na ampliação de suas redes.

Imagem: StockSnap/Pixabay

Operadoras comemoram decisão

O SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telecomunicações, comemora a aprovação do projeto. A entidade destaca que “o novo marco permite que os investimentos obrigatórios em soluções obsoletas, como os orelhões, passem a ser destinados à ampliação do acesso à Internet em áreas sem infraestrutura adequada visando à redução das desigualdades”.

Além disso, o sindicato aponta que a infraestrutura de banda larga a ser construída será “essencial para suportar o crescimento de dados previsto para os próximos 10 anos, inclusive devido à chegada do 5G”.

Outro projeto deve guiar investimentos das operadoras

Embora o PLC 79 tenha sido aprovado com unanimidade, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei em regime de urgência para definir onde serão aplicados os recursos provenientes da alteração da LGT.

A ideia é priorizar as áreas de sombra onde não há presença de telefonia móvel e banda larga, nos moldes do programa Luz para Todos. Essas áreas costumam ser despriorizadas pelas empresas, justamente pelo baixo retorno de investimento.

Com informações: Teletime, [2], Telesíntese