EUA, Reino Unido e Austrália pedem para Facebook não usar criptografia de ponta a ponta

Autoridades dizem para Facebook não seguir com planos de criptografia por receio de risco à segurança pública

há 4 anos e 6 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Uma carta aberta ao Facebook, assinada por autoridades dos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, solicita à rede social que não prossiga com os planos de implantar criptografia de ponta a ponta em todos os aplicativos da companhia. O receio é que tornar as mensagens completamente privadas poderia causar “riscos à segurança pública”.

O Facebook, que anda no centro das polêmicas sobre privacidade, anunciou em março que integraria o WhatsApp, o Instagram e o Facebook Messenger, passando a desenvolver os aplicativos com base em pontos como criptografia, armazenamento seguro de dados e interações privadas.

No entanto, o procurador-geral dos Estados Unidos, Bill Barr; o secretário do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kevin McAleenan; o ministro de assuntos internos da Austrália, Peter Dutton; e a secretária de Estado para assuntos internos do Reino Unido, Priti Patel, pedem que o Facebook “não implemente as mudanças” até que sejam garantidos requisitos de “segurança”.

Especificamente, as autoridades querem que o Facebook obedeça a três pontos:

Desenvolver os sistemas de forma que o próprio Facebook “continue agindo contra conteúdo ilegal de forma eficaz, sem prejuízo à segurança, e facilitando a acusação de infratores e proteção das vítimas”;
Permitir a “aplicação da lei para obter acesso legal ao conteúdo em um formato legível e usável”;
Engajar-se com os governos para facilitar isso “de forma substancial e que realmente influencie suas decisões de projeto”.

Se o Facebook não atender às solicitações dos governos, que seriam “fundamentais para proteger as crianças e combater o terrorismo”, cerca de 70% das denúncias enviadas ao Facebook, o equivalente a 12 milhões dos relatos globais, seriam perdidas, segundo as autoridades. Elas dizem apoiar sistemas fortes de criptografia, mas não de forma a “impedir qualquer forma de acesso ao conteúdo”.

Em nota, o Facebook afirma que a criptografia de ponta a ponta já protege as mensagens de mais de 1 bilhão de usuários todos os dias. “Nos opomos fortemente às tentativas do governo de desenvolver backdoors porque eles enfraqueceriam a privacidade e a segurança das pessoas em todos os lugares”, diz o porta-voz Andy Stone.

Não é a primeira vez que o Facebook sofre pressão de governos para quebrar a criptografia de ponta a ponta dos aplicativos. No Brasil, uma proposta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pede “meios de acesso e quebra de sigilo de troca de mensagens de membros de organizações criminosas pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais”.

EUA e Reino Unido assinam acordo de compartilhamento de dados

Nesta sexta-feira (4), os Estados Unidos e o Reino Unido também anunciaram que fecharam um acordo de compartilhamento de informações. O acordo bilateral poderá “agilizar drasticamente as investigações, removendo barreiras legais à coleta eficaz e oportuna de evidências eletrônicas”.

“O acordo acelerará dezenas de investigações complexas sobre suspeitos de terrorismo e pedofilia, como Matthew Falder, que foi condenado em 2018 no Reino Unido por 137 crimes após oito anos se engajando em abuso sexual infantil, chantagem, trabalho forçado e compartilhamento de imagens obscenas online, que reforçaram a necessidade de acelerar essas investigações”, diz o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Com informações: Engadget, BuzzFeed, New York Times, Financial Times.