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Projeto de lei quer novo tributo e cota de conteúdo nacional para Netflix e Amazon

Netflix e Prime Video teriam que pagar até 4% de contribuição sobre o faturamento bruto e oferecer conteúdos brasileiros

Paulo Higa Por

Um projeto de lei do Senado (57/2018) que cria novas regras para plataformas de streaming como Netflix e Amazon Prime Video entrou em audiência pública nesta segunda-feira (7). O texto estabelece que os serviços deverão pagar uma contribuição de até 4% sobre o faturamento, respeitar uma cota de conteúdos nacionais e investir um percentual da receita na produção de obras brasileiras.

Amazon Prime Video / Divulgação

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 57/2018 é baseado em uma proposta da Ancine (Agência Nacional do Cinema) que tinha o objetivo de “garantir estabilidade e segurança jurídica” ao mercado audiovisual brasileiro a partir da criação de uma legislação específica para regulamentar os serviços de vídeo sob demanda (VOD).

O texto define que os provedores de vídeo sob demanda, ou seja, serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Hulu, são obrigados a oferecer conteúdos audiovisuais brasileiros de forma permanente no catálogo, em um percentual a ser definido posteriormente pelo Executivo. Desses, metade devem vir de produtoras nacionais independentes.

Imposto de até 4% mira em YouTube e Netflix

YouTube Premium

As empresas ficam obrigadas a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), em uma alíquota que parte de 0% para companhias com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões, até 4% para a parcela da receita que exceder R$ 70 milhões. Essa regra também vale para o que é definido no texto como “plataforma de compartilhamento de conteúdo”, como o YouTube.

Pelo projeto de lei, os serviços de mídia poderão obter até 30% de desconto no recolhimento da Condecine caso destinem a verba para aquisição de direitos de obras de produtoras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Independente do benefício fiscal, a Netflix, o Amazon Prime Video e outros provedores de vídeo sob demanda seriam obrigados a investir “anualmente percentual de sua receita bruta na produção ou aquisição de direitos de licenciamento de obras audiovisuais brasileiras”. A obrigatoriedade de investimento é progressiva e tem os mesmos percentuais da Condecine, chegando a 4% para empresas com faturamento anual superior a R$ 70 milhões.

Caso as plataformas de mídia não cumpram a lei, podem receber multa de R$ 2 mil a R$ 50 milhões por infração cometida. As sanções incluem ainda cancelamento do registro do serviço de streaming e “suspensão das transferências de recursos monetários entre residentes no Brasil e agentes econômicos residentes ou domiciliados no exterior”.

Por fim, o texto estabelece que o Poder Executivo regulamentará a lei, “onde constará a obrigação de disponibilização de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Linguagem Brasileira de Sinais – Libras nos conteúdos audiovisuais”.

Na justificativa do projeto, o senador Humberto Costa aponta que empresas globais, como Netflix, Hulu e Vimeo, “vêm ganhando mercado rapidamente e competem com outros segmentos da mídia audiovisual, a exemplo da televisão aberta e dos serviços por assinatura, sem estar sujeitas a obrigações equiparáveis”.

Cota de conteúdo nacional prejudica consumidores, diz Netflix

Netflix

O projeto de lei foi debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta segunda-feira (7) em audiência pública com membros da indústria de streaming, cinema e TV por assinatura.

A diretora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Netflix, Paula Pinha, diz que a cota de conteúdos nacionais pode prejudicar consumidores e não produz os mesmos efeitos que nos setores de cinema e televisão. “Se um dos pilares do projeto é garantir a presença de conteúdo brasileiro nesse novo segmento de mercado, a discussão de medidas alternativas de fomento à atividade seria o caminho mais acertado”, afirma Pinha.

Já o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Rojer Garrido de Madruga, é favorável à medida e aponta que “é muito mais fácil simplificar toda a burocracia cobrando em cima do faturamento”, citando que países como Espanha e Itália tributam a atividade das empresas de streaming em 5%.

O representante da Motion Picture Association of America (MPAA), José Maurício Fittipaldi, diz: “Não há dados, não há experiência a demonstrar que esse caminho é o melhor. O único dado que existe sobre a experiência europeia é do mesmo mês em que a medida foi implementada, e o relatório não considera qualquer tipo de efeito dessa diretiva. Estamos num cenário desafiador, dentro de um contexto de crise econômica, onde fica claro que esse projeto é altamente intervencionista e excessivo”.

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zoiuduu .

nao sei como tem gente que vende voto...o pagamento e só se ganhar é? pq senao v recebe e vota em outro kkk

Raul

Eu su pernambucano mas tenho odio desse desgraçado Ptista, pense num senador sem futuro e ainda ganhou comprando voto!

Rodrigo Pereira Machado Lins

Sai de Nárnia cara! Kkkkk

Vai ser repassado no valor da assinatura.

Luciano Alonso

Proponho desobediência civil. Com cidadãos armados até os dentes e eliminar da face da terra esses FDP.

zoiuduu .

pra falar a vdd nao entendi o que vc quis dizer kkk, afinal pq vc nao quer acreditar?

zoiuduu .

me fala uma coisa de produção nacional que vc considera boa (auto da compadecida nao conta)

zoiuduu .

caro é questão de vista, pra mim esses 2 mil é mto é caro kkk

zoiuduu .

pra mim produção brasileira é só sacanaqgem , todo santo filme tem q ter palavrao e referencia a sexo. (auto da compadecida nao conta pq é mto velho)

zoiuduu .

parabéns 1.713.565 de pernambucanos

https://especiais.gazetadop...

Flavio Ever
Achava que o PT tava extinto. Como assim? kkkkkkk
Flavio Ever

Achava que o PT tava extinto. Como assim? kkkkkkk

Lumberjack

Podiam aproveitar essa energia pra estudar um pouquinho também. Vamos seguir a lógica do "mercado", esse ser místico que vocês gostam tanto: se o preço da mensalidade subir, é só não assinar, que a demanda vai cair e eles serão obrigados a diminuir o lucro pra não perder clientes para concorrência. Ah, peraí, lembrei, empresário não diminui lucro, ele vai tentar jogar pro cliente o valor, vai combinar o mesmo com os outros do setor e o gado vai ter que reclamar com o estado, que não está mais do que no seu direito de arrecadar os impostos por serviços. E como fomentar o investimento de cultura local? Nada mais justo que os próprios revendedores de material cultural importado subsidiem um mínimo para o fomento da produção nacional. Dessa maneira, quem sabe, vocês assistam algum material nacional e param de romantizar relação comercial de livre mercado.

A coisa

É óbvio que esse político sabe que quem vai pagar esse imposto é o consumidor, né?

Louis

Já imaginava que ia ler "PT"...

Yan Lucas

Tem que ser muito inocente pra achar que os bilionário são prejudicados com esse tipo de medida. Quem paga nesse tipo de aumento é sempre o elo mais fraco, no caso o consumidor. A Netflix não vai diminuir o faturamento em arrecadação, vai passar os custos pros clientes ou na diminuição do catalogo, é assim que funciona. Ou você acha que eles vão pensar " Que pena, tem mais tributo, vou lucrar menos e arcar com o prejuízo agora "?

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