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Limite de US$ 1 mil em duty free de aeroportos começa a valer em 2020

Portaria do ministro Paulo Guedes aumenta limite de compras em free shops no desembarque internacional de aeroportos

Felipe Ventura Por

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria que aumenta o limite de compras em lojas duty free para US$ 1 mil no desembarque internacional de portos e aeroportos. A medida valerá a partir de 2020 para todo tipo de produto, incluindo eletrônicos como iPhone e iPad, perfumes, cosméticos e bebidas.

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro

A portaria foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial. "A venda de mercadorias com isenção a passageiro chegando do exterior... será efetuada até o limite de US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, por passageiro", diz o texto assinado por Guedes. O limite atual é de US$ 500.

A nova regra para free shops valerá a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria lembra que compras acima de US$ 1 mil entrarão no regime de tributação especial da Receita Federal: isso significa que o valor excedente será tarifado em 50% (imposto de importação).

Existem três tipos diferentes de tributação para pessoas que fazem viagens aéreas:

  • ao fazer uma compra nos free shops do embarque internacional, você fica sujeito às regras do seu destino — alguns países já liberavam valores acima de US$ 1 mil;
  • ao voltar para o Brasil, você encontrará os free shops na área de desembarque; eles ficam sujeitos às regras nacionais e limitarão compras sem imposto a até US$ 1 mil em 2020 (o excedente será tarifado);
  • ao sair da área restrita de desembarque, você passará pela área de declaração de bens à Receita, podendo trazer até US$ 500 em mercadorias, sem contar o que foi adquirido no free shop do desembarque — o valor excedente será tributado em 50%.

A portaria não muda a cota de US$ 500 para produtos vindos do exterior: ou seja, esse continuará sendo o limite válido para mercadorias na bagagem de voos internacionais. Ultrapassando esse valor, a Receita cobra o imposto de 50% sobre o excedente. (Como dissemos antes, as compras do duty free de desembarque não entram nesse limite.)

O presidente Jair Bolsonaro prometeu na semana passada que o limite para compras no duty free também seria aumentado em viagens terrestres, como na fronteira com o Paraguai, de US$ 300 para US$ 500. No entanto, a portaria assinada por Guedes não menciona isso.

Receita deixa de arrecadar R$ 62 mi em impostos em 2020

A Receita estima que, com o novo limite para free shops de aeroportos, deixarão de ser arrecadados R$ 62,64 milhões em 2020. A perda de arrecadação em 2021 foi calculada em R$ 72,10 milhões, com mais R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.

Os produtos de lojas duty free são isentos do imposto de importação, mas têm que pagar a taxa do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que é gerido pela Receita.

A área técnica do Ministério da Economia criticou o aumento do limite de compras em free shops, dizendo que a cota de US$ 500 dólares já é uma das mais altas do mundo. Por exemplo, Argentina, Chile, Paraguai e México isentam compras de duty free até o máximo de US$ 300.

Com informações: Diário Oficial, Reuters.

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Tiago Celestino
Isso é um fato, mas se trouxer entra na cota dos 500 doletas. Os perfumes que eu compro no freeshop, acho bem em conta. Sem contar que sempre uso o dinheiro que sobre das viagens.
Abraão Caldas
Não são, se você vem de fora, perfume e bebida é mais barato que freeshop.
Tiago Celestino
Do mesmo jeito que reduziram os impostos dos consoles, esse aumento na cota não vai refletir em nada para a grande maioria da população. Vai entender!
Tiago Celestino
Perfumes e bebidas, pode comprar que são mais baratos, sem dúvida! hahaha
Gabriel Naldis
Who's care?
Gabriel Naldis
Teu c...
rmcrys
O problema não é um indivíduo, você pode cumprir mas se 99.9% do povão não faz isso, não serve de nada. Político é espelho do povão. Se povão é corrupto, político é mais um; se povão é correto, político vai ser muito menos corrupto.
rmcrys
Sem dúvida que o dinheiro tem que ser bem gasto, aí o votante tem que exigir e a gente jovem organizar plataformas ou novos partidos para contrabalançar isso. Mas outro problema grande de muitos países é a formação básica e civismo do indivíduo: se você tem uma grande parte da população com pouca formação cívica, criminalidade, criança com lei da arma, etc, por muito que político tente mudar isso, é impossível. No Canadá, Suécia, etc, pobre ou rico é obrigado a ir na escola, a não sujar, criminalidade muito baixa e cada um obriga "o vizinho" a ser assim. No Brasil é a lei da força/ arma.
Marmota Marota
http://normas.receita.fazen...Art. 1º, § 2ºSe mudou eu não sei. Sabe como é: Lei é o que o supremo decide que é no momento que convém os ministros.Mas duvido que tenha mudado.
Gustavo
tem que copiar o pai kkkk
Love
Não é um paraíso na terra, mas está valendo.
Mickão
Loja Duty Free, ta aí um negócio que não vale a pena nem passar perto. Tudo caro DEMAIS.
Gabriel Naldis
Muuuuuuuuuuuuuuuuuuuu! Calma aí, gado.
Lui Spin
Neh. Um valor irrisório perto dos 2,5 bilhões.
Lui Spin
"Se você vir no Brasil quantas pessoas NÃO pagam impostos"Como não pagar imposto no Brasil, se boa parte dele é sobre o consumo?Se a pessoa compra um pão, já está pagando imposto.
Lui Spin
Não sei como funciona o mercado de Duty Free. Nunca entrei em uma loja dessas.Mas teoricamente, aumentando o valor que pode ser comprado, vai aumentar o volume de compras. Com isso, tem que aumentar o número de vendedores, caixas, estoquistas, etc...
Jefferson Rodrigues
Eu participo de um fórum de Importação e eles falam que a regra dos 100 dólares vale de pessoa física para física e de jurídica para física.
Lord Cheetos
Aumentaram o fundão eleitoral de 1,7 bilhão de reais para 2,5 bilhões para 2020 (tentaram subir para 3,7 bi). Mas segundo você os 62 mi arrecadados para 2020 seriam usados em saúde, segurança e educação.
Leand_09782
Benefício fiscal pra quem não precisa mas adora.
paulo yan
Bom mas, melhor seria aumentar o limite das compras vindas do exterior. Alguém compra em Duty Free?
SiouxBR
Obrigado, Daniel!
DanielBastos
Uma referência a impressão de dinheiro e imposto inflacionario.Nao foi uma coisa que ele mesmo disse, mas que fica entendido como consequência do que ele propunha.
Uriel Dos Santos Souza
Alguém viu onde esta a conta de quantos empregos isso deve gerar?
SiouxBR
Impressora de dinheiro... Hoje estou devagar...Obrigado pela elucidação!
DanielBastos
Cuidado: Vc corre o risco de ser preso por falar que o STF é uma vergonha.Então não vamos falar que o STF é uma vergonha.
SiouxBR
Foi alguma coisa que ele disse ou fez para ganhar a referência a uma impressora? É curiosidade mesmo...
SiouxBR
impressora humana? Não entendi a referência...
SiouxBR
Só em promoções (produtos encalhados onde eles vendem muito barato para se livrar do estoque).
Gabriel Naldis
Isentão detectado.
rmcrys
Não foi o povo que elegeu o presidente, tal como nos EUA? Então agora que não reclame. Aí deu conta que a maioria do povo não tem neurônio funcionando? Deu azar...
rmcrys
Na sua mente imposto só serve para lagosta e vinho do patrão; a saúde, polícia, estradas, escolas etc caem do céu com dinheiro produzido do ar. Se você vir em países civilizados como o Canadá, Holanda, Suécia, Alemanha etc quão altos são os impostos e quanta gente paga impostos, você ficaria admirado. Se você vir no Brasil quantas pessoas NÃO pagam impostos ou fogem aos impostos e logo vir quantas querem cuidados de saúde, transporte público, segurança, educação e obras públicas, aí você vai entender a questão. E sim, nos países que falei, político também come lagosta e bebe vinho caro .
Marmota Marota
Não adiantaria praticamente nada. Esse li
Jefferson Rodrigues
Seria bem melhor derrubar a porcaria da portaria criada pela RF, que limita a 50 dólares a importação de algo, sem taxação e aumentar de 100 dólares para 200 dólares.
João
Tem que aumentar é o limite de importações em geral de 50 pra uns 300 usd.
Abraão Caldas
Alguém compra algo no freeshop?Nunca encontrei nada que valesse a pena.
Lisa Su ✪
Só vi lê os comentários dos "contras".
Status Zero
O cartão corporativo do seu presidente custa bem mais caro que a janta do STF mas ambos tem algo em comum: são uma vergonha.
Status Zero
As coisas sempre podem melhorar quando o Bolsonaro cala a boca e deixa o Paulo Guedes trabalhar.
Caleb Enyawbruce
show
Lord Cheetos
"A Receita estima que, com o novo limite para free shops de aeroportos, deixarão de ser arrecadados R$ 62,64 milhões em 2020. A perda de arrecadação em 2021 foi calculada em R$ 72,10 milhões, com mais R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023."Mais dinheiro na mão do trabalhador e não para pagar lagosta e vinho pro STF.
OMeliante
Adianta [email protected] nenhuma, com o dólar do preço que tá!