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Limite de US$ 1 mil em duty free de aeroportos começa a valer em 2020

Portaria do ministro Paulo Guedes aumenta limite de compras em free shops no desembarque internacional de aeroportos

Felipe Ventura Por

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria que aumenta o limite de compras em lojas duty free para US$ 1 mil no desembarque internacional de portos e aeroportos. A medida valerá a partir de 2020 para todo tipo de produto, incluindo eletrônicos como iPhone e iPad, perfumes, cosméticos e bebidas.

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro

A portaria foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial. “A venda de mercadorias com isenção a passageiro chegando do exterior… será efetuada até o limite de US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, por passageiro”, diz o texto assinado por Guedes. O limite atual é de US$ 500.

A nova regra para free shops valerá a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria lembra que compras acima de US$ 1 mil entrarão no regime de tributação especial da Receita Federal: isso significa que o valor excedente será tarifado em 50% (imposto de importação).

Existem três tipos diferentes de tributação para pessoas que fazem viagens aéreas:

  • ao fazer uma compra nos free shops do embarque internacional, você fica sujeito às regras do seu destino — alguns países já liberavam valores acima de US$ 1 mil;
  • ao voltar para o Brasil, você encontrará os free shops na área de desembarque; eles ficam sujeitos às regras nacionais e limitarão compras sem imposto a até US$ 1 mil em 2020 (o excedente será tarifado);
  • ao sair da área restrita de desembarque, você passará pela área de declaração de bens à Receita, podendo trazer até US$ 500 em mercadorias, sem contar o que foi adquirido no free shop do desembarque — o valor excedente será tributado em 50%.

A portaria não muda a cota de US$ 500 para produtos vindos do exterior: ou seja, esse continuará sendo o limite válido para mercadorias na bagagem de voos internacionais. Ultrapassando esse valor, a Receita cobra o imposto de 50% sobre o excedente. (Como dissemos antes, as compras do duty free de desembarque não entram nesse limite.)

O presidente Jair Bolsonaro prometeu na semana passada que o limite para compras no duty free também seria aumentado em viagens terrestres, como na fronteira com o Paraguai, de US$ 300 para US$ 500. No entanto, a portaria assinada por Guedes não menciona isso.

Receita deixa de arrecadar R$ 62 mi em impostos em 2020

A Receita estima que, com o novo limite para free shops de aeroportos, deixarão de ser arrecadados R$ 62,64 milhões em 2020. A perda de arrecadação em 2021 foi calculada em R$ 72,10 milhões, com mais R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.

Os produtos de lojas duty free são isentos do imposto de importação, mas têm que pagar a taxa do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que é gerido pela Receita.

A área técnica do Ministério da Economia criticou o aumento do limite de compras em free shops, dizendo que a cota de US$ 500 dólares já é uma das mais altas do mundo. Por exemplo, Argentina, Chile, Paraguai e México isentam compras de duty free até o máximo de US$ 300.

Com informações: Diário Oficial, Reuters.

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Tiago Celestino

Isso é um fato, mas se trouxer entra na cota dos 500 doletas. Os perfumes que eu compro no freeshop, acho bem em conta. Sem contar que sempre uso o dinheiro que sobre das viagens.

Abraão Caldas

Não são, se você vem de fora, perfume e bebida é mais barato que freeshop.

Tiago Celestino

Do mesmo jeito que reduziram os impostos dos consoles, esse aumento na cota não vai refletir em nada para a grande maioria da população. Vai entender!

Tiago Celestino

Perfumes e bebidas, pode comprar que são mais baratos, sem dúvida! hahaha

Gabriel Naldis

Who's care?

Gabriel Naldis

Teu c...

rmcrys

O problema não é um indivíduo, você pode cumprir mas se 99.9% do povão não faz isso, não serve de nada. Político é espelho do povão. Se povão é corrupto, político é mais um; se povão é correto, político vai ser muito menos corrupto.

rmcrys

Sem dúvida que o dinheiro tem que ser bem gasto, aí o votante tem que exigir e a gente jovem organizar plataformas ou novos partidos para contrabalançar isso. Mas outro problema grande de muitos países é a formação básica e civismo do indivíduo: se você tem uma grande parte da população com pouca formação cívica, criminalidade, criança com lei da arma, etc, por muito que político tente mudar isso, é impossível. No Canadá, Suécia, etc, pobre ou rico é obrigado a ir na escola, a não sujar, criminalidade muito baixa e cada um obriga "o vizinho" a ser assim. No Brasil é a lei da força/ arma.

Marmota Marota

http://normas.receita.fazen...
Art. 1º, § 2º

Se mudou eu não sei. Sabe como é: Lei é o que o supremo decide que é no momento que convém os ministros.
Mas duvido que tenha mudado.

Gustavo

tem que copiar o pai kkkk

Love

Não é um paraíso na terra, mas está valendo.

Mickão

Loja Duty Free, ta aí um negócio que não vale a pena nem passar perto. Tudo caro DEMAIS.

Gabriel Naldis

Muuuuuuuuuuuuuuuuuuuu! Calma aí, gado.

Lui Spin

Neh. Um valor irrisório perto dos 2,5 bilhões.

Lui Spin

"Se você vir no Brasil quantas pessoas NÃO pagam impostos"

Como não pagar imposto no Brasil, se boa parte dele é sobre o consumo?

Se a pessoa compra um pão, já está pagando imposto.

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