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Ceitec, estatal de semicondutores, entra em processo de privatização

Decreto de Jair Bolsonaro qualifica Ceitec para privatização; estatal é vinculada ao MCTIC, assim como Correios e Telebras

Felipe Ventura Por
16/10/2019 às 12h05

A Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) entrou oficialmente em processo de privatização: um decreto do presidente Jair Bolsonaro qualificou a estatal para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que irá avaliar parcerias entre a empresa e a iniciativa privada, incluindo sua possível venda. A fabricante de semicondutores está vinculada ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), assim como os Correios e a Telebras.

Ceitec

O decreto de Bolsonaro, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (15), coloca a Ceitec no âmbito do PPI "para possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira".

Os estudos serão acompanhados por um comitê interministerial coordenado pela Casa Civil. O grupo incluirá representantes do Ministério da Economia e MCTIC; também serão convidados o BNDES e a própria Ceitec. O prazo de conclusão dos trabalhos será de 180 dias, prorrogável por igual período.

No entanto, a privatização deve demorar mais que isso. Martha Seillier, secretária especial do PPI, disse ao G1 que a desestatização da Ceitec, Telebras e Correios só deve ocorrer depois de 2021, devido aos estudos necessários para avaliar o futuro dessas empresas.

Ceitec faz tags RFID e chip para passaportes

A Ceitec, com sede em Porto Alegre (RS), foi criada por decreto presidencial em 2008. Ela atua na área de semicondutores, projetando e produzindo circuitos integrados e tags de identificação por radiofrequência (RFID). Sua fábrica é capaz de fazer dispositivos eletrônicos, ópticos e microfluídicos (envolvendo fluidos em microescala).

A estatal é conhecida pelo e-Passaporte, um chip de 4 x 4 mm que funciona como um minicomputador: ele tem processador e memória para armazenar dados biométricos protegidos por criptografia. A previsão era utilizar essa tecnologia nos passaportes brasileiros a partir de 2018, mas as negociações com o governo federal não avançaram.

e-Passaporte da Ceitec

O faturamento da Ceitec foi de apenas R$ 7 milhões no ano passado. Ela depende principalmente de recursos do Tesouro Nacional para continuar as atividades; a empresa recebeu uma subvenção de R$ 75 milhões em 2017.

Marcos Pontes não se opõe ao processo de privatização da Ceitec, Telebras e Correios, estatais vinculadas ao MCTIC. "Estou muito feliz de que as empresas estejam lá no PPI", disse o ministro em entrevista ao Correio Braziliense. "Os estudos estão sendo feitos. No final desses estudos, pode ser que eu fale: 'OK, essa empresa, por alguma razão, é importante ficar no governo'", ele afirma.

"Quando você faz essa privatização, tem que preservar a utilização pública", defende Pontes. "A Telebras tem uma importância pública grande em termos de conectar o país. Igual aos Correios, que é a instituição no país, que está em basicamente todas as cidades. Então, preservados esses interesses públicos, eu acho que não tem problema nenhum."

Com informações: TeleSíntese.