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Correios e Telebras entram oficialmente em estudos para privatização

Correios e Telebras entram no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos); privatização deverá ter aval da Câmara e Senado

Felipe Ventura Por

Dois decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro oficializaram o processo de privatização dos Correios e Telebras: as duas estatais entraram no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que fará estudos para avaliar de qual forma elas poderão ser repassadas ao setor privado. Uma possível venda precisará de autorização da Câmara e do Senado.

Correios

O decreto 10.066/2019, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16), qualifica os Correios no âmbito do PPI. Por sua vez, o decreto 10.667 faz o mesmo para a Telebras.

Para ambas as estatais, o objetivo é "possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira".

Nos dois casos, será formado um comitê interministerial com membros da Casa Civil, Ministério da Economia e MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). O BNDES será convidado para participar, assim como as próprias estatais.

O comitê poderá "solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades". Os estudos deverão ser realizados e avaliados em 180 dias; o prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias.

Privatização dos Correios deverá ter aval do Congresso

Então, se o governo decidir vender os Correios ou a Telebras, o caso passará para as mãos do Congresso. A privatização de qualquer estatal controlada pela União deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por isso, a privatização dos Correios e da Telebras deve demorar um pouco. Martha Seillier, secretária especial do PPI, acredita que isso só deve ocorrer depois de 2021. Antes disso, o governo já deve ter vendido outras estatais, como a Eletrobras, Casa da Moeda, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Os Correios e a Telebras são vinculadas ao MCTIC. O ministro Marcos Pontes diz ao Correio Braziliense que não é contra a venda para o setor privado, e que o PPI ajudará a melhorar a governança e a gestão das duas estatais. Ele afirma que Floriano Peixoto, presidente dos Correios, "vai continuar a reforçar a empresa; quanto mais forte estiver, melhor, inclusive para o caso de privatização".

Com informações: TeleSíntese.

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Flavio Ever
Sonhei tanto com este dia
Lisa Su ✪
Gloria!!!
Bielangeloo
Certeza que uma empresa privada vai dar acesso à TODAS as cidades do país, até aquela mais remota e que jamais daria lucro, né?! Vamos privatizar tudo e foda-se a necessidade dos cidadãos ou áreas estratégicas, o importante é mandar tudo pra inciativa privada boazinha.
Rodrigo
O que adianta privatizar se as empresas que pegam sonegam. A empresa dá lucro o problema é gestão e corrupção.
Alisson Santos
Se depende do Congresso, já aviso que a privatização não sairá. Primeiro por que o governo anda dando caneladas e perdendo apoio na casa legislativa a cada dia. Segundo que boa parte do Congresso é formada por políticos "tradicionais", que costumam trocar apoio por cargos em estatais. Governos anteriores conseguiam privatizar por deterem amplo apoio no Congresso, coisa que o atual não tem.
Rafael F. Silva
Ué, se a casa da moeda estava dando prejuízo, não era só imprimir mais dinheiros para pagar as despesas?