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Projeto de lei que tentava banir 5G em Santa Catarina é arquivado

PL queria proibir implementação do 5G em SC; projeto de lei foi rejeitado por unanimidade em comissão da Alesc

Felipe Ventura Por

Sabe aquele projeto de lei que queria proibir os testes e a implementação do 5G em Santa Catarina sob multa de até R$ 200 mil? Como justificativa, o texto mencionava uma notícia falsa e um vídeo do “renomado médico cardiologista e nutrólogo Dr. Lair Ribeiro”. Bem, ele foi arquivado após ser rejeitado por unanimidade em uma comissão da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de SC).

5G

O projeto de lei 0241.5/2019 foi proposto em julho pelo deputado estadual Marcius Machado, do Partido Liberal (PL). Ele proibia os testes e a implementação do 5G em SC sob pena de R$ 100 mil, ou R$ 200 mil em caso de reincidência.

O deputado Coronel Mocellin (PSL), relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu em setembro que fossem convocados o Sinditelebrasil (sindicato das operadoras), a Anatel e especialistas em engenharia elétrica e biologia celular para falar sobre o 5G. O objetivo era saber se existe “alguma comprovação objetiva baseada em estudos científicos que essa tecnologia é indubitavelmente nociva à saúde humana e ao meio ambiente”.

No entanto, Mocellin reconheceu no mesmo documento que um estado não poderia legislar sobre telecomunicações, algo restrito à esfera federal. “Considero que o Estado exorbitaria sua função legislativa se fosse tratar de telefonia e impor restrição à normatização da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL”, escreveu o deputado.

No início de outubro, o requerimento de Mocellin foi negado pela CCJ; então, ele propôs que o projeto de lei fosse arquivado. O PL 0241.5/2019 foi rejeitado por unanimidade na comissão, encerrando sua trajetória na Alesc.

Projeto de lei mencionava notícia falsa e “5G Space Appeal”

Inicialmente, a justificativa do PL tinha apenas uma página, na qual o deputado Marcius Machado dizia que “a radiação do 5G é muito forte, sendo que a tecnologia 2G, 3G e 4G oscilam de 790 MHz a 2,6 GHz e a tecnologia 5G chega a 3,5 GHz”. Roteadores Wi-Fi utilizam as faixas de 2,4 GHz e 5 GHz há anos; e a luz visível vibra a uma frequência ainda maior de 430 mil GHz a 770 mil GHz.

No texto, o deputado listava como fonte o vídeo “5G é pior do que VC pode IMAGINAR | Dr Lair Ribeiro” no YouTube, e mencionava uma notícia falsa de que “morreram cerca de 500 pássaros em 2 minutos” após um teste 5G na Holanda.

5G Space Appeal

Então, em agosto, Machado acrescentou uma nova justificativa de 36 páginas ao projeto de lei, das quais 29 são copiadas do site 5G Space Appeal, incluindo um manifesto intitulado “Apelo Internacional: Pare o 5G na Terra e no Espaço”. Com tom alarmista, o documento alega que “a implantação do 5G constitui um experimento sobre a humanidade e o meio ambiente que é definido como um crime sob o direito internacional”.

O 5G Appeal foi analisado pelo Eufactcheck.eu, projeto da EJTA (European Journalism Training Association) que confere a veracidade de notícias. O site menciona cerca de 7 mil estudos científicos para provar que o 5G pode fazer mal à saúde, porém 5 mil deles foram realizados há mais de 20 anos.

Alguns dos estudos são da década de 70, época em que a Motorola lançou o primeiro celular portátil do mundo. Além disso, parte das pesquisas foi realizada por grupos ativistas, o que pode resultar em conflitos de interesse. De um jeito ou de outro, o projeto de lei agora está arquivado.

Obrigado, Guilherme Pires!

Tecnocast 127 – Leis estúpidas na tecnologia

Estamos vendo uma série de projetos de lei relacionados à tecnologia em tramitação no Congresso. Se aprovadas, as novas regras poderiam afetar as plataformas de streaming, os serviços de transporte por aplicativo e até o 5G. Comentamos a nossa visão sobre alguns dos projetos dos deputados e senadores do Brasil. Dá o play e vem com a gente!

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Thanara Corrêa

russia brasileira

Thanara Corrêa

nasci em Joinville, atualmente moro em Curitiba, e olha se não for no sentido praia, da vergonha dizer que sou de SC para qualquer outra pessoa do Brasil

Baio-kun

Tinham que ser todos concursados. Não entendo qual a lógica desse país, fazer concurso público pra contratar o melhor candidato até pra serviços básicos(por exemplo motorista) mas não fazer algum tipo de teste pra quem ta literalmente mandando no país.

Baio-kun

Isso é óbvio. Quanto maior a velocidade da conexão mais fake news ele vai poder compartilhar.

Baio-kun

É o estado com o maior número de votos(proporcionalmente) pro Bolso, tire suas próprias conclusões.

Alex Panceri
isso que da botar esses buros la em cima. so fazendo merda
Alex Panceri

isso que da botar esses buros la em cima. so fazendo merda

elliot filho de alder 🎃

nasci em balneario camboriu. sei o que estou falando.

Rodrigo T.

o jeito eh comer a tia do batima

Vitor Hugo

partido de extrema esquerda? qual? no máximo o PCO, mas eu não o consideraria extrema esquerda.

Douglas B

Estado máximo na vida das pessoas? A fonte é a da praça?
Só de ser liberal na economia, vc é liberal na vida das pessoas. Educação é economia, saúde é economia. Ou vc acha que o SUS e a escola do seu filho são de graça? A gente paga é muito caro, mesmo quando não usa!

Theo Queiroz

Empata com o Paraná

P. Herrera

"Liberal na economia, mas conservador nos costumes."

Piada pronta. 🤣🤣🤣

Gabriel P B

com toda certeza não é

elliot filho de alder 🎃

nao eh a toa ser o estado mais reaca do brasil

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