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Projeto de lei que tentava banir 5G em Santa Catarina é arquivado

PL queria proibir implementação do 5G em SC; projeto de lei foi rejeitado por unanimidade em comissão da Alesc

Felipe Ventura Por
17/10/2019 às 11h57

Sabe aquele projeto de lei que queria proibir os testes e a implementação do 5G em Santa Catarina sob multa de até R$ 200 mil? Como justificativa, o texto mencionava uma notícia falsa e um vídeo do "renomado médico cardiologista e nutrólogo Dr. Lair Ribeiro". Bem, ele foi arquivado após ser rejeitado por unanimidade em uma comissão da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de SC).

5G

O projeto de lei 0241.5/2019 foi proposto em julho pelo deputado estadual Marcius Machado, do Partido Liberal (PL). Ele proibia os testes e a implementação do 5G em SC sob pena de R$ 100 mil, ou R$ 200 mil em caso de reincidência.

O deputado Coronel Mocellin (PSL), relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu em setembro que fossem convocados o Sinditelebrasil (sindicato das operadoras), a Anatel e especialistas em engenharia elétrica e biologia celular para falar sobre o 5G. O objetivo era saber se existe "alguma comprovação objetiva baseada em estudos científicos que essa tecnologia é indubitavelmente nociva à saúde humana e ao meio ambiente".

No entanto, Mocellin reconheceu no mesmo documento que um estado não poderia legislar sobre telecomunicações, algo restrito à esfera federal. "Considero que o Estado exorbitaria sua função legislativa se fosse tratar de telefonia e impor restrição à normatização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL", escreveu o deputado.

No início de outubro, o requerimento de Mocellin foi negado pela CCJ; então, ele propôs que o projeto de lei fosse arquivado. O PL 0241.5/2019 foi rejeitado por unanimidade na comissão, encerrando sua trajetória na Alesc.

Projeto de lei mencionava notícia falsa e "5G Space Appeal"

Inicialmente, a justificativa do PL tinha apenas uma página, na qual o deputado Marcius Machado dizia que "a radiação do 5G é muito forte, sendo que a tecnologia 2G, 3G e 4G oscilam de 790 MHz a 2,6 GHz e a tecnologia 5G chega a 3,5 GHz". Roteadores Wi-Fi utilizam as faixas de 2,4 GHz e 5 GHz há anos; e a luz visível vibra a uma frequência ainda maior de 430 mil GHz a 770 mil GHz.

No texto, o deputado listava como fonte o vídeo "5G é pior do que VC pode IMAGINAR | Dr Lair Ribeiro" no YouTube, e mencionava uma notícia falsa de que "morreram cerca de 500 pássaros em 2 minutos" após um teste 5G na Holanda.

5G Space Appeal

Então, em agosto, Machado acrescentou uma nova justificativa de 36 páginas ao projeto de lei, das quais 29 são copiadas do site 5G Space Appeal, incluindo um manifesto intitulado "Apelo Internacional: Pare o 5G na Terra e no Espaço". Com tom alarmista, o documento alega que "a implantação do 5G constitui um experimento sobre a humanidade e o meio ambiente que é definido como um crime sob o direito internacional".

O 5G Appeal foi analisado pelo Eufactcheck.eu, projeto da EJTA (European Journalism Training Association) que confere a veracidade de notícias. O site menciona cerca de 7 mil estudos científicos para provar que o 5G pode fazer mal à saúde, porém 5 mil deles foram realizados há mais de 20 anos.

Alguns dos estudos são da década de 70, época em que a Motorola lançou o primeiro celular portátil do mundo. Além disso, parte das pesquisas foi realizada por grupos ativistas, o que pode resultar em conflitos de interesse. De um jeito ou de outro, o projeto de lei agora está arquivado.

Obrigado, Guilherme Pires!

Tecnocast 127 – Leis estúpidas na tecnologia

Estamos vendo uma série de projetos de lei relacionados à tecnologia em tramitação no Congresso. Se aprovadas, as novas regras poderiam afetar as plataformas de streaming, os serviços de transporte por aplicativo e até o 5G. Comentamos a nossa visão sobre alguns dos projetos dos deputados e senadores do Brasil. Dá o play e vem com a gente!

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