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Anatel terá que regulamentar quebra de sigilo de cadastro telefônico

As operadoras serão obrigadas a revelar nome e CPF do autor da chamada caso quem a recebeu pedir tal informação

Victor Hugo Silva Por

As operadoras telefônicas serão obrigadas a quebrar o sigilo cadastral de autores de chamadas caso quem as recebeu fizer essa solicitação. A exigência faz parte de uma ordem judicial à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que agora corre para atendê-la.

homem falando ao celular

Por conta da decisão, a Anatel mudará o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). O artigo 3º do documento passará a contar com mais um inciso que trata sobre a quebra de sigilo cadastral.

O trecho autoriza o "acesso, independentemente de ordem judicial, quando for titular de linha telefônica destinatária de ligações, a dados cadastrais de titulares de linhas telefônicas que originaram as respectivas chamadas".

Em seu pedido, o dono da linha que recebeu a chamada de um número desconhecido deverá indicar, no mínimo, a data e o horário da ligação. A operadora, por sua vez, deverá fornecer nome completo e CPF (ou CNPJ) do autor da chamada.

A mudança é causada por uma Ação Civil Pública que corria há anos na Justiça e que só foi concluída recentemente. Ela foi movida pelo Ministério Público Federal, que representou uma pessoa que pedia para a Oi informações sobre um número que lhe telefonou.

O pedido foi aceito ainda em 2010 pelo juiz Ronivon de Aragão, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, e sua decisão foi mantida após vários recursos.

"Quem se dispõe a realizar uma chamada telefônica para terceiro não pode invocar sigilo de seus dados cadastrais para esse destinatário, porque tal equivaleria à proteção do anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988", afirmou Aragão na decisão proferida em 2010.

Anatel diz que quebra de sigilo pode violar LGPD

O relator do processo de mudança no regulamento no Conselho Diretor da Anatel, Moisés Moreira, classificou a decisão judicial como uma "clara invasão de competência". Para ele, a ordem não se atenta aos custos da medida, nem às questões que envolvem a proteção de dados.

"A informação cadastral só será viável se os números pertencerem à mesma operadora. Caso o número originador da chamada seja de outra prestadora, esta última teria que ceder os dados à primeira, o que me parece configurar uma quebra dos sigilo dos dados cadastrais deste usuário, violando a Lei 13.709, de 2018", afirmou.

Moreira se refere à Lei Geral de Proteção de Dados, que busca justamente garantir a privacidade dos cidadãos. O conselheiro da Anatel também criticou o prazo curto para a regulamentação da matéria, mas recomendou o cumprimento da ordem judicial.

Para respeitar o prazo estipulado, previsto para o final de janeiro, a Anatel abriu uma consulta pública que tratará da mudança do regulamento em tempo bastante limitado. Ela ficará disponível por apenas 10 dias, e não por 45 dias, como costuma acontecer.

Com informações: Anatel, TeleSíntese, Convergência Digital.

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EDER BATERA
Grande coisa, esses dados já são vendidos a muito tempo pra outras empresas.Comprei um chip novo e ativei um número novo, nunca foi de ninguém,mais não deu nem uma semana já me ligaram de outra empresa dizendo meu nome oferecendo coisas.
Marmota Marota
Eu acho que eu entendi o seu ponto e vejo a possibilidade de acontecer.- O estelionatário liga pra números que ele não sabe nada e deixa a ligação no mudo.- A pessoa retorna.- O estelionatário pede a operadora os dados da ligação original e liga munido de informações.É um problema sim. Não concordo que seja uma maneira fácil de mineração de dados, mas é um caso pra alvos específicos.A não ser que vc tenha visto outras possibilidades que eu não to vendo.
Daniel
Eu também quero acreditar nisso mas por aqui é tanta barbaridade, que quando você vê algo sendo implementado para resolver algum problema do cidadão comum, você já observa mas desconfiado que policial a paisana andando na quebrada.
doorspaulo
Prestadores de serviço costumam retornar ligações não atendidas.Com essa nova lei, fica fácil de obter dados importantes sobre a pessoa.
doorspaulo
É muito comum as pessoas retornarem uma ligação que não foi atendida, principalmente prestadores de serviços.Com esses dados em mãos, fica fácil minerar mais informações e aplicar um belo golpe.
Heisenbeck
Porque favorece golpistas? Acho que você entendeu o inverso...
doorspaulo
É muito comum as pessoas retornarem uma ligação que não foi atendida, principalmente prestadores de serviços.Com esses dados em mãos, fica fácil minerar mais informações e aplicar um belo golpe.
Marmota Marota
Essa eu não entendi. Pq vc acha que isso favorece golpistas?
Silvio Ney
perdão
doorspaulo
Que política? Golpistas: gente que aplica golpes, como golpe do sequestro, golpe de telemarketing, etc.
Caleb Enyawbruce
É exatamente esse o objetivo
Silvio Ney
Pq insano? O texto é simples em explicar todas as razões jurídicas e técnicas de forma bem simples pra qualquer um entender.E o que tem haver política com isso?
João
O site bugou lindo aqui
doorspaulo
Eu prefiro adicionar a lista negra e pronto.
Daniel
Se funcionar para isso e dessa forma será muito bom.
Fabio Santos
As pessoas sim estão ligando menos, porém as centrais pra encher o saco não.To cansado de receber por mais de 6 anos ligação atrás de um Antônio e um Alex, as vezes quando o atendente humano diz de onde é faço reclamação no consumidor.gov.br este fica um tempo sem ligar, porém atualmente parece que tudo é ligação de central automática.
leoleonardo85
Por pior que seja, o efeito pratico tende a não ser tão grave, as pessoas estão ligando menos, e com uma liberação dessa, certos assuntos serão tratados por mensagem ou chamado de voz por aplicativo de mensagem, ou seja uma quebra de sigilo telefônico acaba encontrando pouca coisa.
leoleonardo85
Imagina quebrar o meu sigilo e ver que faz meses que não ligo pra ninguém
doorspaulo
Chega a ser insano sequer imaginar algo assim, e ser aprovado então!? Quem agradece são os golpistas.
Arthur Soares
Quando uma empresa ficar te ligando sem parar sem falar nada você já sabe quem processar
RODRIGO
Ué, para que quebrar sigilo telefônico sem prévia autorização judicial??? Respeito tal decisão, mas, não gostei da decisão judicial!!
Roberto
Certíssimo.
Caleb Enyawbruce
Demorou existir isso.
Jairo ☠️
Tá certíssimo