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Governo poderá cobrar imposto de quem trabalha com Uber, 99 e Cabify

A medida afetaria trabalhadores por conta própria que usam plataformas para conseguir clientes

Victor Hugo Silva Por

O governo quer estimular motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify a se formalizarem e, assim, pagarem mais impostos. Por isso, a equipe econômica estuda cobrar Imposto de Renda de trabalhadores por conta própria que não estão inscritos como MEI (Microempreendedor Individual).

Uber

Segundo O Globo, a medida afetará profissionais que utilizam plataformas para se conectarem a clientes. Isso inclui tanto Uber, 99 e Cabify, quanto apps como GetNinjas. Com isso, a regra também alcançaria web designers, prestadores de serviços de assistência técnica, entre outros.

Uma das propostas prevê o uso das plataformas para identificar a renda dos trabalhadores e, com isso, enquadrá-los em uma das alíquota do IR. A possibilidade é discutida pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado em setembro pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Ainda de acordo com O Globo, uma das preocupações da equipe ecônomica é a Previdência. Isso porque, apesar de não contribuírem, os trabalhadores informais também têm direito à aposentadoria por idade ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

MEI pode ser reformulado

Pela proposta analisada pelo Gaet, os trabalhadores poderão se livrar do pagamento do IR caso estejam registrados no MEI, que seria reformulado. Hoje, o programa é voltado para quem tem faturamento anual de até R$ 81 mil e até um funcionário.

Ele exige o recolhimento de 5% sobre o salário mínimo e oferece benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade com salário mínimo.

Para estimular a adesão ao programa, o governo pretende aumentar o limite de faturamento e de número de empregados. Os trabalhadores com renda mais alta teriam uma alíquota específica, que daria benefício previdenciário superior ao salário mínimo.

A adesão de motoristas de Uber, 99 e Cabify ao MEI foi permitida em decreto publicado em maio. A categoria passou a contar com uma ocupação própria no programa em agosto e, de acordo com a Receita Federal, 17.680 trabalhadores foram formalizados.

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Porto Velho

É o que diz a lei. Vinculo empregatício é quando há subordinação, trabalho não eventual e pagamento de salário.

Jason Jay

Meu Deus, cara, pagar salário não é algo que caracteriza vínculo de emprego, é uma obrigação do empregador.

Pelo seu raciocínio uma empresa que exige produtividade e não necessariamente 8 horas de serviço diário não tem empregados, e sim "autônomos". E de qualquer forma, mesmo que os empregados sejam autônomos, o Uber tem obrigações, como recolher o INSS dos prestadores de serviço. Eles vêm, não pagam imposto nenhum, exploram o trabalho dos outros sem fazer esforço nenhum. Assim é fácil, né, companheiro.

Porto Velho

YouTubers não podem enviar o que bem entenderem, não combinam preço dos anúncios do adsense e seguem diversas regras do serviço. Isso não quer dizer que são empregados do Google. A pessoa física e a empresa tem um acordo com clausulas para ambos cumprirem. É assim com qualquer serviço.

No Brasil, pra se ter vinculo é necessário:

1) Ser subordinado: o Uber literalmente mandar onde e como o motorista deve trabalhar. E sem essa de trabalhar com vários aplicativos.
2) O trabalho ser de natureza não eventual: o Uber não controla horário ou carga horária de ninguém. Eu me cadastrei em novembro do ano passado, dirigi um pouco em fevereiro e em junho. Se eu abrir o aplicativo agora, vai começar a chegar corrida.
3) Pagar salário fixo: não há pagamento de salário nenhum.

Quer ver como seria ser empregado do Uber?
Você teria um carro fornecido pela empresa, ela pagaria o combustível (até ai maravilha né? então espera), você teria que cumprir horário (e seria penalizado caso não cumprisse), teria que aceitar toda e qualquer corrida (não haveria opção de não aceitar corrida, como muitos fazem) e receberia um salário fixo, não importando o número de corridas que fizesse. Motoristas de ônibus urbano por exemplo seguem essas regras, por isso eles tem vinculo com a empresa.

E falando nisso, não sei o que a empresa tá esperando pra dar vinculo empregatício exigindo tudo isso pros que se acham espertos. Aluga um carro, dá um cartão de frota pra abastecer (e controla o consumo), exige 8 horas diárias sem choro e nem vela de segunda a sexta e 4 no sábado e paga um salário minimo por mês (salário de motorista não fica muito longe disso).

Nego quer as facilidades de ser autônomo e os "direitos" de quem tem carteira assinada. Assim é fácil demais.

Jason Jay

Sim, assim é muito fácil empreender. Vc transforma todos os funcionários em "autônomos". Agora "auto" significa próprio e "nomo" significa regras. Vc vai dizer que são os próprios motoristas que criam as próprias regras? Eles que escolhem o valor da corrida, o tipo de carro que podem usar, o padrão do serviço a ser oferecido? Não, né?

Porto Velho

Todos os funcionários do Uber que tem vínculos recebem cada centavo. Motorista não tem vínculo empregaticio, são autônomos.

Jason Jay

Não paga imposto referente aos encargos trabalhistas. Agora o governo quer ir cobrar esses encargos do motorista em vez de ir cobrar da Uber, que só usa o trabalho dos outros e não paga imposto.

Porto Velho

De onde você tirou que Uber não paga imposto?

Jason Jay

Kkkkkkkkkkk tá bom. Conversa com qualquer motorista de Uber e vê como eles estão satisfeitos com todas essas "vantagens" enquanto a empresa Uber continua sem pagar um centavo de imposto.

CtbaBr©

Confesso que fazia algum tempo que não via isso, mas fui ver no portal do MEI e nas duvidas ainda existe o seguinte:

"Para evitar problemas futuros com a fiscalização, consulte a prefeitura do seu município a respeito da viabilidade do exercício de sua atividade no endereço que pretende (inclusive para comercio ambulante)."

Aqui ficou uma duvida o que seria essa "consulta", ha algum tempo atras isso era um alvará, mas o maior problema relacionado a alvarás (alem do custo) é o fato de que a maioria da atividades modernas não constam nas listas, se você optar por uma "parecida", corre o risco de ter problemas com a fiscalização no futuro.

Isso deveria já ser descartado para muitas atividades que são exercidas em casa.

Marmota Marota

Nao ando acompanhando mas, pela MP da liberdade econômica, não precisava mais.

Marmota Marota

É meu caro. Bolso fazendo medidas pra aumentar contribuição dos que não pagam me lembra tanto Dilma e Lula que tô até impressionado.

Vou me arrepender aqui e voltar meu voto pro candidato deles, que nos tínhamos certeza absoluta que aumentaria mais ainda. Dos que já pagam e dos que não pagam. Além do roubo.

Sabe, aqueles não-fascistas....

doorspaulo
SiouxBR

Aqui no Distrito Federal é muito simples. Não precisa de alvará nenhum e pode registrar seu endereço residencial sem problema. Não sabia que nos outros estados havia essa burocracia.

Mas realmente não tem muita atividade que pode ser registrada. Como você falou, a maioria acaba registando uma atividade parecida. Espero que o governo melhore o MEI com o tempo, pois é uma forma "barata" de poder contribuir para a previdência e garantir a aposentadoria.

CtbaBr©

Eles vendem o MEI como algo simples, mas Infelizmente não é.
Começa pela obrigatoriedade de alvará junto a prefeitura, quem trabalha em casa e mora em edifício residencial não poderia.
Alem disso a maioria das atividades modernas não existem, então o sujeito se registra com outra atividade "parecida".

Enfim, acho que a maioria gostaria de pagar esse imposto, mas eles complicam demais, o discurso é muito diferente da pratica, pelo menos até hoje foi assim.

Porto Velho

Talvez ele queira pagar no minimo R$200 (contribuição individual mínima) + IR + ISS, além de comprar carro com preço de pessoa física e não aproveitar os descontos pra CNPJ.

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