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Projeto de lei obriga crédito de celular pré-pago a valer por um ano

Projeto de lei segue para aprovação pela Câmara dos Deputados; regra da Anatel obriga recarga mínima válida por 30 dias

Lucas Braga Por

Um projeto de lei prevê que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de um ano: a proposta foi aprovada nesta quinta-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No entanto, o texto foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, por isso, perdeu caráter conclusivo: ou seja, ele terá que ser votado em plenário por todos os deputados.

O projeto de lei 618/2007 define que o celular habilitado no pré-pago só pode ser bloqueado para receber chamadas depois de pelo menos um ano da ativação do último crédito. As operadoras que não cumprirem isso poderão sofrer penalidades como advertência, multa e suspensão temporária.

O texto é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL/MG), e recebeu parecer de constitucionalidade do relator Daniel Freitas (PSL/SC). Ele deverá ir a plenário na Câmara, além de ser aprovado no Senado, para então ser sancionado ou vetado pelo presidente.

A regulamentação atual da Anatel estabelece que as operadoras não podem oferecer créditos com validade menor que 30 dias, tendo também opções com validade igual ou superior a 90 ou 180 dias. As operadoras também são obrigadas a renovar os créditos vencidos na próxima recarga, bem como comunicar aos clientes quando o saldo estiver próximo a acabar.

Claro, Oi e TIM têm créditos que valem por até 180 dias

Esta é a validade mínima e máxima das recargas de pré-pago nas quatro principais operadoras:

  • a Claro possui validade entre 30 dias (R$ 10) e 180 dias (R$ 100);
  • a Oi tem validade entre 30 dias (recargas abaixo de R$ 20) e 180 dias (recarga a partir de R$ 100);
  • a TIM possui validade entre 30 dias (R$ 15) e 180 dias (R$ 100);
  • a Vivo oferece créditos com validade entre 30 dias (R$ 15) e 730 dias (R$ 300).

E quanto ao Vivo Easy? Este plano não coloca uma data de validade para os créditos, desde que o cliente tenha algum saldo ativo de dados ou diária contratada; no entanto, ele se enquadra na categoria pós-pago dentro dos critérios da Anatel.

Com informações: TeleSíntese.

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Corvo

E quanto você acha que custa pra Teles manter as linhas ativas?
Manter linha ativa de um cidadão que gasta 10 reais por ano (não estou dizendo que é o seu caso) é uma insanidade, afinal alguém vai ter que pagar essa conta, e seriam todos os usuários.

Guilherme Silva

Ah tá! Desculpa aí. Agora entendi. De todo modo, 30 dias é uma porcaria. Pense comigo, o dinheiro é seu e vc colocou no seu chip, mas é seu. Já pensou se os bancos fizessem a mesma coisa com a poupança!? O dinheiro é seu e vc colocou na poupança, já pensou se ele dissessem que se vc não tirar depois de 6 meses, ou até mesmo um ano, eles poderiam ficar com o dinheiro! Isso seria roubo, não seria? O mesmo é válido para as operadoras e os cartões de ônibus. O dinheiro é meu, eles não deveriam pegar assim. Só quando eu efetivamente usasse. Se não usasse, poderia passar 500 anos. É meu o dinheiro e pronto. Isso não é nada mais do que roubo.

Felipe Xavier

Mas ninguém está falando de ofertas. A validade de créditos abaixo de 20,00 na Oi, é de 30 dias: https://www.oi.com.br/recarga/
Como fica depois esses créditos, se vão pra ofertas, são outros quinhentos.

Guilherme Silva

Não sei qual a sua oferta. Mas o meu só dá 7 dias e mais nada. Agora, o WhatsApp eu fico por 30 dias. Eu fiquei com raiva da Oi por causa disso. Cogitei até mesmo trocar de operadoras, ir para a Vivo. Mas a Vivo é a mesma porcaria. 15 reais e me dá só 7 dias. Mas ela tem uma promoção de 7 dias gratuitos por 6 meses. Mas depois desses 6 meses eu só fico por 7 dias se colocar 15 reais. Então desisti e fiquei na porcaria da Oi mesmo. Até o Tim Black entrou nessa onda, ela está igual a Vivo, da 7 dias gratuitos, só que apenas de madrugada, e depois 7 dias normais. Só não sei até quando. Acho um absurdo isso. O dinheiro é meu, não deveria expirar.

Felipe Xavier

Recarrego todos os meses, 15 reais na Oi, 30 dias de validade.

Guilherme Silva

Pois é.

Guilherme Silva

Em primeiro lugar: a Oi só dá 7 dias se for abaixo de 20 reais e 30 dias se 30 reais. E em segundo lugar: será que agora vai? Afinal de contas o dinheiro é meu, pra falar a verdade, nem deveria ter validade, pois o dinheiro é meu e só passa a ser da operadora quando eu faço ligações ou uso algum tipo de serviço deles.

Espero que além das operadoras, isso sirva para os cartões dos ônibus que tem validade de apenas seis meses. Um absurdo e um roubo, o dinheiro é meu, eles não deveriam nós roubar assim.

Natthan Fruche Terzi

Ninguém vai querer pagar essa taxa...

Natthan Fruche Terzi

Faço isso também... facebook e whats não consome a franquia, youtube eu assisto somente em casa, onde tenho wifi então dos 4gb que recebo, sempre sobra...

Natthan Fruche Terzi

o meu youtube eu deixo já configurado pra 480p, pelo tamanho da tela do celular, mesmo sendo 6", muda muito pouco...

Wendel Schelhan

Jovem que escreve, escreve e não consegue explicar porque os créditos são seus surpreende os cientistas!

Danilo Cursino

Se é isso que sua mente limitada permite entender de tudo que eu disse que seja, isso fala mais sobre a sua capacidade intelectual do que qualquer coisa que eu tenha dito ¯\_(ツ)_/¯ A primeira frase que falou é isso mesmo, se eu soubesse que sua limitação era tão grande teria usado "bananinhas" mesmo como se estivesse falando pra uma criança. Não tem que obrigar nada por lei não, não falei que era ativo, não falei nada disso não, falei muita outra coisa, mas na boa, vc não quer entender, vc quer lacrar, então, seja feliz com isso. Lacrou. NEOLIBERAL SIM não vem com porra de (sic) que é exatamente o que vc é.

Wendel Schelhan

Vamos chamar os 50 reais de crédito que eu coloquei no meu pré de "100 bananinhas", porque aí muda tudo.
Porque senão a gente vai obrigar por lei a nunca expirar, porque não tá chamando de bananinha, mas sim de reais.
Quem discordar é "neoliberal" (sic).

E outra, VOCÊ DISSE SIM que é um ativo. Só que você desconhece o básico de contabilidade.

Danilo Cursino

Botei na minha cabeça? Auto lá cara pálida, você não é nenhum mentalista pra dizer isso, vamos começar bem por aí. Não adianta vomitar buzzwords e conceitos toscos de economia neoliberal pra parecer inteligente, a gente sabe que não é o caso, isso é frase e conceitos enlatado e prontos que se lê em qualquer blogzinho merda que fale sobre neoliberalismo, a relaidade é bem mais complexa e as discussões mais amplas que essa míopia de mundo. Que tem a ver estado? Gato-NET? Mano, você falou uma bosta e agora está esfregando ela na cara e piorando tudo. De novo, não coloque palavras na minha boca por uma convicção que é sua, e só sua, CRÉDITOS NÃO SÃO UM ATIVO E EU JAMAIS DISSE ISSO, a minha argumentação vai mais na linha de a forma como as equivalências funcionam pareadas de um pra um confunde e não são claras e nem inteligentes de um ponto de vista financeiro, visto que tem que ser criado uma regra absolutamente artificial de validade, se querem fazer isso que seja de uma maneira que a unidade de conversão não seja real, e que a equivalência seja distinta. Pronto resolveu. Ponto é só isso. Que porra de coerção de estado, gato net, OLX, uma puta salada que no fim diz nada tem a ver?

Felipe Xavier

Por isso que o brazil não vai pra frente, acha que fazer transfobia é piada. Palmas

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