Início » Legislação » Projeto que obriga Netflix a investir em conteúdo nacional avança na Câmara

Projeto que obriga Netflix a investir em conteúdo nacional avança na Câmara

A proposta defende que serviços de streaming sejam obrigados a investir ao menos 10% do faturamento em produções brasileiras

Victor Hugo Silva Por

O projeto de lei que obriga serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Now a investirem em conteúdo nacional foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O texto propõe que as empresas destinem pelo menos 10% de seu faturamento às produções brasileiras.

Netflix Originals / Unsplash

A proposta aprovada na comissão é um substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto 8.889/2017, do qual é relatora e que foi apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto estabelece normas sobre como as plataformas deverão investir no conteúdo nacional.

Do valor mínimo previsto para empresas investirem em filmes e séries brasileiras, ao menos 50% deverá ser voltado às produtoras brasileiras independentes. Ao menos 30% deverá ser destinado a produções nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O projeto também define que no mínimo 10% do valor destinado para produções nacionais tenha como finalidade os conteúdos identitários, isto é, ligados aos direitos de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais ou grupos em situação de vulnerabilidade social.

A exigência valerá para empresas que oferecem serviços de streaming, exceto para as de pequeno porte ou que se financiam exclusivamente por publicidade, como o YouTube. O YouTube Premium, por outro lado, deverá se adequar às regras porque se mantém com assinaturas.

As empresas que descumprirem a medida poderão receber multa de até o dobro do valor que deveria ser investido em produções nacionais.

Empresas deverão pagar a Condecine

Além do valor mínimo a ser investido em conteúdo nacional, o projeto determina que serviços como Netflix e Amazon Prime Video deverão pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

A empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões serão isentas. Acima deste valor, as alíquotas ficarão entre 1%, para as com receita anual de até R$ 78 milhões, e 4%, para as com receita anual superior a R$ 300 milhões.

O projeto, porém, prevê um desconto de até 50% na Condecine se as empresas cumprirem as exigências de investir em produtoras brasileiras independentes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e em conteúdos identitários.

O projeto aprovado na Comissão de Cultura possui caráter conclusivo e, por isso, não terá de passar pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na Casa, ele precisará do sinal verde de mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações: Câmara dos Deputados.

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Pégaso
Tinha que ser do PT mesmo! Uso Netflix e até hoje nunca vi nem um produção brasileira na plataforma. PT é um praga que tem que ser eliminada do brasil!
Pégaso
Tinha que ser do PT mesmo! Uso Netflix e até hoje nunca vi nem um produção brasileira na plataforma. PT é um praga que tem que ser eliminada do brasil!
Vagner Da Silva
Na Wikipédia o termo é cota de tela, o país mais famoso nesse tipo de política é a França. Sobre intervencionismo eu concordo, mas temos um problema de falta de modelo, ser liberal demais cria monopólios, cartéis, trustes e dumping, curiosamente ser intervencionista tem os mesmos efeitos, só que com os políticos no meio.
小岩井
Pois eh, aqui no Brasil os caras ficam fazendo esses "comedias" horríveis com liçãozinha de moral no fim ou filmes de drama nada acontece insuportáveis (que são inclusive feitos só pra agradar um circlejerk específico), enquanto os caras tão fazendo um "John Wick matando todo mundo fodase"
johndoe1981
Governo que eu digo o Estado em geral.
Luigi Lambri
Não cara a tendencia é criar concorrencia, há 5 anos atrás só tinha netflix com esse serviço de streaming, agora tem dezenas até a globo tem,cada dia sai mais um.Ideia que capitalismo gera monopolio é besteira, quem gera monopolio é o Estado.
Luigi Lambri
Governos locais incentivam pessoas a irem gravar lá, ajudam a fechar ruas, facilitam locações, cobram menos impostos, isso que deve ser feito e não dar dinheiro como o BNDES faz, como pra JBS, OI, as empresas do Eike Batista, Odrebrecht entre outras...
Felipe Cotta
Que bosta, vão obrigar as empresas a incluir o conteúdo bosta nacional, e pior vão passar para os consumidores como sempre o PT fazendo o "bem" para o País.Deputados sigam o exemplo da CHINA que se abriu para o mundo e tinha na decada de 80 um PIB semelhante ao do Brasil e agora são uma potência e ainda reduzindo a desigualdade, este pessoal tem um pensamento muito antigo.
Fabio Santos
Sem Verba publica agora sabemos aonde as toscas produções como marighella, vão achar espaço pra continuar.Já que todos não duvidam que Netflix seja progressista e apoia a ideia óbvio.Enfim sempre arrumam uma forma de coisas tosca se prevalecer no ar.
Asnésio
Nunca ouvi falar sobre cotas de filmes em outros países, pensei que fosse coisa de petista mesmo. Quais são os outros países que têm esse tipo de cota? Pra mim o governo tinha que tomar conta do bem estar da população apenas (economia, educação, saúde, segurança...), e o entretenimento as pessoas escolhem assistir ou produzir o que bem entendem. Governo quanto menos intervencionista, melhor.
Frank
Tem que ser do pt pra criar um lixo desse, lei inútil lixo quer obrigar a investirem em lixo que ninguém vai assistir que bosta
RODRIGO
A tendência é criar monopólios capitalistas, isso sim!!! Ainda mais no Brasil!!!
Leandro Hartmann
GRANDE BOSTA.
𝕵𝖆𝖈𝕶 ⚡𝖎𝖑𝖘𝖆𝖓
[OFF
𝕵𝖆𝖈𝕶 ⚡𝖎𝖑𝖘𝖆𝖓
Dois petistas deram downvote.
𝕵𝖆𝖈𝕶 ⚡𝖎𝖑𝖘𝖆𝖓
governo Câmara. E de um deputado do PT.
Vagner Da Silva
A grande maioria dos filmes e séries é deficitária, mas é muito romântico pensar nos blockbusters e como eles ganham bilhões. Não é apenas guerra fiscal, pela natureza especulativa dos financiamento de cinema no EUA, com dinheiro inclusive de Wallstreet, os governos locais injetam recursos para atrair investimentos naqueles filmes de forma similar ao que um BNDES faria com empresas.
Cleyton
"que tal darmos um incentivo para as empresas criarem conteúdo aqui no Brasil? Impostos, facilitar permissões, contratações... Não, vamos dar uma canetada e enfiar a mão no bolso deles. É mais simples. Somos burros demais pra pensar em algo mais elaborado. Não somos o Canadá".
Luigi Lambri
Que tal fazer filmes e series que agradem o publico? Duvido que o publico queria ver mais comedia do Leandro Hassun, ou do Whindersson Nunes, com tiririca Jr. ou sobre a pobreza do nordeste ou das favelas do Rio.No EUA tem guerre fiscal entre os estados, eles dão incentivos fiscais, "grave aqui e não pague tal imposto, grave aqui e tem as licenças mais rapido" dezenas de vezes melhor que forçar a empresa a investir ou dar dinheiro de imposto pra isso.
Vagner Da Silva
Aqui no Brasil temos um longo histórico de incentivos fiscais que deram em nada... Cotas desse tipo existem no mundo todo porque ninguém consegue competir com a indústria americana que também é altamente subsidiada, até mesmo os filmes deles que ninguém quer ver.
Flavio Toledo
Ja pensou vai dar play no filme/serie aparece bloqueio precisa assitir porcentagem X para conseguir assitir igual aqueles forum anime com donwloads via torrent.
Luigi Lambri
Não cara, é até mais idiota do que cota de conteudo nacional, quer que empresas façam conteudo nacional? Diminua burocracia de incentivos fiscais e não force elas a tirarem dinheiro do bolso pra fazer conteudo que ninguem quer ver, é idotice, nenhum lugar do mundo devem fazer isso.
Flavio Toledo
Esse pretencionismo e o mais atrapalha desenvolvimento do nosso pais. Alem ficar claro nossos politicos nao trabalhar para populaçao elegeu porque ninguem assinar serviço streaming pensando em ver filmes brasileiros.
Love
E aos poucos o Netflix vai encontrando mais motivos para aumentar o valor da mensalidade no Brasil.
Luigi Lambri
não tem nada a ver.
zoiuduu .
sera que vai acontecer igual o filme charlie angels? o filme flopou hard e colocaram a culpa bos homens que nao foram ver kkkkk
zoiuduu .
sera que vai acontecer igual o filme charlie angels? o filme flopou hard e colocaram a culpa bos homens que nao foram ver kkkkk
Vagner Da Silva
Eu costumava ser contra esse tipo de medida, mas quando eu percebi o quanto pelo mundo todo os governos subvencionam e protegem massivamente a produção cultural, especialmente o cinema, eu mudei minha opinião, é tratamento recíproco. Se essa é a melhor maneira eu não sei dizer, mas com certeza é menos idiota que impor uma porcentagem de títulos como aconteceu na TV paga, que foi inundada de reality shows nacionais de mal gosto que ninguém assiste.
Vagner Da Silva
Considere isso como uma lei anti-dumping, como no caso da economia tem a mesma motivação.
FastSloth87
É ditadura do STF que chama.
aa aa
Depende do entendimento do STF. É como roleta-russa.
Keaton
O texto propõe que as empresas destinem pelo menos 10% de seu faturamento às produções brasileiras.PELO MENOS 10%? https://i.imgur.com/uC7enes...
Luigi Lambri
Vindo do Infomoney, deviam fechar o site depois disso.
João
PT tem que ser extinguido.
Thiago
Concordo. Por isso disse o ideal deveria ser dar incentivo e não obrigar a usar x% do faturamento.
Lui Spin
Esses dias li uma chamada no Infomoney, que falava de uma taxa pros app de patinete. Aí falava assim: "Sem custo para o consumidor." kkk
johndoe1981
Sim, usar nosso dinheiro pra financiar obras, mas em Cuba, Bolívia, Venezuela, Angola etc. como o molusco cefalópode e a mulher-mandioca cansaram de fazer. E acredite se quiser, tem gente que é ignorante a ponto de achar que a empresa não vai repassar esse imposto pros assinantes.
Lui Spin
Os caras querem financiar obras esquerdistas, com o nosso dinheiro.Sim, porque é o consumidor que vai pagar tudo no final. A Netflix não vai absorver o prejuízo sozinha.
Lui Spin
Vão investir em um monte de conteúdo que ninguém vai ver, só para encarecer o preço do serviço para o consumidor.
Lauro Mafra
Sabe quem paga a conta? O consumidor...
Lauro Mafra
Sabe quem paga a conta? O consumidor...
johndoe1981
Faço o mesmo questionamento, pra mim não é. Se essa lei imbecil for aprovada, vai criar um precedente perigoso e provavelmente afugentar serviços de streaming, é péssima pro mercado como todo. Cota de lixo ideológico nacional, meu Deus que ridículo.
Mickão
É constitucional uma lei que obriga uma empresa privada a investir uma parte do seu capital em um determinado produto voltado à assinantes particulares? Pra mim isso não faz o menor sentido.
Lucas Carvalho
Deveria ter uma lei que obrigasse o público a consumir 10% de conteúdo nacional em serviços de streaming.P.S.: contém ironia
Tony Diego
Essa lei é simplesmente ridícula e anti mercado.
johndoe1981
Tinha que fixar esse comentário.
Fio da Navalha
"Projeto quer obrigar empresas de streaming a ter uma cota de filmes ruins por incapacidade de fazer filmes nacionais bons" Paulo Teixeira - PT
Luigi Lambri
Igual a uma vereadora, sei la o que aquele ser era, queria cota pra motoristas de uber, 25% deveriam ser mulheres, ou seja iria diminuir o numero de homens dirigindo pra que fosse alcançado a cota, quando politicos principalmente de esquerda, querem legislar sobre economia nunca dá certo.
Luigi Lambri
é o Estado fazendo estatice que só piora no lugar de melhorar.
Dayman Novaes
Claro, aí se você quiser iniciar um serviço de streaming independente, já tá fudido porque vai ter que alocar 10% do seu faturamento pra algo que talvez nem faça sentido.Não é muito difícil entender que uma lei dessa causa barreiras de entrada, diminui a concorrência e favorece a concentração.Ai depois dizem que a função do governo é impedir monopólios "capitalistas".
Thiago
O nosso governo ao invés de incentivar prefere obrigar é uma piada, mas talvez em longo prazo essa industria no Brasil de em algo pelo menos, sei lá.
Thiago
Apesar de eu não achar que o governo deva obrigar as empresas a investirem em conteúdo nacional, talvez (um belo de talvez) no longo prazo a industria cinematrografica do Brasil vá pra frente pelo menos.Agora o que o governo poderia fazer era dar algum tipo de insenção fiscal caso essas empresas investissem X% em cionteúdos nacionais, isso seria muito mais válido do que obrigar.
johndoe1981
Simplesmente absurdo governo querer exigir cota de conteúdo em um serviço privado, deveria ser proibido.
Ivan
Pronto, o estado forçando uma produtora a fazer nem que seja um conteúdo de 💩 só para não ser multada.
johndoe1981
Tinha quer ser político do PT pra para querer enfiar lacração e lixo ideológico goela abaixo da população e criar mais um imposto.
Andre Kittler
Ruim, mas ruim MESMO, será o projeto lei que exigirá que os grupos de legenda destinem 10% do seu trabalho para series especificas...
Julio Cesar
Nada como o papai Estado para decidir o que eu devo assistir ou não.