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Claro é multada em R$ 9,3 milhões por cobrança indevida de serviços

Processo de 2009 considera que Claro cometeu prática abusiva e fez cobrança indevida de serviços de valor agregado

Lucas Braga Por

A Claro terá de pagar multa de R$ 9,3 milhões por propaganda enganosa e cobrança de serviços de valor agregado (SVA) não solicitados dos seus clientes. O processo foi julgado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão pertencente ao Ministério da Justiça.

O imbróglio começou em 2009, e a Claro apresentou um recurso. No entanto, a Senacon não aceitou a defesa e considerou as infrações como práticas abusivas. A operadora terá 30 dias para efetuar o pagamento que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob pena de inscrição de débito em dívida ativa da União.

Em resposta ao TeleSíntese, a Claro reforça que o processo ocorreu há mais de uma década, e que as plataformas de atendimento ao cliente foram modernizadas e aprimoradas desde então, com o monitoramento sistemático de indicadores de qualidade e regras sobre o ciclo de vida de serviços de valor agregado.

Alguns estados proíbem planos com serviços embutidos

Atualmente, todas as operadoras incluem serviços de valor agregado na mensalidade dos planos, como streaming de vídeo e música, aplicativos de revistas, jogos ou backup em nuvem. É uma medida encontrada pelas empresas para oferecer algo extra para o cliente e reduzir o valor dos impostos - apenas o ISS incide sobre os apps, enquanto o plano em si está sujeito a ICMS, PIS, Cofins, FUST e FUNTTEL.

Em 2019, os estados do Amazonas e Santa Catarina tiveram leis sancionadas que proíbem a inclusão de serviços de valor agregado na mensalidade do plano. As operadoras chegaram a criar planos dedicados para a região, normalmente mais caros ou com menos internet, mas esse tipo de legislação é considerado inconstitucional - cabe à União a regulamentação de telecomunicações.

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AGOSTINHO OLIVEIRA
É muita asneira, pessoal o Governo vai ganhar em cima dos serviços deles, quanto mais atrelar, mais dinheiro, vocês querem ser ressarcidos kkkkkk e o governo vai perder? Kkkkk
AGOSTINHO OLIVEIRA
Ainda bem que não é uma Estatal, os comentários seriam: tem que privatizar pra melhorar e olha que existe concorrência pesada nesse setor, não sei o motivo de tanta reclamação nos Procons.
Ronald Stoianov
Deveriam ressarcir os clientes que foram lesados neste ano,e não depositarem o dinheiro não sei onde, palhaçada isso, viu?
Geraldo Lopes
Também faço o mesmo...
Geraldo Lopes
Nunca pagam multa... empresas transformam multas em investimento. É como se você fosse multado por excesso de velocidade, e depois o valor da multa é convertido para equipar seu carro com uma novíssima aparelhagem de som.
Keaton
Desde quando as operadoras pagam essas multas? hahaha
Fabio Santos
Indenizado a multa nem chegará aos cofres públicos, ela caduca antes mesmo de virar dinheiro.Ambos manipulam informações pra galera acreditar que estão fazendo algo de bom.
Denyse
Mais uma vez... O cliente lesado, e o governo indenizado...
Jefferson Rodrigues
Acredito que esses roubos financiam os 40% de desconto que a Claro costuma dar, quando o cliente solicita o cancelamento de algum plano.
Marvin Humorado
Cara, a Anatel serve para proteger as operadoras do consumidor, porem, como no livro 1984, seu sentido é invertido, causando confusão, descrença e desconfiança.
Jacques
Primeira coisa que faço é isso de bloquear publicidade das operadoras, ai eles não mandam mais esses popups escrotos! (Ou ao menos nunca mais vi por aqui)
Caleb Enyawbruce
"A operadora terá 30 dias para efetuar o pagamento que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob pena de inscrição de débito em dívida ativa da União"Boa! O bom das multas do MP é que realmente são pagas. Não são iguais às da Anatel, que são só no papel ( https://tecnoblog.net/30248... ).
Danilo Cursino
Essa semana mesmo, comprei um pacote de dados, eles cobraram dois e ficou por isso mesmo. Se eu não tivesse percebido e reinvidicado (e isso significa alguns minutos no telemarketing) eles teriam levado a grana e era isso. Isso sem contar popup que pula na sua cara e vc clica por acidente. Tem que ficar esperto com operadora.