Governo lança ID Estudantil, app da carteira digital de estudante

A carteira digital de estudante é uma alternativa gratuita aos documentos emitidos por UNE e Ubes

há 4 anos e 4 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Abraham Weintraub (centro), ministro da educação, no lançamento do aplicativo ID Estudantil

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (25) o aplicativo da carteira digital de estudante. O ID Estudantil, como foi chamado, permitirá que os alunos emitam o documento de forma gratuita para garantir meia-entrada em eventos como cinema, shows e teatro.

O ID Estudantil tem versões para Android e iOS (a App Store ainda não liberou o aplicativo) e contará com um QR Code abaixo da foto dos estudantes. O código será analisado em estabelecimentos pelo ID Estudantil Validador, app também desenvolvido para Android e iOS.

Além da versão para smartphones, o documento terá uma versão física para atender estudantes que não têm acesso à internet. Ela poderá ser criada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e também será gratuita.

A carteira digital de estudante será uma alternativa à carteira de associações como UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), que cobram pelo documento e ainda poderão realizar esse serviço.

Para os estudantes criarem a carteira digital, as instituições de ensino deverão enviar seus dados para o recém-criado Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Se isso tiver sido feito, o ID Estudantil exigirá um login no sistema do governo federal.

Em seguida, é preciso tirar uma selfie e enviar uma foto do RG ou da CNH. O app fará uma comparação entre as duas imagens e, se não encontrar nenhum problema, permitirá a criação do documento no mesmo instante.

ID Estudantil custará R$ 10,5 milhões por ano

Ainda que não tenham custos para os estudantes, o ID Estudantil e o SEB trarão novas despesas para o governo federal. Segundo documentos obtidos por O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação, o serviço custará R$ 5 milhões apenas em 2019.

O valor será destinado à criação do SEB, que reunirá dados de estudantes. O lançamento do aplicativo, que usa uma ferramenta para validar informações biométricas e cadastrais, também criará custos para os cofres públicos.

Os documentos indicam que a manutenção do sistema e do aplicativo custarão R$ 10,5 milhões por ano a partir de 2020. O governo espera emitir 58 milhões de carteiras digitais. Se isso acontecer, o custo médio para a emissão de cada documento cairá para R$ 0,17.

Carteira digital permitirá coleta de dados

Criada por meio da Medida Provisória 895/2019, a carteira digital de estudante é o meio encontrado pelo governo federal para coletar dados pessoais de alunos e professores de instituições ligadas ao Ministério da Educação.

As instituições também enviarão dados como CPF, data de nascimento, curso e semestre de ingresso dos estudantes. As informações formarão o Sistema Educacional Brasileiro, que também contará com dados sobre matrícula, frequência e histórico escolar de estudantes.

Inicialmente, o governo pretendia usar informações de censos escolares para identificar estudantes. A proposta foi reprovada em parecer do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O órgão entendeu que os dados não poderiam ser usados para outras finalidades.

O governo definiu na MP que, ao solicitar o documento, o estudante dará seu consentimento para o compartilhamento de dados com o Ministério da Educação. Eles serão usados para a manutenção do SEB e a criação de políticas públicas.

A Medida Provisória será analisada por uma comissão mista no Congresso e já tem 162 emendas que propõem mudanças em seu texto. Para a carteira digital estudantil continuar valendo, o texto deverá ser aprovado pelos parlamentares até fevereiro.

Com informações: Ministério da Educação, Nexo.