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WhatsApp sugere ao TSE regra eleitoral que proíbe mensagens em massa

Sugestão do WhatsApp de proibir mensagens em massa valeria já nas eleições 2020

Emerson Alecrim Por

Em audiência pública realizada durante a última quarta-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o WhatsApp sugeriu um acréscimo para as regras de propaganda das eleições municipais de 2020: que o disparo de mensagens em massa por meio eletrônico seja proibido.

Atualmente, não existe regulamentação que trate especificamente de disparo em massa de mensagens para fins eleitorais. Punições sobre esse tipo de prática só são possíveis quando a atividade está relacionada a algum tipo de violação já prevista no regulamento, como compra de bases de dados com números de telefones de eleitores ou envio de mensagens para denigrir um candidato.

Mas, para o WhatsApp, a legislação tem que ser mais abrangente. Thiago Sombra, advogado que representa o serviço, recomendou que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para coibir o disparo de mensagens em massa sob qualquer circunstância.

WhatsApp

“Nossa sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens eletrônicas em massa, automatizadas ou em forma de spam”, disse Sombra.

Os termos de serviço do WhatsApp já proíbem que a plataforma seja usada para envio massivo de mensagens, mas, quando isso ocorre, a única punição viável é a suspensão das contas envolvidas — o WhatsApp afirma ter banido mais de 400 mil perfis durante as eleições de 2018 no Brasil.

O WhatsApp também vem adotando medidas para coibir o uso indevido de sua plataforma, como restringir o encaminhamento de mensagens para, no máximo, cinco conversas por vez.

Além disso, não faz muito tempo que o WhatsApp alertou que irá processar empresas que usarem o serviço para enviar mensagens em massa. É possível que a sugestão dada ao TSE venha daí: além de permitir que o próprio órgão atue de maneira mais incisiva contra essa prática, regras mais rígidas podem facilitar a adoção de medidas judiciais por parte do WhatsApp.

Essa e outras sugestões serão estudadas pelo TSE.

Com informações: Agência Brasil.

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