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Loggi deverá contratar motoboys em regime CLT, decide Justiça do Trabalho

Loggi não pode manter motoboys como autônomos, diz Justiça; empresa terá que pagar indenização de R$ 30 milhões

Felipe Ventura Por

Uma decisão da Justiça do Trabalho divulgada nesta sexta-feira (6) proíbe a Loggi de manter seus motoboys como autônomos: em vez disso, eles deverão ser contratados em regime CLT até maio de 2020; caso contrário, a empresa estará sujeita a multa de R$ 10 mil por infração. Isso vale para o Brasil inteiro. Além disso, ela terá que pagar uma indenização de R$ 30 milhões.

Loggi

A juíza Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, diz em sua decisão que “reconhecer vínculo empregatício entre empregado de pequena empresa de frete e não reconhecer com as maiores do segmento implicaria em chancelar franca concorrência desleal entre as empresas”.

Ela acredita que a Loggi deve estar sujeita às mesmas regras de empresas tradicionais de motoboys. “A lei preserva a livre concorrência, mas não a concorrência desleal”, completa a juíza.

Assim, a Loggi fica obrigada a contratar em regime CLT todos os motoboys que trabalharam entre outubro e dezembro de 2019. Além disso, ela deverá garantir todos os direitos trabalhistas: jornada de até 8 horas por dia, descanso semanal de 24 horas consecutivas, adicional de periculosidade, entre outros.

Caso a empresa mantenha os motoboys como autônomos, ela ficará sujeita a R$ 10 mil de multa por cada infração. Ela também deverá pagar R$ 30 milhões como “compensação pecuniatória”; o dinheiro será destinado a instituições beneficentes.

De acordo com o Sindimoto (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo), a Loggi tem 25 mil motoboys cadastrados apenas na capital paulista. O processo judicial começou com uma ação coletiva aberta pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), mas a decisão vale para todo o território nacional.

O MPT-SP também abriu um processo contra o iFood, exigindo que a empresa reconheça o vínculo empregatício com os entregadores, e pague indenização de R$ 24 milhões por dano moral coletivo.

Loggi vai recorrer da decisão

A Loggi afirma em comunicado que vai recorrer da decisão. Ela acredita que, “em modelos de negócio que promovem a inovação, é natural que haja dúvidas sobre como eles funcionam”.

Desde 2018, “a empresa tem dialogado com o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos responsáveis, esclarecendo as dúvidas acerca do funcionamento de sua plataforma”. Este ano, a Loggi ultrapassou US$ 1 bilhão em valor de mercado.

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecia definir que não havia vínculo empregatício entre condutores e plataformas — no caso em questão, era a Uber. Porém, especialistas acreditam que isso foi mal interpretado.

Os ministros do STJ disseram apenas que o processo não envolvia direitos trabalhistas, e sim direitos civis (danos morais), por isso não deveria ser julgado na Justiça do Trabalho. Ou seja, essa decisão não impede o reconhecimento de vínculo empregatício em outras ações judiciais.

Com informações: MPT-SP, G1, Estadão, Reuters.

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kadu

Qualquer empresário deve fazer estudo de viabilidade do negócio antes de colocá-lo para rodar, isso é básico. Só que agora virou moda o modelo de negócios da empresa ser moldado já burlando as leis trabalhistas. Assim fica difícil mesmo.

Se o seu negócio é inviável economicamente,não deveria nem ter saído do papel, é assim que o mercado funciona (ou deveria funcionar). O que não dá é para sustentar a viabilidade do seu negócio em cima da exploração da mão de obra sem qualquer garantia trabalhista.

Rod

Dessa forma, a Loggi provavelmente vai encerrar as operações.

kadu

Cara, a notícia relata justamente que a Loggi contratou os caras como autônomos mas os termos do trabalho na prática caracterizavam uma relação de emprego sem garantias trabalhistas. É exatamente por isso que ela levou pau na justiça. Se ela contrata os caras como autônomos ou MEIs, mas a relação entre as partes se caracteriza na prática como relação de emprego, está errado.

Não é "só contratar como MEI", é a forma como a relação entre as partes se dá na prática.

Rod

Pra eles é mole. Basta usar o app pra gerar uma licitação a cada pedido e quem quiser fazer aceita através de um MEI.

kadu

Sim, desde que o contrato não caracterize (nem formalmente nem na prática) uma relação de emprego. Sugiro pesquisar sobre as características que formam uma relação de emprego.

Rod

Então se a Loggi subcontratar todas as corridas tá tudo certo?

Marmota Marota

Fonte: Arial

kadu

O motoboy que dirige por 12 horas seguidas, no sol e na chuva, sem descanso semanal, sem férias e aposentadoria não é um caso extremo, é um caso bastante comum.

kadu

Errado, pois profissional autônomo e empregado são diferentes. O profissional autônomo não tem relação de emprego com o contratante, e essa diferença é fundamental. Se o autônomo passa a ter relação de emprego, então as leis trabalhistas estão sendo burladas, e como eu disse, se o seu negócio não é sustentável economicamente sem burlar a legislação, o seu negócio é simplesmente inviável.

Rod

Se for pensar assim, tem que proibir todo mundo de atuar como PJ/autônomo

Rod

Pra você ver, e tem gente que queria estar trabalhando e não tem oportunidade.

Vitor

Essa empresa é tão ruim que poderia falir loggi. kkkk

Corvo

Uma coisa que aprendi e só confirmo mais cada dia que se passa (demorei muito, inclusive) é que o ser humano é egoísta e hipócrita, todo mundo se preocupa primeiramente com o próprio rabo, se vai ferrar com o outro pra beneficiar ele ta tudo bem, se der pra ele se beneficiar sem ferrar o próximo Ok, mas a prioridade são resolver seus próprios problemas, custe o que custar.

André G

Não era o tempo todo jogando, muitas vezes eu só deixava online pra ninguém atacar a vila, mas dessas 8 horas eu devo ter jogado por umas 6 horas.

Fabricio de Oliveira Silva

Tu jogou Clash of Clans 8 horas direto? Eita.

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