Governo abre consulta pública para regular inteligência artificial

O governo lançou uma consulta pública para receber contribuições que ajudem a criar uma política para o uso de inteligência artificial no Brasil. A ação foi apresentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

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Disponível neste link, a consulta pública ficará aberta até 31 de janeiro de 2020 e as contribuições serão consideradas na criação da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. Segundo o governo, o objetivo é criar uma política que “potencialize os benefícios da IA no Brasil e a solução de problemas concretos”.

A discussão será baseada em seis eixos temáticos: educação e capacitação; força de trabalho; pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo, aplicação pelo governo; aplicação nos setores produtivos; e segurança pública.

Ao final de cada eixo, há perguntas que fomentam a discussão. O governo pergunta, por exemplo, como formar desenvolvedores de produtos de IA e que ações deve tomar para requalificar profissionais que atuam em setores afetados pelo uso da tecnologia.

O processo de consulta pública ocorre após o Brasil aderir às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na área de IA. O órgão criou recomendações para governos usarem sistemas que respeitem “direitos humanos e valores democráticos”.

O MCTIC também deverá criar oito Centros de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial. Segundo o órgão, eles ajudarão a estimular a união de universidades, empresas e outras instituições para a criação de soluções em áreas como agricultura, indústria, cidades inteligentes e saúde.

Com informações: Folha de S.Paulo, MCTIC.

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