Justiça suspende liminar e Fox pode vender canais pela internet

O imbróglio ainda não terminou: o Tribunal Federal Regional da 1ª Região suspendeu na segunda-feira (16) a liminar obtida pela Anatel que impedia a Fox de comercializar canais lineares diretamente ao consumidor. A programadora está livre para comercializar o serviço, pelo menos até outra decisão da justiça.

• Anatel alertará sobre operadoras ruins de celular e banda larga na sua cidade
• As novidades de Natal da Netflix e sugestões para 25 de dezembro

A saga da Anatel e Fox possui indas e vindas e acontece há um bom tempo:

1. Fox+ libera assinatura sem vínculo com operadora
2. Anatel proíbe Fox de vender canais de TV ao vivo pela internet
3. Justiça suspende medida da Anatel contra venda direta de canais da Fox
4. Anatel recorre de decisão que liberou venda direta de canais da Fox
5. Anatel perde recurso e Fox pode continuar vendendo canais na internet
6. Fox é proibida pela Justiça e Anatel de vender canais pela internet (de novo)

Entenda o processo

Toda a confusão começou com uma denúncia da Claro, que questionava à Anatel se era possível transmitir canais de TV paga pela internet.  O serviço de TV por assinatura é regido pela Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que proíbe que uma programadora venda seus canais lineares sem uma operadora envolvida, da mesma forma que uma operadora não pode produzir o próprio conteúdo.

A transmissão de canais pela internet não faz parte da lei do SeAC: pelo serviço de TV por assinatura tradicional, as empresas de telecomunicações precisam pagar taxas e impostos como Condecine, ICMS, PIS, Cofins, FUST e Funttel, enquanto os serviços de streaming são taxados apelas pelo ISS.

O plano Fox+ inclui 11 canais de TV ao vivo, eventos esportivos, além de séries, filmes e documentários sob demanda. O serviço custa R$ 34,90 ao mês e pode ser adquirido por clientes de telefonia celular ou banda larga da NET, Claro, Nextel, Oi e TIM. Anteriormente, a programadora permitia a assinatura diretamente pelo app para Android e iOS.

Em abril, Marcelo Bechara, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), disse que o pedido da Claro era uma espécie de teste para a Anatel, para verificar se era possível transmitir seus canais de TV paga pela internet para pagar menos imposto.

Fox já desistiu do Fox+ avulso

Em uma decisão envolvendo toda a América Latina, a Fox desistiu de comercializar o Fox+ e o Fox Premium sem uma operadora envolvida, mas continuou a tramitação do processo. Isso porque a Fox foi comprada pela Disney, que deve lançar o serviço Disney+ em 2020.

Além da Fox, o assunto é de interesse de outras programadoras. O Grupo Globo, por exemplo, comercializa o Premiere e o Combate pela internet sem a necessidade de uma assinatura de TV.

Com informações: Teletime.

Nota do autor: espero que esse seja o último post sobre o assunto. Eu não aguento mais.