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Justiça suspende liminar e Fox pode vender canais pela internet

Fox já desistiu de vender canais na América Latina. Anatel diz que programadora infringe Lei do SeAC

Lucas Braga Por

O imbróglio ainda não terminou: o Tribunal Federal Regional da 1ª Região suspendeu na segunda-feira (16) a liminar obtida pela Anatel que impedia a Fox de comercializar canais lineares diretamente ao consumidor. A programadora está livre para comercializar o serviço, pelo menos até outra decisão da justiça.

Foxplay / como ativar

A saga da Anatel e Fox possui indas e vindas e acontece há um bom tempo:

  1. Fox+ libera assinatura sem vínculo com operadora
  2. Anatel proíbe Fox de vender canais de TV ao vivo pela internet
  3. Justiça suspende medida da Anatel contra venda direta de canais da Fox
  4. Anatel recorre de decisão que liberou venda direta de canais da Fox
  5. Anatel perde recurso e Fox pode continuar vendendo canais na internet
  6. Fox é proibida pela Justiça e Anatel de vender canais pela internet (de novo)

Entenda o processo

Toda a confusão começou com uma denúncia da Claro, que questionava à Anatel se era possível transmitir canais de TV paga pela internet.  O serviço de TV por assinatura é regido pela Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que proíbe que uma programadora venda seus canais lineares sem uma operadora envolvida, da mesma forma que uma operadora não pode produzir o próprio conteúdo.

A transmissão de canais pela internet não faz parte da lei do SeAC: pelo serviço de TV por assinatura tradicional, as empresas de telecomunicações precisam pagar taxas e impostos como Condecine, ICMS, PIS, Cofins, FUST e Funttel, enquanto os serviços de streaming são taxados apelas pelo ISS.

O plano Fox+ inclui 11 canais de TV ao vivo, eventos esportivos, além de séries, filmes e documentários sob demanda. O serviço custa R$ 34,90 ao mês e pode ser adquirido por clientes de telefonia celular ou banda larga da NET, Claro, Nextel, Oi e TIM. Anteriormente, a programadora permitia a assinatura diretamente pelo app para Android e iOS.

Em abril, Marcelo Bechara, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), disse que o pedido da Claro era uma espécie de teste para a Anatel, para verificar se era possível transmitir seus canais de TV paga pela internet para pagar menos imposto.

Fox já desistiu do Fox+ avulso

Em uma decisão envolvendo toda a América Latina, a Fox desistiu de comercializar o Fox+ e o Fox Premium sem uma operadora envolvida, mas continuou a tramitação do processo. Isso porque a Fox foi comprada pela Disney, que deve lançar o serviço Disney+ em 2020.

Além da Fox, o assunto é de interesse de outras programadoras. O Grupo Globo, por exemplo, comercializa o Premiere e o Combate pela internet sem a necessidade de uma assinatura de TV.

Com informações: Teletime.

Nota do autor: espero que esse seja o último post sobre o assunto. Eu não aguento mais.

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Lucas Pinheiro
Mas para a Lei do SeAC isso não muda nada, pois se mudasse, a FOX poderia vender o sinal dos canais FOX Premium, que tbm são "la carte".
Lucas Pinheiro
Pode ser, ou dependendo pelo simples (mas funcional) fator ameaça: grande parte da audiência da TV paga são canais GloboSat, se ela diz "se for proíbido vender na internet estando na tv paga, vamos tirar da tv paga", qqr programadora de tv cederia.
johndoe1981
Imagino que a Globo tenha um lobby e departamento jurídico muito fortes, talvez por isso a Anacartel não impede a venda do Premiere e Combate pela internet.
johndoe1981
Ainda bem que não dou mais meu dinheiro pra essa pilantra da Claro, que foi quem fez a denúncia e resultou no fim do Fox+ avulso. E porque esses desocupados da Anatel não encrencaram com a Globo que vende o Premiere e Combate diretamente pela internet? Dois pesos e duas medidas?
Luigi Lambri
Explicação tem, se vc pesquisar tem varias materias que tratam do assunto, questão não é pq tem explicação que faz sentido.
Mikhail Kuczuk
É mais um exemplo do maior problema que temos no Brasil. Qual? A ideia de que produção serve pra criar empregos e arrecadar impostos, e não é, estes são consequências; a produção deveria ser voltada pra atender o consumidor com o menor preço pela melhor qualidade, é assim que se evolui e se deixa de ser um país agrário pra se tornar tecnológico. Enquanto essa visão rasa for a padrão do povo vamos continuar importando tudo que é tecnológico e pagando caro por tudo que é serviço.
Felipe Liʍa
pior q pode beneficiar a todos, inclusive a claro!!
Felipe Liʍa
era uma lei para "proteger" o grupo globo (net) e abril (tva) contra a concorrência estrangeira (sky e DirecTV).numa epoca q mal tinha ideia d vender canais via internet!!
Felipe Liʍa
mas a venda seria das transmissões tb! como nao conseguiram vender o canal provavelmente a CONMEBOL vai ter q reabrir a venda dos direitos e ai a GLOBOSAT pode conseguir melhorar a sua proposta
Felipe Liʍa
tecnicamente eles sao canais premios, diferente dos canais da fox
Keaton
Daqui a um mês e meio eles proibem de novo. E em três meses tá liberado de novo.
Paquito78
É uma lei, cara. De muito tempo atrás. Numa época que essa lei fazia sentido. Cabe ao congresso mudar. A ANATEL, nesse caso, só está cumprindo a lei.
Lucas Pinheiro
E isso embasa ainda mais as críticas feitas ao GrupoGlobo e sobre ele estar acima da lei: não vi ainda a Anatel se manisfestar acerca do Premiere Play e Combate Play.
Rodrigo Pascoal
Tenho certeza que tem uma explicação para a proibição, só não consegui achar alguém que entende do assunto pra me explicar.
Lord Cheetos
"A programadora está livre para comercializar o serviço, pelo menos até outra decisão da justiça."Segurança jurídica pra quê?
Fernando Wolf
#15121. e vamos ganhar dinheiro vendendo mais canais,
Denyse
https://uploads.disquscdn.c...
Luigi Lambri
Claro, claro.
pedrowillyam
Na verdade a iniciativa privada que atrapalhou a si própria quando a Claro inventou de provocar a justiça e a Anatel.
Alisson Santos
Ainda há outro imbróglio: os canais Fox Sports. Não conseguiram encontrar compradores, agora a ANATEL vai ter que decidir se a ESPN pode absorver o conteúdo do canal ou não. É o que a Disney deseja. E na verdade eu também, sempre quis a Libertadores na ESPN.
LekyChan
https://ohlaladani.com.br/w...
Luigi Lambri
Como adoram atrapalhar a iniciativa privida, pra que proibir isso?