Projeto em SP que limita carros de Uber e 99 ao número de táxis será votado em 2020

A votação do projeto de lei 419/2018 foi adiada para 11 de março de 2020: a Câmara Municipal da cidade de São Paulo decidirá sobre a proposta do vereador Adilson Amadeu (DEM) de limitar os carros do Uber, 99 e Cabify ao número de táxis na capital paulista. Se aprovado, isso pode tirar 70% dos motoristas de aplicativo das ruas.

Falamos por aqui antes sobre o PL 419/2018: o ponto mais polêmico é o artigo que limita a quantidade de veículos para transporte de aplicativo ao número de táxis. Há cerca de 40 mil taxistas registrados em São Paulo; segundo Uber e 99, essa proposta pode tirar 70% dos motoristas das ruas.

“Serão autorizados pelo município o credenciamento de veículos para o serviço de transporte privado remunerado… sendo sua quantidade total nunca superior àquela ofertada mediante alvará ao transporte público individual [táxis]”, diz o projeto de lei.

O projeto de lei também prevê a criação do CMMV (Comitê Municipal da Malha Viária), que fiscalizará a atividade das empresas de transporte via app. Esse comitê também vai estabelecer um valor máximo para as tarifas de Uber e 99.

Em nota, a 99 diz que o projeto é “retrógrado” porque “acaba com a concorrência ao tabelar preços e reduz a disponibilidade do serviço na cidade ao limitar o número de motoristas”.

PL proíbe Uber com veículo alugado ou de fora de SP

O PL estabelece mais regras para os motoristas: eles deverão ter o veículo registrado em seu nome e licenciado no município de São Paulo. Em comunicado, Uber e 99 afirmam que a proibição de carros licenciados fora da capital pode afetar 44% dos motoristas; enquanto a obrigatoriedade de ser proprietário do veículo pode atingir 65% dos parceiros.

A Cabify, por sua vez, diz que o projeto pode “comprometer a atuação de aplicativos de mobilidade na cidade de São Paulo, afetando a forma de locomoção das pessoas, além da atividade remunerada de muitos motoristas parceiros”.

Em nota ao UOL, o vereador Adilson Amadeu defende que haja um “debate sobre o uso excessivo e desregulamentado do viário urbano pela enxurrada de carros de aplicativos”, pois “não há livre mercado que resista ao saturamento de profissionais e de um modelo que mostra sinais de esgotamento”.

Com informações: InfoMoney.

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